(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA DATA Terça-feira, 25 de Agosto de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 5060)

PROCESSO: 058/2026

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.º 012/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: FS CONSULTORIA ANALITICA E ENGENHARIA LTDA CNPJ n.º 34.195.507/0001-60

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, ADEQUAÇÃO OPERACIONAL E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA — ETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE NOVA CALHA PARSHALL, REFORMA DO DECANTADOR METÁLICO, REFORMA DOS FILTROS METÁLICOS, SUBSTITUIÇÃO DO LEITO FILTRANTE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COLMEIAS/LAMELAS, TRATAMENTO E PINTURA ANTICORROSIVA, ELABORAÇÃO DE PROJETO “AS BUILT” E DIMENSIONAMENTO HIDRÁULICO-OPERACIONAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, INSUMOS, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, TESTES OPERACIONAIS E ENTREGA DA UNIDADE EM PLENO FUNCIONAMENTO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 21,90% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 163.239,19 (cento e sessenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), nos termos dos arts. 124 e 125 da Lei n.º 14.133/2021,

1.2. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 36 (trinta e seis) dias, com início no dia 30/09/2026 a 05/11/2026.

1.3. PRORROGAR o prazo de execução, com fundamento no artigo 111, da Lei n.° 14.133/2021, por mais 30 (trinta) dias, com início no dia 06/10/2026 a 05/11/2026;

1.3.1. ALTERAR a Cláusula segunda – Vigência e Prorrogação e a Cláusula Quinta – Do Preço, em função do acréscimo.

1.3.2. JUSTIFICA-SE o presente termo aditivo pela necessidade de adequação técnica e operacional no escopo das intervenções de reforma, recuperação e modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA), uma vez que, durante a execução e após inspeções de campo, desmontagens e compatibilização das frentes de serviço, constataram-se demandas complementares indispensáveis no floculador metálico, na preparação de superfície, pintura e proteção anticorrosiva, no fornecimento e instalação de chicanas, bem como na substituição de válvulas e registros de manobra, além dos serviços de remoção, transporte e destinação final de resíduos e da necessária manutenção da estrutura de acompanhamento técnico. Trata-se de serviços com vínculo técnico direto e de extrema relevância para a funcionalidade, estanqueidade, segurança operacional, durabilidade e preservação do patrimônio público, cuja execução conjunta evita descontinuidade operacional, retrabalho, incompatibilidades e maiores custos decorrentes de novas mobilizações, estando a alteração devidamente fundamentada nos arts. 124 e 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021, sem qualquer imputação de culpa à contratada ou prejuízo ao erário, assegurando a plena defesa dos interesses do Município de Água Boa-MT, conforme detalhado na Nota Técnica n.º 089/2026/SPOE/PMAB, emitida pelo Fiscal Técnico Evandro Marcelo Gomes Ribeiro.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante, Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada, ALEX DA COSTA FORTUNATO.

DATA: 24/08/2026

José Ari Zandoná

Prefeito Municipal em Exercício

FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO DETERMINADO EM EDITAL