Processo Administrativo n.º 64/2026

UASG: 929721

Contratante:  Câmara Municipal de Várzea Grande – MT inscrita no CNPJ sob o nº 14.971.626/0001-50

Contratada: IPOLIS91 SOLUCOES, TECNOLOGIA E INOVACAO INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ nº 63.518.037/0001-26

Objeto: Contratação de licença de uso de plataforma digital especializada em gestão de conformidade à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com funcionalidades integradas de diagnóstico, planejamento, mapeamento, documentação, treinamento, transparência ativa e gestão de incidentes, voltada exclusivamente para órgãos e entidades da Administração Pública, para atender a Câmara Municipal de Várzea Grande - MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Global: R$ 27.650,00 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contados da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma do art.105 da lei n° 14.133, de 2021.

Data da Assinatura: 20/08/2026.

Assinatura: Wanderley Cerqueira Presidente da Câmara Municipal, e a Sra. Fatima Lucimar Fernandes Carpes, representante legal da empresa IPOLIS91 SOLUCOES, TECNOLOGIA E INOVACAO INOVA SIMPLES (I.S.).

O presente documento encontra-se à disposição dos interessados no site: https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal transparência do site da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente