DECRETO Nº. 3014/2026 De 26 de Agosto de 2026.

Altera o Decreto nº 2.949/2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT para o biênio 2026–2028, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO as Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde – SUS e a participação da comunidade na gestão do sistema;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 441, de 10 de outubro de 2006, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia – MT;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, que disciplina sua organização, funcionamento e composição;

CONSIDERANDO as comunicações e indicações encaminhadas pelas respectivas instituições representativas quanto à substituição de seus representantes no Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a composição formal do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2026–2028, preservada a paridade entre os segmentos;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto nº 2.949/2026, de 13 de fevereiro de 2026, exclusivamente quanto à representação da Secretaria Municipal de Assistência Social, que passa a vigorar com a seguinte composição:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇO – 25%

01 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular – Michele da Silva Alves

Suplente – Silvana Alves Gehm

Art. 2º Fica alterado o inciso III do art. 1º do Decreto nº 2.949/2026, exclusivamente quanto às representações abaixo especificadas, que passam a vigorar com a seguinte composição:

III – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUS – 50%

01 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Sinais

Titular – Jair Vieira de Araújo Júnior

Suplente – Lindomar Prazeres

02 – Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT

Titular – Dra. Pamela Roberta de Oliveira

Suplente – Satie Katagiri

06 – Paróquia Nossa Senhora Aparecida

Titular – Atanael Ribeiro dos Santos

Suplente – Marleide Alves de Lima Corte

Art. 3º A alteração referente ao nome Pamela Roberta de Oliveira possui natureza de retificação de grafia, permanecendo inalterada a representação da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

Art. 4º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições e nomeações constantes do Decreto nº 2.949/2026, de 13 de fevereiro de 2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 26 de agosto de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal