PORTARIA Nº 197, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe Sobre a Concessão de Licença Prêmio a Servidor Efetivo Senhor EVANIAS FERREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Senhor EVANIAS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 25601, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no Cargo de Professor, portador da Cédula de Identidade RG 267566 SSP/TO e CPF nº 442.124.961-00, referente ao quinquênio 2014/2019, por 03 (três) meses, a partir do dia 01 de abril de 2026 a 30 de junho de 2026.

Parágrafo Único. A Licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 62 da Lei Complementar nº 58, de 8 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

pREFEITO MUNICIPAL