CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026

A Câmara Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, através do seu presidente o Senhor JOCIMAR AMORIM DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 03/2026, resolve: HOMOLOGAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTICIOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

VENCEDORA: M.B. SILVA RIBEIRO

CNPJ: 46.200.368/0001-02

VALOR: R$: 18.099,98 (Dezoito mil noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 05/2024.

Publique-se no Diário Oficial da Câmara.

Novo Santo Antônio - MT, 25 de Agosto de 2026.

JOCIMAR AMORIM DA COSTA

Presidente da Câmara