PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 37/2026

CARONA Nº 04/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT, no uso das atribuições legais, e manifestação positiva através de Parecer da Assessoria Jurídica deste Município, resolve, HOMOLOGAR o presente procedimento administrativo de adesão de Ata de Registro de Preços na condição “CARONA”, objetivando a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à execução da obra de pavimentação asfáltica em diversas ruas do perímetro urbano do Município de Lambari D'Oeste/MT, mediante aplicação do maior percentual de desconto (%) sobre os preços constantes das planilhas orçamentárias do projeto executivo produzido pela Administração Municipal, elaboradas com base nos referenciais do Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (não desonerado), acrescidas do BDI”. O mencionado processo consiste na adesão à Ata de Registro de Preços n.º 23/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 11/2025, realizado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, tendo como vencedora a empresa ALIANCA CONSULTORIA AMBIENTAL PARTICIPACOES INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.522.407/0002-09, com sede na Rua 21, s/nº, Quadra 28, Casa 24, Sala 03, Jardim Ouro Fino, Barra do Garças/MT, CEP 78.600-582, pelo valor de R$ 984.761,40 (novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). Determino ainda que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Lambari D’Oeste - MT, 25 de agosto de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal