Terreno com Vegetação Alta art, 6.I_LC 127/2010 150 UPF/bg R$ 614,50. Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 150/2013, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais. Produtos ou mesmos água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art.330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO DE ENTULHO N° 12/2026 JULIA GOMES FERRAZ, ENDEREÇO CAMPINAS, RUA MONTEIRO LOBATO, QD 14, LT 12,CPF/CNPJ: 828.311.301-15, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

NOTIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO ALTA N° 296/2026 PRISCILA MAYARA DE ANDRADE CRUVINEL, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, RUA FIDALGO,QD.311, LT 15, CPF/CNPJ:011.675.651-93, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

NOTIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO ALTA N° 297/2026 GHASSAN MOHD ABDEL AZIZ AL RAIY, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, RUA FIDALGO,QD.311, LT 14, CPF/CNPJ:617.230.701-06, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 528/2026 ENGECENTER CONST INCORPORADORA LTDA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA UNIVERSITARIA, QD 451, LT 18,CPF/CNPJ: 03.857.345/0001-54,ENDEREÇO DESCONHECIDO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 529/2026 ENGECENTER CONST INCORPORADORA LTDA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA UNIVERSITARIA, QD 451, LT 19,CPF/CNPJ: 03.857.345/0001-54,ENDEREÇO DESCONHECIDO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 530/2026 ENGECENTER CONST INCORPORADORA LTDA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA UNIVERSITARIA, QD 451, LT 20,CPF/CNPJ: 03.857.345/0001-54,ENDEREÇO DESCONHECIDO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 538/2026 CELIO GOMES DA SILVA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA DIPLOMATA, QD 451, LT 29,CPF/CNPJ: 003.875.161-58,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 544/2026 ANA CLAUDIA SOARES DE LIMA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 09, CPF/CNPJ:014.662.011-93,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 556/2026 LINDOMAR ALVES CAMARA E CIA LTDA, ENDEREÇO RESIDENCIAL PEIXINHO, RUA X, QD.03, LT 01, CPF/CNPJ:20.595.395/0001-20,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 574/2026 GARANTIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA AV PERIMETRAL, QD.472, LTS 01 AO 25, CPF/CNPJ:05.945.825/0001-00,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 578/2026 WENDERLEI MARTINS DA SILVA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA PERIMETRAL, QD.527, LT 23, CPF/CNPJ:866.467.281-87,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 580/2026 WENDERLEI MARTINS DA SILVA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA PERIMETRAL, QD.527, LT 22, CPF/CNPJ:866.467.281-87,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 581/2026 CLENIO MARCOS CARNEIRO BENTO, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA PERIMETRAL, QD.527, LT 21, CPF/CNPJ:514.245.841-91,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 583/2026 CLENIO MARCOS CARNEIRO BENTO, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA PERIMETRAL, QD.527, LT 19, CPF/CNPJ:514.245.841-91,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 584/2026 CLENIO MARCOS CARNEIRO BENTO, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA PERIMETRAL, QD.527, LT 18,CPF/CNPJ:514.245.841-91,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 585/2026 JOÃO BOSCO RODRIGUES DA SILVA, JARDIM NOVA BARRA,RUA ITAPAJOS, QD.527, LT 17, CPF/CNPJ:040.748.991-67,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 586/2026 JOÃO BOSCO RODRIGUES DA SILVA, JARDIM NOVA BARRA,RUA ITAPAJOS, QD.527, LT 16, CPF/CNPJ:040.748.991-67,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 587/2026 JOÃO BOSCO RODRIGUES DA SILVA, JARDIM NOVA BARRA,RUA ITAPAJOS, QD.527, LT 15, CPF/CNPJ:040.748.991-67,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 588/2026 JOÃO BOSCO RODRIGUES DA SILVA, JARDIM NOVA BARRA,RUA ITAPAJOS, QD.527, LT 14, CPF/CNPJ:040.748.991-67,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 589/2026 JOÃO BOSCO RODRIGUES DA SILVA, JARDIM NOVA BARRA,RUA PALMEIRAS, QD.527, LT 09, CPF/CNPJ:040.748.991-67,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 590/2026 JOÃO BOSCO RODRIGUES DA SILVA, JARDIM NOVA BARRA,RUA PALMEIRAS, QD.527, LT 10, CPF/CNPJ:040.748.991-67,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 591/2026 PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA, JARDIM NOVA BARRA,RUA SÃO SALVADOR, QD.118, LT 12 AO 15, CPF/CNPJ:14.950.886/0001-02,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 592/2026 WELLIGTON TEIXEIRA CINTRA, CIDADE UNIVERSITÁRIA,RUA A, QD.A LT 10, CPF/CNPJ:494.261.841-04,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 595/2026 JOSE MOACIR ALVES DE SOUZA, JARDIM NOVA BARRA,RUA ITAPAJOS, QD.482, LT 01, CPF/CNPJ:304.489.301-10,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 596/2026 VAIME PEREIRA GOMES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ITAPAJOS, QD.482, LT 06, CPF/CNPJ:707.044.901-10,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 597/2026 ALCEU ALVES SANTANA, JARDIM PARAISO,RUA MIRALDA ALVES, QD.14, LT 01, CPF/CNPJ:091.017.211-00,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 598/2026 ONDAS ALVES, JARDIM PARAISO,RUA MIRALDA ALVES, QD.14, LT 02, CPF/CNPJ:072.443.801-78,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 599/2026 VALDECIR LUIZ FERRARI, JARDIM PARAISO,RUA MIRALDA ALVES, QD.07, LT 11, CPF/CNPJ:091.017.211-00,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 600/2026 ADALTO DE FREITAS FILHO, JARDIM PARAISO,RUA ANA ALVES, QD.08, LT 01, CPF/CNPJ:315.866.001-68,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 601/2026 ANTONIO PEREIRA DA SILVA, JARDIM SÃO JOÃO,RUA JOSE JERONIMO, QD.16, LT 12, CPF/CNPJ:240.488.441-72,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 604/2026  PEDRO ROGERIO CABRAL DA SILVA, JARDIM SÃO JOÃO,RUA SÃO JOÃO, QD.11, LT 10, CPF/CNPJ:932.722.861-87,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 606/2026 ENGECENTER CONST INCORPORADORA LTDA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA SENADOR FILINTO MULLER, QD 480, LT 35,CPF/CNPJ: 03.857.345/0001-54,ENDEREÇO DESCONHECIDO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 607/2026 VANTUIR REIS DE ALMEIDA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA MAJOR OTAVIO PITALUGA, QD 480, LT 17,CPF/CNPJ: 006.366.961-70,ENDEREÇO DESCONHECIDO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 608/2026 JAIRO ROBERTO ARAUJO, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA MAJOR OTAVIO PITALUGA, QD 480, LT 16,CPF/CNPJ:152.356.021-53,ENDEREÇO DESCONHECIDO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 609/2026 JAIRO ROBERTO ARAUJO, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA MAJOR OTAVIO PITALUGA, QD 480, LT 165CPF/CNPJ:152.356.021-53,ENDEREÇO DESCONHECIDO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 610/2026 ENGECENTER CONST INCORPORADORA LTDA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA MAJOR OTAVIO PITALUGA, QD 480, LT 10,CPF/CNPJ: 03.857.345/0001-54,ENDEREÇO DESCONHECIDO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 613/2026 MARTA ARAUJO PEIXOTO, ENDEREÇO CIDADE UNIVERSITÁRIA, RUA K, QD 13, LT 07,CPF/CNPJ: 522.045.961-91,ENDEREÇO DESCONHECIDO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 614/2026 ENGECENTER CONST INCORPORADORA LTDA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA MAJOR OTAVIO PITALUGA, QD 480, LT 10,CPF/CNPJ: 03.857.345/0001-54,ENDEREÇO DESCONHECIDO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 620/2026 ESPÓLIO DE CARLOS IGNACIO SCOZZAFAVE, ENDEREÇO JARDIM AMAZONIA 1, RUA MARECHAL RONDON, QD I, LT 07,CPF/CNPJ: 133.143.438-68,ENDEREÇO DESCONHECIDO, BARRA DO GARÇAS – MT