QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL NOS VEÍCULOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, estabelecida na Avenida Rio branco, N°1489, Bairro Campos Eliseos, Cidade de São Paulo -SP, CEP 01.205-001, neste ato representada por seu ROBERTO DE SOUZA SANTOS, doravante denominada EMPRESA CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 025/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de item do Contrato nº 025/2024 e demais ajustes necessários, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA SUPRESSÃO

2.1. Fica acordada a supressão de 01 (um) veículo anteriormente previstos no contrato, em decorrência do leilão realizado em 2025, ajustando-se as obrigações das partes conforme necessário.

2.2. O valor suprimido do presente termo aditivo é de R$ 1.310,95 (Um mil mil, trezentos e dez reais e noventa e cinco centavos) correspondente ao veículo listados abaixo:

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO DO ITEM	PLACA	ANO	ORÇAMENTO PORTO SEGURO
14	261632-7	CHEVROLET/S10	OAP-9B23	2014/2014	R$ 1.310,95
TOTAL	R$ 1.310,95

2.3. O valor total do contrato, considerando a presente supressão, fica no montante de R$ 44.227,46 (quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESTITUIÇÃO:

3.1. O Saldo remanescente, apito a restituição deverá ser devolvido em conta bancária da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato por meio de:

Ag: 0810, C/C 09266-7 Banco Sicredi

Ou chave PIX CNPJ: 04.205.596/0001-17

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. Este termo aditivo está amparado pelo artigo 125 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. As demais cláusulas do Contrato nº 25/2024 permanecem inalteradas, exceto aquelas que forem objeto de modificação expressamente estabelecida neste Termo Aditivo.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 24 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ 61.198.164/0001-60

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA               Nome: HELENA VITÓRIA O. P. de CAMPOS

CPF: 655.***.***-15                                    CPF: 070.***.***-22