OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ACOMPANHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT.

DETENTORA DA ATA: COMERCIAL LUAR LTDA, CPNJ nº: 02.545.557/0001-33, que totalizou o valor de R$ 667.300,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e trezentos reais)

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 16/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela Pregoeira e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo de Licitatório nº 49/2026, nos termos da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Ribeirão Cascalheira – MT, 26 de agosto 2026

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal