PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO – PORTARIA N° 238/SAD/2026

Retifica-se a publicação no Diário Municipal, publicada, quarta-feira, 26 de agosto de 2026, referente à Portaria Nº. 238/SAD/2026 de 25 de Agosto de 2026, Referente a Nomeação de Fiscal de obras n° 072/2022.  “Onde se lê”: “Art. 1 ° - DESIGNAR o Engenheiro Civil, MARCOS AURÉLIO RODRIGUES SANTANA MULARI,
inscrito no CREA MT sob o nº 048050, para atuar como responsável técnico pela Conferência,
Análise e Validação do Projeto da obra descrita abaixo:

Nome da Obra: IMPLANTAÇÃO DE ADUELAS DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
DO XINGU - MT
Nº do Convênio: CONVÊNIO Nº 0129/2021
Art. 2º – Compete ao profissional designado:
- Analisar a consistência técnica das peças gráficas, memoriais e especificações.
- Verificar a compatibilidade entre as diferentes disciplinas do projeto (estrutural,
hidrossanitário, elétrico, etc.).
- Avaliar a conformidade com as normas técnicas vigentes (ABNT) e legislação local.
- Emitir parecer técnico conclusivo pela aprovação ou necessidade de correções.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos com a
entrega do parecer final homologado, revogando-se as disposições em contrário. “Leia-se”: 

Art. 1° - DESIGNAR o Engenheiro Civil, MARCOS AURÉLIO RODRIGUES SANTANA MULARI,

inscrito no CREA MT sob o nº 048050, para atuar como Fiscal de Obra, sendo o responsável técnico pelo acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra descrita abaixo:

Nome da Obra: IMPLANTAÇÃO DE ADUELAS DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

Número do Contrato: CONTRATO Nº 072/2022

Nº do Convênio: CONVÊNIO Nº 0129/2021

Art. 2º – Compete ao profissional designado:

- Acompanhamento e Fiscalização: Registrar no Diário de Obra todas as ocorrências, determinando a regularização das faltas ou defeitos observados.

- Medições: Verificar a execução dos serviços em conformidade com o cronograma físico-financeiro, efetuando as medições para fins de pagamento.

- Controle de Qualidade: Exigir da contratada os testes, ensaios tecnológicos e certificações dos materiais aplicados na obra.

- Recebimento: Participar da comissão ou realizar os atos necessários para o Recebimento Provisório e Definitivo da obra, emitindo os respectivos termos após a verificação da fiel execução do projeto.

Art. 3º - O prazo de vigência desta portaria fica estritamente vinculado ao período de execução e recebimento definitivo do contrato objeto desta designação.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

As demais informações ficam inalteradas.