TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica deste município, opinando favoravelmente para a ADESÃO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2025, gerenciada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, destinada à “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à execução da obra de pavimentação asfáltica em diversas ruas do perímetro urbano do Município de Lambari D'Oeste/MT, mediante aplicação do maior percentual de desconto (%) sobre os preços constantes das planilhas orçamentárias do projeto executivo produzido pela Administração Municipal, elaboradas com base nos referenciais do Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (não desonerado), acrescidas do BDI”, venho RATIFICAR a contratação da empresa ALIANCA CONSULTORIA AMBIENTAL PARTICIPACOES INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.522.407/0002-09, com sede na Rua 21, s/nº, Quadra 28, Casa 24, Sala 03, Jardim Ouro Fino, Barra do Garças/MT, CEP 78.600-582, pelo valor de R$ 984.761,40 (novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos).

Lambari D’Oeste - MT, 25 de agosto de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal