O Agente de Contratação Pública do Município de Poconé-MT, em conjunto com a Comissão Especial de Seleção, nomeada pela Portaria Municipal nº 132/2026, torna público o resultado do julgamento da Fase de Habilitação (Envelope I) do certame em epígrafe, cujo objeto é a seleção de Organização Social de Saúde - OSS para celebração de Contrato de Gestão da UPA 24 horas Jaime Veríssimo de Campos Junior "Jaiminho". Após minuciosa análise técnica e procedidas as diligências cabíveis, resolve acolher integralmente o relatório da comissão e fixar o seguinte resultado:

Declarar HABILITADAS as seguintes entidades:

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SÃO CAMILO DE LELLIS, CNPJ nº 03.073.889/0001-25;

INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, CNPJ nº 96.295.654/0001-69.

Declarar INABILITADAS as seguintes entidades:

INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS, CNPJ nº 28.700.530/0001-61, em razão do descumprimento da condição de participação fixada no item 6.1, alínea "b", do Edital (ausência de qualificação prévia como OSS no âmbito do Município de Poconé/MT até a data de entrega dos envelopes);

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SANTA MARIA, CNPJ nº 31.827.187/0001-25, em razão do descumprimento do item 11.1.4, alínea "a", do Edital (ausência dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário obrigatórios para a Qualificação Econômico-Financeira).

A íntegra do Relatório de Julgamento fundamentado encontra-se disponível para consulta de todos os interessados no Portal da Transparência e no site oficial da Prefeitura Municipal de Poconé (https://pocone.mt.gov.br). Os autos físicos originais e as cópias digitalizadas de todos os documentos de habilitação apresentados pelas proponentes encontram-se arquivados e integralmente disponíveis para vista, análise e extração de cópias/fotografias diretamente na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, em seu horário regulamentar de expediente.

Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, nos termos do Item 13.7.1 do Edital c/c o Art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021. Diante da publicação oficial ocorrer em 25/08/2026 (terça-feira), o prazo recursal iniciar-se-á em 26/08/2026 (quarta-feira) e encerrar-se-á impreterivelmente em 28/08/2026 (sexta-feira).

Os recursos deverão ser formalizados por escrito, dirigidos ao Agente de Contratação, observando-se os seguintes horários limites no dia do vencimento (28/08/2026):

Protocolo Presencial: Deverá ser protocolado na Sala de Licitações da Prefeitura até às 13h00min (horário local);

Envio Eletrônico: Deverá ser encaminhado exclusivamente para o e-mail oficial licitacao@pocone.mt.gov.br até às 23h59min (horário local).

Poconé/MT, 25 de agosto de 2026.

ERASMO PAULO DE LIMA

 Agente de Contratações Públicas