A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Municipal 1.164/1991, pelo Decreto Municipal 032/2010 e;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Afastar cautelarmente o servidor investigado RODRIGO DUARTE MONTEIRO, e Analista de Meio ambiente – perfil Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 86.892, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 157, da Lei Complementar nº 1.164/91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande, 25 de agosto de 2026.

Jaqueline Favetti

Secretária Municipal de Administração