DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar o servidor, PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, ENGENHEIRO CIVIL, CPF Nº 046.986.751-54, matricula funcional 3189, para acompanhamento e fiscalização de projeto de execução de obra remanescente referente á construção de 24 (VINTE E QUATRO) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO” no Município de Curvelândia/MT, conforme termo de convênio nº 2288-2022/Sinfra-Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/MT.

PROCESSO Nº 043/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026.

CONTRATO Nº 054/2026

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 25 de agosto de 2026

Jadilson Alves de Souza

Prefeito Municipal

Pedro Emilio de Moraes Batista

Engenheiro Civil