PORTARIA Nº 302/2026 “Dispõe sobre revogação de portaria e respectiva publicação, e dá outras providências.”
26 de Agosto de 2026
De 25 de agosto de 2026.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
CONSIDERANDO o retorno da servidora titular às suas atividades funcionais, após o período de afastamento por licença médica;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 050/2026 foi expedida em razão do afastamento temporário da servidora titular, para fins de ocupação/substituição da respectiva função;
R E S O L V E:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 050/2026 e respectiva publicação feita no Jornal Oficial dos Municípios em 21 de janeiro de 2026, em razão do retorno da servidora titular às suas atividades funcionais.
Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior produzirá efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, ficando cessados, a partir de então, os efeitos da Portaria nº 050/2026.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 25 de agosto de 2026.
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CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal