EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Arenápolis/MT., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.668/2023 e em conformidade com as Resoluções do CONANDA, torna público o presente Edital de Chamada Pública para a composição do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) para a gestão 2026/2027.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Edital rege o processo de escolha e indicação de adolescentes para compor o CPA, órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao CMDCA.

. O CPA tem por objetivo garantir a escuta, a expressão livre e a participação ativa dos adolescentes na formulação, discussão e controle das políticas públicas voltadas para a infância e juventude.

2. DAS VAGAS E COMPOSIÇÃO

2.1. O Comitê será composto por 05 (cinco)] membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes.

2.2. Será garantida a equidade de gênero e a diversidade de representação (estudantes de escolas públicas, adolescentes de comunidades tradicionais, periferias e/ou membros de grêmios e movimentos sociais).

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. Para se candidatar ou ser indicado a uma vaga no CPA, o adolescente deve preencher os seguintes requisitos: a) Ter idade entre 12 e 18 anos incompletos na data da inscrição; b) Residir no município de Arenápolis/MT; c) Estar matriculado na rede de ensino (pública ou privada) ou ter concluído o ensino fundamental/médio; d) Ter disponibilidade para participar das reuniões ordinárias e extraordinárias e das atividades do Comitê; e) Apresentar autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1.As inscrições são gratuitas e ocorrerão no período de 16/08/2026 a 30/08/2026. 4.2. As inscrições poderão ser realizadas:

Presencialmente: Na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Castelo Branco nº 1766-E, Bairro Primavera, Arenápolis/MT no horário de 7:00 às 11:00 horas.

4.3. No ato da inscrição, o adolescente deverá apresentar (ou anexar) os seguintes documentos: a) Cópia da Certidão de Nascimento ou RG e CPF; b) Comprovante de residência atualizado; c) Declaração de escolaridade; d) Termo de autorização dos pais ou responsáveis.

5. DA SELEÇÃO E FORMAÇÃO DO COMITÊ

5.1. A seleção será conduzida por uma Comissão Organizadora/Eleitoral designada pelo CMDCA. 5.2. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, o processo de escolha poderá ser realizado por meio de sorteio público, assegurando a paridade regional, social e de gênero. 5.3. A lista com os adolescentes selecionados será divulgada no dia 01/09/2026] no portal oficial do município.

6. DO MANDATO

6.1. A participação no CPA tem caráter voluntário e não remunerado, sendo considerada de relevante interesse público.

6.2. O mandato dos membros eleitos terá duração de 02 (dois) anos], permitida a recondução.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O presente Edital e respectivos anexos ficarão à disposição dos interessados no painel de Avisos do CRAS, da Secretaria de Assistência e na Secretaria Municipal de Educação de Arenápolis/MT.

8. DOS PRAZOS

8.1. O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:

01) Lançamento do Edital	02) 15/08/2026
03) Período de Inscrições	04) 16/08/2026 a 30/08/2026
05) Análise documental/Resultado Preliminar de seleção	06) 01/09/2026
04) Período de interposição das inscrições- Análise dos pedidos de reconsideração	07) 02/09/2026 a 05/09/2026
05) Divulgação e Homologação do Resultado	08) 08/09/2026
06) Posse do Comitê de Participação de Adolescente	09) 18/09/2026

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora e pelo Plenário do CMDCA.

10. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

10) Arenápolis, 15 de agosto de 2026.

Eder Borges de Aguiar Presidente do CMDCA