AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO, RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO LEGAL CONCORRÊNCIANº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2026

O Município de Rio Branco – MT, por intermédio de sua Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a RETOMADA E REABERTURA DO PRAZO LEGAL do processo licitatório acima identificado, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para a Construção do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Madre Tereza de Calcutá, com área total de 674,40 m², sob regime de empreitada por menor preço global. A presente medida fundamenta-se na decisão que acolheu parcialmente a Impugnação ao Edital protocolada pela empresa Construtora Absolute LTDA. Em cumprimento às regras de publicidade e isonomia da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração procedeu com a retificação integral do Edital, incorporando de forma clara as regras específicas do formato PRESENCIAL, saneando as omissões do instrumento convocatório anterior.

Fica reaberto o prazo legal para apresentação das propostas comerciais e habilitação, cuja sessão pública dar-se-á nos seguintes termos:

Nova Data da Sessão Pública: 11 de setembro de 2026 (Sexta-feira).

Horário de Início: 08h30min (Horário Local).

Local de Realização: Sala de Licitação, no paço Municipal (Prefeitura de Rio Branco/MT), situada na Avenida Cerejeiras, nº 90, Bairro Vila Maria, Rio Branco/MT.

Critério de Julgamento: Menor Preço Global, sob regime de empreitada por preço global.

Valor Estimado Global: R$ 2.861.655,85 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

O Edital retificado em seu teor integral e o conjunto completo de projetos e demais anexos técnicos continuam disponíveis, de forma gratuita, para consulta e retirada por meio do site eletrônico oficial do Município: https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/licitacoes, pelo e-mail institucional licitacao@riobranco.mt.gov.br, ou diretamente no Departamento de Licitações e Contratos desta prefeitura, nos dias úteis no horário de expediente municipal.

Rio Branco – MT, 25 de agosto de 2026.

SAMILLY KÁLITA DE SOUZA

Agente de Contratação