EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 129/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2026

Trata-se de apostilamento para atualização da denominação empresarial da contratada no Contrato nº 036/2026, em razão da Nona Alteração Contratual.

Pelo presente instrumento administrativo, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO GARÇAS/ARAGUAIA – CISGA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 02.575.700/0001-30, com sede na Rua Alpes, nº 804, Bairro São João, Barra do Garças – MT, neste ato representado por seu Presidente, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SORIS LABORATÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.912.390/0001-05, com sede na Avenida Couto Magalhães, nº 196, Bairro Primitivo, Nova Xavantina/MT, CEP 78.690-000, representada na forma de seu Contrato Social, resolvem promover o presente apostilamento.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Com fundamento no artigo 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente registro em apostila para consignar a alteração da denominação empresarial da contratada no Contrato nº 036/2026, decorrente da Nona Alteração Contratual registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 3819559, em 31 de julho de 2026, passando de:

CENTERLAB LABORATÓRIO LTDA CNPJ nº 25.912.390/0001-05

para:

SORIS LABORATÓRIO LTDA CNPJ nº 25.912.390/0001-05

Registra-se que a alteração se restringe à denominação empresarial, passando de CENTERLAB LABORATÓRIO LTDA para SORIS LABORATÓRIO LTDA, permanecendo inalterados o número de inscrição no CNPJ nº 25.912.390/0001-05 e a personalidade jurídica da contratada, conforme a Nona Alteração Contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – A presente apostila tem caráter meramente cadastral, destinando-se exclusivamente à atualização da denominação empresarial da contratada, não implicando alteração da pessoa jurídica contratada, do objeto, das condições de execução, dos valores pactuados, do prazo de vigência ou de quaisquer outras cláusulas do Contrato nº 036/2026, permanecendo ratificadas e inalteradas todas as demais disposições contratuais.

Barra do Garças – MT, 25 de agosto de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

 Presidente do CISGA

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 25 de agosto de 2026.

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA