TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 56/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA N W B CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento contratual tem por objetivo a Adesão parcial à Ata de Registro de Preços Nº 022/2025 referente ao Pregão Eletrônico N° 22/2025, realizado através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA -MT. Cujo objeto: “contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, compreendendo atividades jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e de tecnologia da informação necessárias à regularização e titulação de 750 (setecentas e cinquenta) unidades de serviço, localizadas em núcleos urbanos informais consolidados no Município de Querência/MT., Conforme discriminado no quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/SERVIÇOS	UNID	QTDE.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	REURB REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA	UNID	750	R$ 1.283,34	R$ 962.505,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2. Para a presente contratação foi realizada a Licitação Modalidade Adesão ARP Nº 23/2026, oriundo de Ata de Registro de Preço nº 22/2025, referente ao Pregão Eletrônico n° 22/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 962.505,00 (novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinco reais).

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

Unidade: 001 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

ELEMENTO DESPESA: 04.122.0003.20064 MANUT.SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 496

Querência – MT, 26 de agosto de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal