PORTARIA N.º150/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

ATRIBUI AO SENHOR TIAGO CEZAR PEREIRA DUARTE, REGISTRO NACIONAL Nº CREA-MT 54727 ENGENHEIRO FISCAL, A RESPONSABILIDADE PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DE MICRO REVESTIMENTO EM VIAS PÚBLICAS DE NO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Srº Mauto Teixeira Espíndola, no uso de suas atribuições Legais.

RESOLVE:

Art.1º - Atribuir ao Senhor TIAGO CEZAR PEREIRA DUARTE, Registro Nacional Nº CREA-MT54727, Engenheiro fiscal a responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização da obra de recuperação de pavimentação asfáltica, por meio de micro revestimento em vias públicas do Município de Salto do Céu/MT, Empresa responsável pela obra: SEAL PAVIMENTAÇÕES LTDA CNPJ: 53.167.081/0001-85, vinculada ao Contrato nº 053/2026e ordem de serviços emitida em 14/07/2026.

Art.º 2º -Designar como fiscal o servidor. Engº TIAGO CEZAR PEREIRA DUARTE, Registro Nacional Nº CREA-MT54727 com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021

Art.º3º - Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2026, na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 25 de Agosto de 2026.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL