Contrato Nº 92/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x MAXIMUS SERVICOS INTELIGENTES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 29.657.107/0001-99.

Objeto: Contratação de solução tecnológica integrada de inteligência e monitoramento fiscal, em ambiente de nuvem (software como serviço – SaaS), compreendendo subscrição da plataforma, acompanhada de implantação e parametrização, processamento e reconciliação de bases fiscais e econômicas, ferramentas de cruzamento e análise de dados, suporte técnico-tributário, manutenção evolutiva, capacitação e transferência de conhecimento, consultoria e assessoria técnica tributária especializada vinculadas à utilização da solução, relatórios gerenciais, governança de dados, segurança da informação e demais serviços necessários ao adequado funcionamento da solução.

Vigência:  O contrato terá prazo de validade de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, admitida a renovação nos termos da Lei, podendo ser renovado no interesse das partes e de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal 56/2023.

Valor: O pagamento pela execução do objeto será realizado em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA, no valor total estimado de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

04.002.04.129.0002.20019.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório Inexigibilidade de Licitação 044/2026

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal