PORTARIA Nº 776, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe Sobre a Concessão de Licença Prêmio a Servidora Efetiva Senhora NEUSA PEREIRA MARANHÃO, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença prêmio a Servidora Senhora NEUSA PEREIRA MARANHÃO, portadora do RG 1845031 SSP/GO e CPF 513.907.281-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de Professora, referente ao período aquisitivo de 2017/2021 pelo período de 03 (três) meses, a partir do dia 31 de outubro de 2025, devendo retornar suas atividades normais no dia 01 de abril de 2026.

Parágrafo Único. A licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 54 da Lei Complementar nº 058, de 08 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal