A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, em cumprimento aos princípios da publicidade e transparência, torna público o presente Extrato de Termo de Recebimento Provisório Etapa III.

PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 001/2025 CONTRATO: nº 009/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT CONTRATADA: ENGENHARIA E CONSTRUTORA 4P CNPJ: 33.333.711/0001-37

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia, em regime de empreitada por preço global, para ampliação de salas administrativas e reforma dos telhados da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

RECEBIMENTO: Fica registrado o Recebimento Provisório da Fase/Etapa III, tendo sido constatada a execução/conclusão dos serviços correspondentes, em conformidade com as condições contratuais, normas técnicas vigentes, projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela Contratante.

VALOR DA ETAPA 03: R$ 154.116,29 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e dezesseis reais e vinte e nove centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 270.116,71 (duzentos e setenta mil, cento e dezesseis reais e setenta e um centavos).

TERMO ADITIVO 03: R$ 110.653,00 (cento e dez mil, seiscentos e cinquenta e três reais).

O recebimento provisório não exime a Contratada da responsabilidade de manter a obra e os serviços em perfeitas condições de funcionamento até o Recebimento Definitivo, bem como de promover a correção de eventuais anormalidades constatadas, observado o prazo máximo de 90 (noventa) dias para emissão do recebimento definitivo, conforme consignado no Termo de Recebimento Provisório.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 25 de agosto de 2026.

CARLOS GABRIEL LACERDA CARVALHO

Engenheiro Civil

Portaria de Fiscalização nº 015/2025