SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.

O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como gestor e fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão, acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata em epígrafe.

GESTOR: ANDERSON TIAGO STRAPAZZON			MATRÍCULA: 1528
FISCAL TITULAR: ALEXANDRE APARECIDO CREMONEZZI			MATRÍCULA: 1567
FISCAL SUPLENTE: MAURO BATISTA DOS SANTOS			MATRÍCULA: 648
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026	UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal de Itaúba/MT
OBJETO: Aquisição de concreto usinado para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais de Itaúba/MT.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 075/2026
DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026		VIGÊNCIA: 25/08/2027
DETENTORA DA ATA: CONCREART CONCRETO E ARGAMASSA LTDA
VALOR: R$ 67.317,60 (sessenta e sete mil, trezentos e dezessete reais e sessenta centavos).

ARTIGO 2º: A designação como gestor e fiscais de Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados os torna representantes da Administração Municipal perante a DETENTORA DA ATA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:

a) ler atentamente o termo da Ata e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):

I - especificação do objeto;

II - prazo de entrega dos bens.

b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;

c) receber a fatura de cobrança, conferindo:

I - se as condições de pagamento da Ata foram obedecidas;

II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;

III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.

d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;

e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;

f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;

g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;

h) Exigir que a DETENTORA DA ATA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;

i) manter contato com o preposto / representante da DETENTORA DA ATA com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata.

j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto no art. 74 Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento, pela DETENTORA DA ATA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.

ARTIGO 4º: O FISCAL SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Gestor e do Fiscal Titular.

Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 25 de agosto de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: ANDERSON TIAGO STRAPAZZON, ALEXANDRE APARECIDO CREMONEZZI e MAURO BATISTA DOS SANTOS declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.

_____________________________________ ANDERSON TIAGO STRAPAZZON GESTOR
_____________________________________ ALEXANDRE APARECIDO CREMONEZZI FISCAL TITULAR	_____________________________________ MAURO BATISTA DOS SANTOS FISCAL SUPLENTE

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

1. PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 25/08/2026 a 25/09/2026.