PORTARIA MUNICIPAL Nº 483/2026/SECAD, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
26 de Agosto de 2026
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
47/2026 – P M C MORO LTDA |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE CAIXAS TERMICAS, MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT. |
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Fiscais |
Titular |
Suplente |
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ELIANE ALVES PEREIRA |
THAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES |
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Cargo/Função |
ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
COORDENADOR ADMINISTRATIVO II |
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Secretaria |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEMENTO BÁSICO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
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Matricula |
2019 |
2920 |
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Fiscais |
Titular |
Suplente |
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VICTOR ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO |
LIVRADA PEREIRA SATEL |
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Cargo/Função |
COORDENADOR ADMINISTRATIVO II |
SERVIDORA BRAÇAL |
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Secretaria |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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Matricula |
2904 |
2013 |
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Fiscais |
Titular |
Suplente |
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CLAUDENIR ARAÚJO BRESSAN |
RAIANE FABIOLA BHERING DE OLIVEIRA |
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Cargo/Função |
MONITOR DE ESPORTES |
ASSESSOR DE SECRETARIA |
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Secretaria |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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Matricula |
2475 |
2857 |
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Fiscais |
Titular |
Suplente |
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THAIS APARECIDA DA SILVA SOUZA |
RICARDO MARTELO DE OLIVEIRA FERRO |
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Cargo/Função |
ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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Secretaria |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIULTURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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Matricula |
1640 |
2367 |
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Fiscais |
Titular |
Suplente |
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MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA |
MARIA JOSÉ BARBOSA CAETANO |
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Cargo/Função |
COORD. DE DESENV. ECONOMICO, TURISMO E CULTURA II |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
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Secretaria |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO |
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Matricula |
2910 |
510 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 10 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 25 de agosto de 2026.
REGIANE DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E COORDENAÇÃO GERAL
PORTARIA 038/2026