ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Data e Hora: 25 de agosto de 2026, às 13:00 horas.
Local: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT – CNPJ nº
37.465.309/0001-67.
Comissão Designada: Conforme Portaria nº 230/2026, de 01 de julho de 2026.
Objeto: Análise dos documentos referentes ao Credenciamento nº 04/2026 – Inexigibilidade nº
04/2026 – Processo Administrativo nº 813/2026, cujo objeto é o credenciamento para aquisição de
materiais de construção civil, materiais elétricos, materiais hidráulicos, ferramentas e tintas, para
atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Cotriguaçu/MT.
A Agente de Contratação, Vaneide Braz Ferreira, juntamente com a Comissão designada, procedeu à
análise da documentação apresentada pela empresa abaixo identificada:
MANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
08.648.475/0001-09
Após análise da documentação apresentada, verificou-se que a empresa atendeu aos requisitos
estabelecidos no instrumento convocatório.
Durante a análise, constatou-se que a Certidão de Regularidade do FGTS – CRF encontrava-se
vencida. Diante disso, foi realizada a devida verificação e a situação foi sanada mediante a
apresentação de certidão válida, comprovando a regularidade da empresa perante o FGTS.
Sanada a pendência documental e constatado o atendimento aos requisitos de habilitação previstos
no edital, a Comissão declara a empresa HABILITADA e CREDENCIADA, nos termos do processo emreferência.
A presente Ata de Julgamento será publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e/ou no Diário
Oficial da AMM, além de ser realizada a devida notificação ao representante legal da empresa
habilitada.
Nada mais havendo a tratar, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação designada, lavrei a
presente Ata, que segue assinada por mim e pelos membros da Comissão de Licitação.
Cotriguaçu/MT, 25 de agosto de 2026.
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Vaneide Braz Ferreira
Agente de Contratação
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Gabriel Loureiro Pestana
Equipe de Apoio
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Ivonete Alves de Deus Gollo
Equipe de Apoio
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Marcio de Oliveira Flores
Equipe de Apoio

ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reuniu-se no dia 25 do mês de agosto de 2026, às 07:00 horas, na Prefeitura Municipal de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 37.465.309/0001-67, com sede à Avenida 20 de Dezembro, nº 725, Centro,
Cotriguaçu/MT, CEP 78.330-000, no Departamento de Licitações e Contratos, por meio da Comissão
designada pela Portaria nº 230/2026, de 01 de julho de 2026.
A reunião teve como finalidade a análise do envelope entregue no departamento, sob a
responsabilidade da Comissão, para posterior verificação dos documentos de habilitação do
processo cujo objeto é: Materiais de construção civil, materiais elétricos, materiais hidráulicos,
ferramentas e tintas, para atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de
Cotriguaçu/MT
Foi recepcionado o envelope da seguinte empresa interessada:
MANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
CNPJ nº 08.648.475/0001-09
Condição dos Envelopes:
Os envelopes encontravam-se devidamente lacrados, contendo a proposta e os documentos de
habilitação.
Inicialmente, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação, juntamente com a equipe de apoio,
procedi à abertura do envelope, o qual foi devidamente rubricado para análise.
Após a análise da documentação apresentada, constatou-se que a empresa. MANO MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA ME apresentou toda a documentação exigida no Edital, estando, portanto,
habilitada no presente certame.
Ressalta-se que, na análise dos documentos de habilitação, a Comissão de Contratação poderá
sanar erros ou falhas que não alterem a substância ou a validade jurídica dos documentos, sendo
possível a juntada posterior de documentos, desde que atendidos os requisitos legais e editalícios,
visando garantir a ampla participação no processo.
Em caso de eventual inabilitação, a publicação da presente Ata de Julgamento será realizada no
Diário Oficial de Contas do TCE-MT e/ou no Diário Oficial da AMM, bem como será feita a
notificação pessoal ou via e-mail ao representante legal da empresa.
Nada mais havendo a tratar, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação designada, lavrei a
presente ata, que segue assinada por mim e pelos membros da Comissão de Licitação.
Cotriguaçu – MT, 28 agosto de 2026.
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Vaneide Braz Ferreira
Agente de Contratação
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Marcio de Oliveira Flores
Equipe de Apoio
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Ivonete Alves de Deus Gollo
Equipe de Apoio
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Gabriel Loureiro Pestana
Equipe de Apoio