PORTARIA Nº 193/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

“ Dispõe sobre Convocação do Servidor em gozo de Férias para retorno ao trabalho, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

CONSIDERANDO a necessidade excepcional do serviço, o interesse público e a demanda urgente do setor, bem como a necessidade de assegurar a continuidade e o regular funcionamento dos serviços públicos, diante da necessidade de recomposição do quadro de servidores para o adequado funcionamento do setor.

R E S O L V E:

Art. 1º - Convocar o Servidor ROBERTO JOSE NEVES, MOTORISTA DE VEICULOS LEVES, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que se encontra em gozo de férias, para retorno antecipado e imediato ao exercício pleno de suas atribuições funcionais, a partir do dia 11 de agosto de 2026, e em razão da necessidade do serviço público, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas, o regular funcionamento da Administração Pública e o atendimento ao interesse público.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia onze de agosto de 2026. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal