PORTARIA Nº 67/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo comissionado e revoga a Portaria nº 14/2026.”

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, nos termos da legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar LUIZA HELENA APARECIDA DE MIRANDA ALMEIDA, CPF nº ***.020.411.**, do cargo comissionado de CONTROLADOR DE MÍDIA DAI-VI, da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT.

Art. 2º – Fica expressamente revogada a Portaria nº 14/2026, de 16 de março de 2026, que nomeou a servidora para o referido cargo comissionado.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, Estado de Mato Grosso, 25 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Thawê Rodrigues Dorta Presidente da Câmara Municipal