PORTARIA Nº 489/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 022/2026, em nome da Senhora DALILA CELESTINO DA SILVA VIEIRA, na função de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 022/2026  foi emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 18/02/2026 até 24/12/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 03/08/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 03/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 022/2026,  emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 18/02/2026  até 24/12/2026,  em nome da Senhora DALILA CELESTINO DA SILVA VIEIRA, Brasileira, Convivente, Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 013.968.711-44  e Identidade RG nº 1.840.134-1 - SSP-MT expedida em 18/02/2004,  na função de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 03/08/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 03/08/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal