PORTARIA Nº 491/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 112/2026, em nome da Senhora KAREM SABRINA MARTINS NUNES VALE, na função de AUXILIAR DE TURMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 112/2026  foi emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 23/02/2026 até 24/12/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 04/08/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 04/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 112/2026,  emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 23/02/2026  até 24/12/2026,  em nome da Senhora KAREM SABRINA MARTINS NUNES VALE, Brasileira, Casada, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 013.735.241-70  e Identidade RG nº 3588518-1 - SESP-MT, 1º VIA expedida em 21/03/2022,  na função de AUXILIAR DE TURMA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 04/08/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 04/08/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal