(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA DATA Terça-feira, 25 de Agosto de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 5060)

PROCESSO:062/2025

LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica n.° 002/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: INLASGES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA/ CNPJ n.º 00.584.515/0001-86

OBJETO: Construção de Creche/escola de educação infantil – Tipo 1, conforme padrão fnde, a ser implantada na rua JP-7, bairro jardim planalto, no município de Água Boa – MT, com coordenadas geográficas aproximadas 14°01'41.64" s e 52°10'16.77" o, em consonância com o Termo De Compromisso N.º 961056/2024, celebrado com a união, por intermédio do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação – FNDE.

OBJETO APOSTILADO:  1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, com a finalidade de promover a transferência de valores entre dotações orçamentárias, em decorrência de ajustes e alinhamentos contábeis necessários à adequada execução contratual.

1.2. Conforme se demonstra abaixo:

Unidade Orçamentária:	005 – Secretaria de Educação
Proj./Atividade:	0142
Ação	10126
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1085
Valor:	R$ 259.065,41

Unidade Orçamentária:	005 – Secretaria de Educação
Proj./Atividade:	0142
Ação	10126
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1188
Valor:	R$ 259.065,41

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Eduardo Nunes  Cunha Souto

DATA: 24/08/2026.

José Ari Zandoná

Prefeito Municipal em Exercício

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE ACORDO COM O PRAZO EM EDITAL