PORTARIA Nº 641, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe Sobre a Concessão de Licença Prêmio a Servidora Efetiva Senhora ROSIRENE DIAS RODRIGUES, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidora Senhora ROSIRENE DIAS RODRIGUES, matrícula nº 28001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no Cargo de Professora, portadora da Cédula de Identidade RG 887.290 nº SSP/MT e CPF nº 495.948.001-78, referente ao quinquênio 2015/2019, por 3(três) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2026 a 30 de novembro de 2025.

Parágrafo Único. A Licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 62 da Lei Complementar nº 58, de 8 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de setembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL