DECRETO Nº 207, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - RETIFICA O ANEXO I DO DECRETO Nº 178, DE 3 DE AGOSTO DE 2026, QUE CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

26 de Agosto de 2026

Pref. Pedra Preta

Retifica o Anexo I do Decreto nº 178, de 3 de agosto de 2026, que concede Progressão Funcional Vertical aos servidores que menciona.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de correção do Anexo I do Decreto nº 178, de 3 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO que, por equívoco, deixou de constar da relação a servidora DEBORA JOELMA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 6099, ocupante do cargo de Professor(a), cujo aniversário de posse ocorre no mês de agosto;

CONSIDERANDO que a servidora PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA TOSTA, matrícula nº 5253, encontra-se em afastamento sem remuneração, razão pela qual não deveria constar da relação de servidores beneficiários da Progressão Funcional Vertical referente ao mês de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a Lei nº 075, de 1998, art. 55.

CONSIDERANDO a Lei nº 855, de 2015, seção II, art. 34.

CONSIDERANDO a Lei nº 856 de 2015, seção II, art. 42.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.167/2020, seção III, art. 6º.

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Anexo I do Decreto nº 178, de 3 de agosto de 2026, que passa a vigorar com a inclusão da servidora DEBORA JOELMA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 6099, ocupante do cargo de Professor(a), com progressão da classe/nível B/02 para B/03.

Art. 2º Fica excluída do Anexo I do Decreto nº 178, de 3 de agosto de 2026, a servidora PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA TOSTA, matrícula nº 5253, em razão de se encontrar em afastamento sem remuneração.

Art. 3º Fica substituído integralmente o Anexo I do Decreto nº 178, de 3 de agosto de 2026, pelo Anexo I deste Decreto, para fins de correção da relação dos servidores abrangidos pela Progressão Funcional Vertical referente ao mês de agosto de 2026.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 178, de 3 de agosto de 2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2026.

Pedra Preta, 25 de agosto de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.

ANEXO I – DECRETO Nº 207/2026

FUNCIONÁRIOS A PROGREDIR – AGOSTO DE 2026


Nº	MAT.	NOME	DATA DE ADM.	CARGO	CLASSE/NÍVEL ATUAL	CLASSE NÍVEL A PROGREDIR
1	1574	DAVID DE MOURA LEAL	13/08/2002	Motorista	D/24	D/25
2	1659	MARIA MERCES DA COSTA	01/08/2003	Aux. Administrativo	D/23	D/24
3	1662	ROSILDA DOS SANTOS SILVA	01/08/2003	Aux. de Enfermagem	C/23	C/24
4	1664	ABELMIDES FRANCISCO DIAS	13/08/2003	Aux. Administrativo	E/23	E/24
5	1665	ANDREIA MARIA NEGRI	13/08/2003	Aux. Administrativo	E/23	E/24
6	3796	ELIAS NUNES DE FREITAS	02/08/2010	Motorista	D/16	D/17
7	3798	ADENILDA VIEIRA COELHO	03/08/2010	Ag. Administrativo	D/16	D/17
8	3799	GERSON MARTINS DE ARRUDA	05/08/2010	Ag. de Vigilância	C/15	C/16
9	3800	VALÉRIA GONÇALVES NASCIMENTO ALVES	06/08/2010	Aux. de Monotora	B/16	B/17
10	3803	THIAGO MIGUEL DA SILVA	02/08/2010	Ag. de Vigilância	C/16	C/17
11	3808	ORCILENE CHAVES FREITAS	10/08/2010	Contínua/Merendeira	D/16	D/17
12	3809	ZENILDA APARECIDA FREITAS DE SOUZA	10/08/2010	Contínua/Merendeira	C/16	C/17
13	3810	ELIENE BALEEIRO BONADIO	10/08/2010	Contínua/Merendeira	E/16	E/17
14	3811	CLEIDE DE JESUS SILVA NASCIMENTO	10/08/2010	Contínua/Merendeira	C/16	C/17
15	3813	ARNALDO PAULO LOUREDO	04/08/2010	Ag. de Vigilância	E/16	E/17
16	3814	JOSÉ CICERO DE OLIVEIRA SANTANA	04/08/2010	Ag. de Vigilância	C/16	C/17
17	3819	JOELMA LEMES DE SOUZA	16/08/2010	Ag. Administrativo	D/16	D/17
18	3820	ALAIDE SOUSA SANTOS	16/08/2010	Gari	D/16	D/17
19	3821	EDINALVA APARECIDA PEREIRA MANDINGA	16/08/2010	Gari	E/16	E/17
20	3825	APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA	16/08/2010	Gari	B/16	B/17
21	3826	JOÃO RIBEIRO DE LIMA	16/08/2010	Gari	B/16	B/17
22	3828	VAILSON ALEXANDRE FRANCISCO	16/08/2010	Gari	C/16	C/17
23	3830	MARCIA BARBOSA	10/08/2010	Contínua/Merendeira	C/16	C/17
24	3831	EDER SEQUINI CORREIA	16/08/2010	Ag. Administrativo	E/15	E/16
25	3837	LEANDRO NUNES DA SILVA	12/08/2010	Ag. Administrativo	A/16	A/17
26	3839	CLAUDIO GONÇALVES DA CRUZ	19/08/2010	Ag. Administrativo	C/16	C/17
27	3840	ALESSSANDRA ROBERTA BATISTA FERREIRA	19/08/2010	Contínua/Merendeira	E/16	E/17
28	3842	ROSALINA GARCIA DE SOUZA ANJOLETE	20/08/2010	Contínua/Merendeira	E/16	E/17
29	5486	VITOR CESAR SILVA ITACARAMBI	23/08/2017	Engenheiro Civil	C/09	C/10
30	4403	EDINEUSA FELIX DE ABREU MOREIRA	01/08/2012	Contínua/Merendeira	C/14	C/15
31	4404	LEDILMA AP. DA SILVA JUSTINO	01/08/2012	Contínua/Merendeira	E/14	E/15
32	4407	SIDNEI MARCO DA SILVA	04/08/2012	Ag. de Vigilância	C/14	C/15
33	4408	AMARILDO DE OLIVEIRA ALVES	14/08/2012	Motorista	E/14	E/15
34	6099	DEBORA JOELMA GONÇALVES DE SOUZA	03/08/2016	Professor(a)	B/02	B/03
35	6100	FATIMA NARA ASSUNÇÃO	03/08/2020	Professor(a)	C/02	C/03
36	6098	ELISANGELA VENANCIO FERREIRA	03/08/2020	Professor(a)	C/02	C/03
37	6108	REGINA MARTINS LANDER	17/08/2020	Professor(a)	C/02	C/03



34	5253	PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA TOSTA	03/08/2016	Enfermeiro(a) RETIRAR AFASTADA SEM REM.	C/10	C/11

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