TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE USO DE SOFTWARES E SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E AUDITORIA PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM, COTA PARTE 25% DO ICMS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Gaspar Dutra, s/n° Centro, na Cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. FERNANDO JOSÉ ANDERLE, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob nº 032.xxx.xxx-56, endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.878.857/0001-10, estabelecida a Rua Barão de Melgaço, n.º 2.350, 4º Andar, Sala 402, bairro Centro Sul, cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.020-800, com endereço eletrônico:apoiomtserv@hotmail.com, e fone WhatsApp: (65) 98143-5555, representada neste ato pelo, Sr. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA LOPES, brasileiro, CPF n.º 688.xxx.xxx-53, doravante denominada de CONTRATADO, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 099/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 099/2023, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir do dia 01 de setembro de 2026 e seu término previsto para o dia 01 de setembro de 2027, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. O valor do presente aditivo é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente a locação dos softwares.

5.2. O valor global do contrato originário e seus termos aditivos passam de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) para R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento do exercício de 2026, na seguinte dotação orçamentária:

(50) 04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.00.1.500.0000000 – Secretaria Municipal de Finanças.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inc. IV da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/09/2023.

Cláudia – MT, 25 de agosto de 2026.

FERNANDO JOSÉ ANDERLE

Prefeito em exercício

CONTRATANTE

APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA

ALEXANDRE JOSE DE SOUZA LOPES

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Rodrigo Coelho Menegassi Nome: Ana Paula da Silva

***.425.561-** 703.***.***-64