PORTARIA Nº 024/GP/SMEEL/2026

PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO. Política Municipal de Alfabetização de Santo Antônio de Leverger MT.

1. Apresentação

O presente Plano de Comunicação estabelece as diretrizes para a comunicação interna e externa das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino. Tem como finalidade fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com as metas previstas no Plano Municipal de Educação.

A comunicação é compreendida como instrumento estratégico para promover o diálogo entre os diversos atores da comunidade escolar, ampliar a transparência das ações desenvolvidas, incentivar a participação das famílias e divulgar os resultados alcançados no processo de alfabetização.

2. Fundamentação

Este Plano fundamenta-se nos seguintes instrumentos:

· Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

· Política de Alfabetização do Estado;

· Plano Municipal de Educação;

· Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996);

· Diretrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino;

· Demais normas aplicáveis à educação básica.

3. Objetivo Geral

Promover a comunicação integrada das ações da política municipal de alfabetização, assegurando ampla divulgação, mobilização da comunidade escolar, transparência dos resultados e fortalecimento da participação das famílias no processo de aprendizagem das crianças.

4. Objetivos Específicos

· Divulgar as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer relacionadas à alfabetização.

· Garantir fluxo permanente de informações entre a Secretaria, as unidades escolares e os profissionais da educação.

· Sensibilizar as famílias quanto à importância da participação no processo de alfabetização.

· Fortalecer a articulação entre gestão municipal, escolas e comunidade.

·

· Dar transparência aos indicadores, projetos e resultados da política de alfabetização.

· Valorizar as boas práticas desenvolvidas pelas unidades escolares.

5. Públicos-alvo

Comunicação Interna

· Equipe da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;

· Diretores escolares;

· Coordenadores pedagógicos;

· Professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais;

· Equipes multiprofissionais;

· Servidores administrativos.

Comunicação Externa

· Estudantes;

· Famílias e responsáveis;

· Conselho Municipal de Educação;

· Conselho do FUNDEB;

· Conselho de Alimentação Escolar;

· Gestores públicos;

· Câmara Municipal;

· Instituições parceiras;

· Sociedade civil;

· Veículos de comunicação locais.

6. Princípios da Comunicação

A comunicação será orientada pelos seguintes princípios:

· transparência;

· clareza;

· acessibilidade;

· participação social;

· respeito à diversidade;

· publicidade das ações públicas;

· foco na aprendizagem e no direito à alfabetização.

7. Canais de Comunicação

Serão utilizados, conforme disponibilidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer:

· Portal oficial da Prefeitura;

· Página oficial da Secretaria Municipal de Educação;

· Redes sociais institucionais;

· Aplicativos de mensagens institucionais;

· E-mails institucionais;

· Reuniões pedagógicas;

· Reuniões com gestores escolares;

· Encontros com famílias;

· Murais escolares;

· Boletins informativos;

· Comunicados impressos;

· Rádio comunitária e imprensa local, quando disponível;

· Seminários, fóruns e eventos educacionais.

8. Plano de Ações de Comunicação

Objetivo	Ação	Público-alvo	Canal	Periodicidade	Responsáveis
Informar sobre a política de alfabetização	Divulgação das ações institucionais	Comunidade escolar	Site e redes sociais	Mensal	SMEEL
Fortalecer a comunicação com as escolas	Reuniões técnicas com gestores e coordenadores	Gestores e coordenadores	Reuniões presenciais ou virtuais	Mensal	Coordenação Pedagógica
Apoiar o trabalho pedagógico	Envio de orientações técnicas	Professores	E-mail e aplicativos institucionais	Quinzenal	Coordenação da Alfabetização
Engajar as famílias	Reuniões e campanhas de conscientização	Famílias	Escolas e canais institucionais	Bimestral	Direção Escolar
Incentivar a leitura	Campanhas e projetos de leitura	Estudantes e famílias	Escolas e redes sociais	Durante todo o ano	Escolas
Divulgar resultados	Publicação de relatórios e indicadores	Sociedade	Portal institucional e reuniões públicas	Semestral	SMEEL
Compartilhar boas práticas	Divulgação de experiências exitosas	Rede Municipal	Portal e eventos	Trimestral	Coordenação Pedagógica

9. Estratégias de Mobilização

Para ampliar o engajamento da comunidade escolar, serão desenvolvidas as seguintes estratégias:

· campanhas de incentivo à leitura;

· Semana Municipal da Alfabetização;

· encontros periódicos com famílias;

· divulgação de boas práticas pedagógicas;

· reconhecimento de projetos desenvolvidos pelas escolas;

· participação em eventos estaduais e nacionais relacionados à alfabetização;

· produção de materiais informativos para famílias;

· incentivo à participação dos Conselhos de Educação.

10. Divulgação dos Resultados

Os resultados da política de alfabetização serão divulgados por meio de:

· relatórios anuais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;

· reuniões com gestores escolares;

· encontros com famílias;

· publicações no portal institucional;

· redes sociais oficiais;

· audiências públicas, quando cabíveis;

· apresentação dos indicadores educacionais em eventos da rede.

Serão divulgadas informações relativas à execução das ações, participação nas formações, projetos de leitura, avaliações educacionais e demais indicadores, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.

11. Cronograma Geral

Janeiro a março

· Planejamento das ações.

· Divulgação do Plano de Comunicação.

· Reuniões com gestores escolares.

Abril a junho

· Campanhas de incentivo à leitura.

· Reuniões com famílias.

· Divulgação das ações pedagógicas.

Julho a setembro

· Compartilhamento de boas práticas.

· Divulgação dos resultados parciais.

· Eventos de mobilização.

Outubro a dezembro

· Apresentação dos resultados anuais.

· Avaliação do Plano de Comunicação.

· Planejamento das ações para o ano seguinte.

12. Monitoramento e Avaliação

O acompanhamento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, por meio da Coordenação responsável pela Política de Alfabetização.

Serão considerados, entre outros, os seguintes indicadores:

· número de ações de comunicação realizadas;

· alcance das publicações institucionais;

· participação das famílias nas reuniões e eventos;

· participação das escolas nas ações propostas;

· divulgação periódica dos resultados da política de alfabetização;

· avaliação anual da efetividade do Plano.

Os resultados subsidiarão a revisão e o aperfeiçoamento das estratégias de comunicação.

13. Disposições Finais

Este Plano de Comunicação entra em vigor na data de sua aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e poderá ser atualizado sempre que necessário, considerando as orientações do Ministério da Educação, da Secretaria Estadual de Educação e as demandas da Rede Municipal de Ensino.

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer será responsável pela coordenação, execução, acompanhamento e avaliação deste Plano, em articulação com as unidades escolares e demais parceiros institucionais.

Santo Antônio de Leverger MT, 25 de agosto de 2026.

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Adelmar Genesio Gálio

Secretaria de Educação, Esporte e Lazer

Ato N°040/GP/2025