PORTARIA N.º 292/2026

DE: 25 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 033/2026 de 20 de maio de 2026 e dá outras providências.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Rafael Krüegel Leite como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 033/2026 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa Aliança Indústria e Construções LTDA - CNPJ: 07.522.407/0002-09.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da “prestação de serviços de engenharia para execuções de implantação de pavimento asfáltico em TSD, recuperação do pavimento existente e serviços complementares”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 25 DE AGOSTO DE 2026.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada no Diário Oficial dos Municípios e no portal de transparência desta Prefeitura.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO