CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – CRF
26 de Agosto de 2026
CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – CRF
Processo Administrativo n.º 9970/2025
O MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 15.359.201/0001-57, com sede na Travessa Emmanuel nº 33N, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.320-000, Juína/MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. PAULO AUGUSTO VERONESE, brasileiro, portador do Registro Geral (RG) n.º 1059069-2 SSP/MT, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 927.601.121-87 e a SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO DE JUÍNA/MT, com sede na Travessa Emmanuel, nº 33N, Centro, Juína/MT, neste ato representada por seu Secretário Municipal, Sr. ROBSON AMORIM MACHADO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade CI/RG nº 0377601810 SSP/BA e do CPF/MF nº 372.082.175-72, nos termos do artigos 11, inciso V, art. 13, § 1º, inciso IV, 23, § 5º, 28, incisos VI e VII, 30, inciso III, e 41 e 42 e seguintes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que tramitou perante a Secretária de Planejamento de Juína/MT, o Processo Administrativo n.º 9970/2025 referente ao Núcleo Urbano Consolidado denominado LOTEAMENTO MORADA DO VENTO, localizado no perímetro do Município de Juína/MT, instaurado ex officio (art. 28, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017) instauração publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Edição n.º 4.563, publicado no dia 04 de setembro de 2024, páginas 232-235, com projeto de regularização fundiária regularmente aprovado (art. 28, inciso III), saneado o processo administrativo (art. 28, inciso IV) e com a decisão da autoridade competente, com a devida publicidade. A presente Certidão de Regularização Fundiária cumpre todos os requisitos instituídos no art. 41 da Lei Federal n. 13.465/2017.
I - NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:
LOTEAMENTO MORADA DO VENTO
II - LOCALIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:
O núcleo encontra-se localizado dentro do perímetro urbano deste Município, situado no Núcleo Urbano LOTEAMENTO MORADA DO VENTO.
III - DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 7.479 Livro: 02
Dados do Registrador Originário: 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Juína - MT
Proprietário: NILSON JOSÉ FRANCO
IV - DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:
CLANDESTINO: a informalidade do núcleo objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificada como clandestino (art. 11, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Em outras palavras, o NUIC é clandestino quando não há qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou parcelamento do solo urbano aprovado pelo Município competente que, no presente caso, é o Município de Juína/MT. Considerando que não existe projeto aprovado por parte do Município de Juína/MT inserido dentro do perímetro objeto de REURB, nos termos do artigo art. 11, inciso II, da Lei nº 13.465/17, este deve ser considerando clandestino.
AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES: considerando que, conforme visto acima, o perímetro objeto de REURB não possui projeto aprovado no Município e, por tal motivo, a informalidade deste decorre da impossibilidade de titulação de seus ocupantes pelos meios ordinários, considerando não possuir, ainda, matrículas individualizadas para que sejam registrados eventuais direitos reais de propriedade. Por tal motivo, o objeto de REURB também é classificado, em relação à sua informalidade, como Núcleo Urbano Informal por ausência de titulação dos ocupantes.
V - DO ÓRGÃO PÚBLICO PROMOTOR DA REGULARIZAÇÃO:
Município de Juína/MT e a Secretaria Municipal de Planejamento de Juína/MT.
VI - MODALIDADE PREDOMINANTEMENTE E DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), conforme decisão administrativa de instauração de processo de Regularização Fundiária Urbana, devidamente publicada no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Edição n.º 4.563, publicado no dia 04 de setembro de 2024, páginas 232-235.
VII - DO ESTUDO DAS DESCONFORMIDADES E DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS, URBANÍSTICA E AMBIENTAL:
Conforme estudo preliminar em relação a situação jurídica do NUIC, trata-se de uma REURB INTERMEDIÁRIA, o perímetro objeto da REURB possui matrícula que está registrado sob n. 7.479, do Livro 02, no Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juína/MT, porém não há registrado do parcelamento do solo e não há qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou parcelamento do solo urbano aprovado por esta municipalidade.
E em relação a situação urbanística do NUIC, o perímetro objeto da REURB possui infraestrutura essencial, no presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso (§1º do artigo 30 do Decreto n. 9.310/18).
VIII - FORMA DE TITULAÇÃO:
Legitimação Fundiária - art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017.
IX – DA ANUÊNCIA EXPRESSA E DAS NOTIFICAÇÕES:
Certifico que foram devidamente notificados, os proprietários de direitos reais matriculados atingidos pelo perímetro da gleba regularizada, os responsáveis pela formação do núcleo e os confrontantes do núcleo.
X - DOS INFORMATIVOS DO PERÍMETRO DO NÚCLEO, LOTES, QUADRAS E ÁREAS PÚBLICAS
QUADRO GERAL:
Área total Georreferenciada..................................................... 25.343,99 m² 2,5344 hectares
Áreas Públicas....................................................................................................... 5.035,53 m²
Calçadas................................................................................................... 1.270,00 m²
Vias de Acesso......................................................................................... 3.765,53 m²
Perímetro.................................................................................................................. 743,31 m
Números de Quadras.......................................................................................................... 02
Números de Lotes............................................................................................................... 46
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DO NÚCLEO:
Uma área com 25.343,99 m², perímetro: 743,31 m, situada no LOTEAMENTO MORADA DO VENTO, nesta cidade de Juína/MT, e que se encontra representado pela seguinte descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 8.737.850,6712m e E 305.631,4245m; situado no limite do Chácara Moraes - Alessandra grangeiro de Moraes; deste, segue confrontando com Chácara Moraes - Alessandra grangeiro de Moraes, com azimute 177°54'06" e distância de 281,888 m até o vértice M02, de coordenadas N 8.737.568,9720m e E 305.641,7458m; situado no limite do Rua Lins; deste, segue confrontando com Rua Lins, com azimute 268°09'07" e distância de 89,949 m até o vértice M03, de coordenadas N 8.737.566,0714m e E 305.551,8435m; situado no limite do Chácara Shekinah - Nilson José Franco - Mat: 7.479; deste, segue confrontando com Chácara Shekinah - Nilson José Franco - Mat: 7.479, com azimute 357°53'29" e distância de 281,479 m até o vértice M04, de coordenadas N 8.737.847,3598m e E 305.541,4871m; situado no limite do Área Remanescente; deste, segue confrontando com Área Remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute 87°53'29" e distância de 89,998 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosino Antero De Souza, Filho(a) de Nicolina Francisca De Souza e Lourenço Antero De Souza, portador(a) do RG de nº 882312, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 838.326.451-87, Policial Militar, Divorciado(a), residente e domiciliado na Rua Lins, Quadra 1, Lote 1, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E ÁREA TOTAL: 437,50 m² PERÍMETRO: 95,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aline Micheli Alves Da Silva Fajardo, Filho(a) de Rita Freitas da Silva e Carmelindo Alves da Silva, portador(a) do RG de nº 16939689, SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 027.420.621-81, Do Lar, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Fabio Corazza Fajardo, Técnico De Informática, portador(a) do RG de nº 17020050, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.007.601-09, residente e domiciliado na Rua Lins, Quadra 1, Lote 2, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E ÁREA TOTAL: 437,50 m² PERÍMETRO: 95,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rita Freitas Da Silva, Filho(a) de Bernardina do Pilar Prestes e Gibrail Alves de Freitas, portador(a) do RG de nº 06144756, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 429.672.521-15, Aposentada, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Carmelino Alves Da Silva, Aposentado, portador(a) do RG de nº 804629, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 335.157.789-34, residente e domiciliado na Rua Lins, Quadra 1, Lote 3, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 433,00 m² PERÍMETRO: 93,24 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Layana Eduarda Reis Viana, Filho(a) de Vanilda Dos Reis Viana e Nyvo Rocha Viana, portador(a) do RG de nº 24476900, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 060.566.821-37, Autônomo, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 4, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Fabiane Do Nascimento Bispo De Barros, Filho(a) de Maria Rosário do Nascimento Bispo e Gilmar Bispo, portador(a) do RG de nº 25936921, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 052.962.791-40, Autônoma, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Douglas Marcel De Barros, Autônomo, portador(a) do RG de nº 21199221, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.586.131-50, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 5, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Fabiane Do Nascimento Bispo De Barros, Filho(a) de Maria Rosário De Nascimento Bispo e Gilmar Bispo, portador(a) do RG de nº 25936921, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 052.962.791-40, Autônoma, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Douglas Marcel De Barros, Autônomo, portador(a) do RG de nº 21199221, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.586.131-50, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 6, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Claudiomiro Gonçalves, Filho(a) de Zilma Gonçalves Bohn, inscrito(a) sob o CPF de nº 993.083.391-91, Autônomo, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Camila Ramalho Da Silva Gonçalves, Autônoma, inscrito(a) sob o CPF de nº 007.357.931-90, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 7, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elisley Fabio Ribeiro Junior, Filho(a) de Maria Aparecida Ramalho Silva Ribeiro e Elisley Fabio Ribeiro, portador(a) do RG de nº 30348773, SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 070.806.481-73, Autônomo, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 8, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 09 ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vicente Jacinto De Lima, Filho(a) de Antonia Vitalina de Lima e Augustu Jacinto de Lima, inscrito(a) sob o CPF de nº 470.950.752-04, Aposentado, Casado(a), convivente em Comunhão De Bens, com Maria Raimunda De Lima, Aposentada, inscrito(a) sob o CPF de nº 012.808.701-33, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 10, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Claudiomiro Gonçalves, Filho(a) de Zilma Gonçalves Bohn, inscrito(a) sob o CPF de nº 993.083.391-91, Autônomo, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Camila Ramalho Da Silva Gonçalves, Autônoma, inscrito(a) sob o CPF de nº 007.357.931-90, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 11, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 12 ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 13
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eliúde Pereira Da Silva, Filho(a) de Maria Furtado Pereira e José Moisés Pereira, portador(a) do RG de nº 09300830, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 570.777.621-49, Pedreiro, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Ana Alves Gonçalves Da Silva, Do Lar, portador(a) do RG de nº 14260727, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 022.396.321-60, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 13, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 14 ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 15 ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 17
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sirléia Ribeiro, Filho(a) de Helena dos Santos Souza e Manoel Ribeiro, portador(a) do RG de nº 15335283, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.897.511-04, Professora, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 17, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 18
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Roseli De Paulo Mantovani Marques, Filho(a) de Lourdes De Paulo Mantovani e José Osmar Mantovani, portador(a) do RG de nº 20382251, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 034.724.721-03, Do Lar, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Alexandro Marques Da Silva Mantovani, Serviços Gerais, portador(a) do RG de nº 22624244, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 047.578.861-36, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 18, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 19
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vilma De Paulo Mantovani Santos, Filho(a) de Lourdes de Paulo Mantovani e José Osmar Mantovani, portador(a) do RG de nº 26735962, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 064.186.721-27, Autônomo, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Naldier Cober Dos Santos, Vaqueiro, portador(a) do RG de nº 36158747, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 003.322.061-14, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 19, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 20
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Dilceu Antonio Markoski, Filho(a) de Maria de Lourdes Markoski e Avelino Markoski, portador(a) do RG de nº 854857, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 550.914.071-20, Desempregado, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Marta Feitosa De Souza Markoski, Cuidadora Infantil, portador(a) do RG de nº 28954971, SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.014.041-02, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 20, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 21
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Samuel Moreira De Oliveira, Filho(a) de Edina Moreira de Oliveira e Ercilio de Oliveira, portador(a) do RG de nº 29557399, SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 072.647.401-02, Borracheiro, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 21, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína. MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 446,56 m² PERÍMETRO: 97,54 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 22
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Andrey Guilherme Dos Santos Caliare, Filho(a) de Lidinalva Dos Santos Caliare e Antonio Valdenir Caliare, portador(a) do RG de nº 24390461, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 050.602.011-80, Advogado, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 1, Lote 22, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E ÁREA TOTAL: 371,85 m² PERÍMETRO: 89,38 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 23 ÁREA TOTAL: 377,88 m²
PERÍMETRO: 91,33 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Renato Rodrigues De Sena, Filho(a) de Valdirene Rodrigues De Melo De Sena e Abidoral Agostinho De Sena, portador(a) do RG de nº 24167819, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.943.571-23, Vendedor, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Lins, Quadra 2, Lote 1, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E ÁREA TOTAL: 437,50 m² PERÍMETRO: 95,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Enivaldo Monteiro Dos Santos, Filho(a) de Zenilda Monteiro dos Santos, portador(a) do RG de nº 15600777, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 001.383.181-07, Técnico Em Eletrônica, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Marciana De Souza Vieira Dos Santos, Empresária, portador(a) do RG de nº 17394953, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 013.106.431-21, residente e domiciliado na Rua Lins, Quadra 2, Lote 2, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 437,50 m² PERÍMETRO: 95,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Renato Rodrigues De Sena, Filho(a) de Valdirene Rodrigues De Melo De Sena e Abidoral Agostinho De Sena, portador(a) do RG de nº 24167819, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.943.571-23, Vendedor, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Lins, Quadra 2, Lote 3, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 433,00 m² PERÍMETRO: 93,24 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Orli Xavier Dos Santos Grapiuna, Filho(a) de Idalina dos Santos e Adão Xavier dos Santos, portador(a) do RG de nº 778664, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 886.698.231-87, Serviços Gerais, Casado(a), convivente em Separação Obrigatória De Bens, com Maria Dalva Ferreira Grapiuna Xavier, Do Lar, portador(a) do RG de nº 11133295, SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 390.061.822-49, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 4, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Welinton Dos Santos Pereira, Filho(a) de Elizabete Dos Santos e Ismael Pereira, portador(a) do RG de nº 24532185, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 049.790.001-77, Empresário, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Gilmara De Lima Santos, Do Lar, portador(a) do RG de nº 70103508414, SESP/SC, inscrito(a) sob o CPF de nº 701.035.084-14, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 5, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gilmara De Lima Santos, Filho(a) de Edna Lúcia De Lima e José Lourenço De Lima, portador(a) do RG de nº 70103508414, SESP/SC, inscrito(a) sob o CPF de nº 701.035.084-14, Do Lar, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Welinton Dos Santos Pereira, Empresário, portador(a) do RG de nº 24532185, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 049.790.001-77, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 6, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: David Alberto Reis Lopes, Filho(a) de Vanilsa dos Reis e Hernandes Lopes da Silva, portador(a) do RG de nº 6221580, SESP/RR, inscrito(a) sob o CPF de nº 048.230.941-58, Agricultor, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 7, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Suely De Paulo Mantovani, Filho(a) de Lourdes de Paulo Mantovani e José Osmar Mantovani, portador(a) do RG de nº 18608892, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.773.541-06, Auxiliar De Contabilidade, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Celso Markoski, Vendedor, portador(a) do RG de nº 955322, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 800.722.081-04, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 8, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 09 ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10 ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 11 ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 12
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Camila Pereira Wollmann, Filho(a) de Evania Aparecida Nunes Pereira e André Alberto Wollmann, portador(a) do RG de nº 27218660, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 053.340.141-01, Operadora De Caixa, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 12, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luciane Peruzzo De Carvalho, Filho(a) de Antonia Colombo Peruzzo e Julio Peruzzo Filho, portador(a) do RG de nº 849515, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 550.899.091-72, Comerciante, Casado(a), convivente em
Comunhão Parcial De Bens, com Francisco De Carvalho, Motorista, portador(a) do RG de nº 12184373, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 850.727.611-34, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 13, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Waldenice Da Cruz Amaral, Filho(a) de Aparecida da Cruz Amaral e Salustiano Neres Amaral, portador(a) do RG de nº 977967, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 621.319.741-91, Agricultora, Divorciado(a), residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 14, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 15 ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 16 ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 17
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Julian Pereira Hellwich, Filho(a) de Marizete Pereira Rocha e Irio Hellwich, portador(a) do RG de nº 24800031, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 049.618.731-79, Marceneiro, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Thaila Daniella Dos Santos Hellwich, Professora, portador(a) do RG de nº 22532358, SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 043.079.261-10, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 17, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 18
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucinete Ventura Da Costa Souza, Filho(a) de Shirlei Ventura Da Costa Souza e José Ricardo De Souza, portador(a) do RG de nº 25110349, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 051.142.021-89, Aposentada, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 18, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E ÁREA TOTAL: 450,00 m²
PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 19
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Astor João Schmidt, Filho(a) de Werena Post Schmidt e Ernani João Schmidt, inscrito(a) sob o CPF de nº 429.752.471-68, Produtor Rural, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Ivone De Melo Schmidt, Professora, inscrito(a) sob o CPF de nº 551.044.281-68, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 19, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína. MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 20
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elenilza Moreira De Oliveira, Filho(a) de Edina Moreira de Oliveira e Ercilio de Oliveira, portador(a) do RG de nº 23270330, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 043.254.591-38, Auxiliar De Marmitaria, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 20, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 450,00 m² PERÍMETRO: 99,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 21
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Henrique Pereira De Oliveira, Filho(a) de Rosilei Pereira Dos Santos De Oliveira e Aelcio Moreira De Oliveira, inscrito(a) sob o CPF de nº 096.440.341-20, Auxiliar De Padaria, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 21, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S ÁREA TOTAL: 446,56 m² PERÍMETRO: 97,54 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 22
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Andrey Guilherme Dos Santos Caliare, Filho(a) de Lidinalva Dos Santos Caliare e Antonio Valdenir Caliare, portador(a) do RG de nº 24390461, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 050.602.011-80, Advogado, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 22, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E ÁREA TOTAL: 371,85 m² PERÍMETRO: 89,38 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 23
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Andrey Guilherme Dos Santos Caliare, Filho(a) de Lidinalva Dos Santos Caliare e Antonio Valdenir Caliare, portador(a) do RG de nº 24390461, SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 050.602.011-80, Advogado, Solteiro(a),
residente e domiciliado na Rua Edvaldo Nunes, Quadra 2, Lote 23, Loteamento Morada do Vento, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E ÁREA TOTAL: 377,77 m² PERÍMETRO: 91,31 m
A descrição do perímetro e as confrontações, das unidades imobiliárias acima, estão nos memoriais descritivos anexo à esta Certidão de Regularização Fundiária.
XI – LISTAGEM DOS OCUPANTES E MODALIDADE INDIVIDUAL:
|
Quadra |
Lote |
Nome do Beneficiário |
CPF do Beneficiário |
Modalidade |
|
1 |
1 |
Rosino Antero De Souza |
838.326.451-87 |
REURB-E |
|
1 |
2 |
Aline Micheli Alves Da Silva Fajardo |
027.420.621-81 |
REURB-E |
|
1 |
3 |
Rita Freitas Da Silva |
429.672.521-15 |
REURB-S |
|
1 |
4 |
Layana Eduarda Reis Viana |
060.566.821-37 |
REURB-S |
|
1 |
5 |
Fabiane Do Nascimento Bispo De Barros |
052.962.791-40 |
REURB-S |
|
1 |
6 |
Fabiane Do Nascimento Bispo De Barros |
052.962.791-40 |
REURB-E |
|
1 |
7 |
Claudiomiro Gonçalves |
993.083.391-91 |
REURB-E |
|
1 |
8 |
Elisley Fabio Ribeiro Junior |
070.806.481-73 |
REURB-S |
|
1 |
10 |
Vicente Jacinto De Lima |
470.950.752-04 |
REURB-S |
|
1 |
11 |
Claudiomiro Gonçalves |
993.083.391-91 |
REURB-S |
|
1 |
13 |
Eliúde Pereira Da Silva |
570.777.621-49 |
REURB-S |
|
1 |
17 |
Sirléia Ribeiro |
009.897.511-04 |
REURB-S |
|
1 |
18 |
Roseli De Paulo Mantovani Marques |
034.724.721-03 |
REURB-S |
|
1 |
19 |
Vilma De Paulo Mantovani Santos |
064.186.721-27 |
REURB-S |
|
1 |
20 |
Dilceu Antonio Markoski |
550.914.071-20 |
REURB-S |
|
1 |
21 |
Samuel Moreira De Oliveira |
072.647.401-02 |
REURB-S |
|
1 |
22 |
Andrey Guilherme Dos Santos Caliare |
050.602.011-80 |
REURB-E |
|
2 |
1 |
Renato Rodrigues De Sena |
046.943.571-23 |
REURB-E |
|
2 |
2 |
Enivaldo Monteiro Dos Santos |
001.383.181-07 |
REURB-S |
|
2 |
3 |
Renato Rodrigues De Sena |
046.943.571-23 |
REURB-S |
|
2 |
4 |
Orli Xavier Dos Santos Grapiuna |
886.698.231-87 |
REURB-S |
|
2 |
5 |
Welinton Dos Santos Pereira |
049.790.001-77 |
REURB-S |
|
2 |
6 |
Gilmara De Lima Santos |
701.035.084-14 |
REURB-S |
|
2 |
7 |
David Alberto Reis Lopes |
048.230.941-58 |
REURB-S |
|
2 |
8 |
Suely De Paulo Mantovani |
019.773.541-06 |
REURB-S |
|
2 |
12 |
Camila Pereira Wollmann |
053.340.141-01 |
REURB-S |
|
2 |
13 |
Luciane Peruzzo De Carvalho |
550.899.091-72 |
REURB-S |
|
2 |
14 |
Waldenice Da Cruz Amaral |
621.319.741-91 |
REURB-S |
|
2 |
17 |
Julian Pereira Hellwich |
049.618.731-79 |
REURB-E |
|
2 |
18 |
Lucinete Ventura Da Costa Souza |
051.142.021-89 |
REURB-E |
|
2 |
19 |
Astor João Schmidt |
429.752.471-68 |
REURB-S |
|
2 |
20 |
Elenilza Moreira De Oliveira |
043.254.591-38 |
REURB-S |
|
2 |
21 |
Pedro Henrique Pereira De Oliveira |
096.440.341-20 |
REURB-S |
|
2 |
22 |
Andrey Guilherme Dos Santos Caliare |
050.602.011-80 |
REURB-E |
|
2 |
23 |
Andrey Guilherme Dos Santos Caliare |
050.602.011-80 |
REURB-E |
Aos beneficiários classificados na modalidade “REURB-S”, as titulações serão outorgadas, em ato único mediante o registro da CRF (arts. 11, inciso V, 23, §5° e 41, VI da Lei Federal n. 13.465/2017);
Aos beneficiários classificados na modalidade REURB-E, o registro da transferência de direitos reais, ficará sobrestado até emissão do título de legitimação fundiária urbana individualizado, que será apresentado para registro, sob responsabilidade do beneficiário, além das custas e emolumentos devidos ao Cartório Registrador competente.
XII – DOS LOTES EXCLUÍDOS DA LISTAGEM:
A) Lotes desocupados e não comercializados:
|
Quadra |
Lote |
|
1 |
9 |
|
1 |
12 |
|
1 |
15 |
-
|
1 |
16 |
|
2 |
9 |
|
2 |
10 |
As unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela Reurb terão as suas matrículas abertas em nome do titular originário do domínio da área (art. 54 da Lei 13.465/17).
B) Lotes ocupados, mas que o ocupante perdeu eventual direito que titularize sobre a unidade imobiliária objeto da reurb:
|
Quadra |
Lote |
|
1 |
14 |
|
1 |
23 |
-
|
2 |
11 |
|
2 |
15 |
|
2 |
16 |
A titulação dos beneficiários acima será feita em momento posterior com a expedição do título individualizado, devendo constar na matrícula individualizada “o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio complementares de beneficiários, por títulos individualizados” (art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017).
C) Lotes dentro do perímetro que tem registro, oriundos de Usucapião ou Carta de Aforamento:
Não possuí matrículas individuais dentro no núcleo.
XIII – DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS:
O projeto em questão será destinado exclusivamente às vias públicas ao Município, não contemplando áreas de uso comum, prédios públicos ou equipamentos urbanos. Contudo, caso existam tais áreas, elas serão automaticamente incorporadas ao patrimônio público com o registro da CRF.
Ao MUNICÍPIO DE JUÍNA:
|
DISCRIMINAÇÃO |
ÁREA (m²) |
|
Vias de Acesso |
3.765,53 |
|
Calçadas |
1.270,00 |
XIV – DO ESTUDO AMBIENTAL E DA SITUAÇÃO DE RISCO:
SEM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO:
O art. 35, inciso VIII, da Lei Federal n.º 13.465/2017, ao tratar do estudo técnico ambiental, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Isso significa, em outras palavras, que, conforme disposto no art. 11, § 2º, do referido diploma legal, o estudo técnico ambiental se torna obrigatório apenas naquelas hipóteses em que for “constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou Municípios.” Nesta hipótese – quando for constatado alguma área com restrição ambiental – o estudo ambiental, além de ser obrigatório, tem que apresentar justificativas que comprovem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.
Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico ambiental.
Ato contínuo, utilizando o mesmo raciocínio jurídico, o art. 35, inciso VII, ao tratar do estudo técnico para situação de risco, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Conforme disposto no art. 36, caput, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, determina que, “para que seja aprovada a REURB de área de núcleos urbanos informais, ou de parcela dela, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, será elaborado o estudo técnico para situação de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela afetada.”
Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico para situação de risco.
XV - PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO DOS OCUPANTES:
Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
XVI - DOS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS E PELOS SERVIÇOS / CRONOGRAMA / TERMO DE COMPROMISSO - INFRAESTRUTURA ESSENCIAL
Possui Infraestrutura Essencial: O núcleo urbano consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
XVII - DAS DECLARAÇÕES FINAIS:
Declaro que acompanha a presente CRF, os seguintes documentos:
1. Memoriais descritivos: do perímetro total, dos lotes e das áreas públicas;
2. Mapa georreferenciado do perímetro subscrito por profissional legalmente habilitado, indicando:
· As construções existentes nos lotes;
· O sistema viário do núcleo;
· Acidentes geográficos (rios, lagos etc.);
· Demais elementos caracterizadores do núcleo.
3. ART ou RRT do responsável pelo levantamento;
A presente certidão é dotada de 17 laudas e segue numerada, rubricada e grampeada ao projeto de regularização fundiária aprovado, à listagem dos ocupantes do núcleo urbano regularizado, com a indicação que a titulação será feita em momento posterior com a expedição do título individualizado, caracterizando uma única unidade documental.
Município de Juína/MT, 24 de Agosto de 2026. Eu, PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal e ROBSON AMORIM MACHADO, Secretário de Planejamento.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal de Juína – MT
ROBSON AMORIM MACHADO
Secretário de Planejamento de Juína - MT