DECRETO Nº 111 , DE 07 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1264

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$2.850.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 2.850.000,00

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

72 04.122.0002.1974.0000 ADM E PLAN - ATIVIDADES DA CFEM 250.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

581 12.361.0010.2366.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CFEM 300.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 12 01 GESTAO DA SECRETARIA DE CIDADES

884 04.122.0002.2026.0000 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA SECRETARIA 500.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

72 04.122.0002.1974.0000 ADM E PLAN - ATIVIDADES DA CFEM 600.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 11 01 GESTÃO DA FINANÇAS

02 11 01 GESTÃO DA FINANÇAS

881 04.122.0012.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINA 1.200.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 708

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado

os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Excesso: 1.800.000,00

Fontes de Recurso

1 708 1.800.000,00

Anulação:

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

652 12.361.0016.1007.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.050.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 1 570

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -1.050.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL