Portaria 546/2026 de 25 de Agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE
SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
ENTRE MUNICIPIOS. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO: o ofício 094/SMF de 25/06/2026. 

RESOLVE:
Art. 1º - CEDER para Câmara Municipal de Confresa-MT, com ônus para o município
o servidor público municipal. JOIDES JANUÁRIO DE MIRANDA, matricula 012630,
efetivo no cargo de PNSPJ - CONTADOR - 40 HORAS.
Art. 2º - A referida cessão terá vigência de 15 (quinze) dias no período de 24/08/2026
a 07/09/2026, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes.
Art. 3º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros
necessários referentes à presente cessão.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus
efeitos desde 24/08/2026.
Art. 5º - Revogam –se as disposições em contrário. 

Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Agosto de 2026. 

RICARDO ALOISIO BABINSKI
Prefeito Municipal