PORTARIA Nº. 289/2026.

DE: 25 DE AGOSTO DE 2026.

Concede licença prêmio em pecúnia/gozo a servidor (a) público (a) e dá outras providências.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto no Art. 63 e seguintes da Lei Municipal nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022 e Art. 132 e seguintes da Lei Municipal nº 761/2020 de 02/04/2020;

Considerando o teor do Decreto nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025 que regulamenta a concessão de licença-prêmio;

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio à servidor(a) público(a) efetivo(a) ARI JOSE DE SOUZA a Licença Prêmio referente ao período aquisitivo de 14/02/2012 a 13/02/2017, sendo:

I – 30 (trinta) dias pagos em pecúnia, no mês de dezembro de 2026;

II– 30 (trinta) de usufruto, 01/01/2027 e 30/01/2027.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 25 DE AGOSTO DE 2026.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada no Diário Oficial dos Municípios e no portal de transparência desta Prefeitura.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO