DECRETO Nº 131/2026, DE 24 AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2026) e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados; e

CONSIDERANDO que foram respeitados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2026),

RESOLVE:

Art. 1º Transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final de todos os cargos referentes ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL, à vista do relatório da Comissão.

· § 1º O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 se encerrará ao final do ano letivo de 2026, contado da data de publicação do presente decreto de homologação.

· § 2º Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, a fim de confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.

· § 3º O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo fixado no edital de convocação implicará o reconhecimento de sua desistência da vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do candidato subsequente, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 2º A convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, quando ocorrer, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de agosto de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal