“Dispõe sobre a retificação de erro material constante do Termo de Posse de Provimento em Cargo Efetivo nº 038/2013 da servidora que menciona, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora ROZANGELA DA SILVA FREITAS, matrícula nº 878, solicitando a correção de erro material constante de seu Termo de Posse de Provimento em Cargo Efetivo nº 038/2013;

CONSIDERANDO a documentação de identificação apresentada pela servidora, que comprova que o número correto de sua Cédula de Identidade é RG nº 1.349.756-1 SSP/MT;

CONSIDERANDO que a correção pretendida possui natureza exclusivamente material, não implicando alteração da investidura, do cargo, da data da posse ou de quaisquer outros efeitos funcionais decorrentes do ato originário;

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar, por erro material, o número da Cédula de Identidade da servidora ROZANGELA DA SILVA FREITAS, matrícula nº 878, constante do Termo de Posse de Provimento em Cargo Efetivo nº 038/2013, de 03 de setembro de 2013.

Parágrafo único. Onde se lê:

“RG nº 1.349.758-1 SSP/MT”

Leia-se:

“RG nº 1.349.756-1 SSP/MT”.

Art. 2º A presente retificação limita-se à correção do erro material indicado no artigo anterior, permanecendo inalterados e integralmente válidos os demais termos e efeitos do Termo de Posse nº 038/2013.

Art. 3º O setor competente deverá promover a anotação desta Portaria nos assentamentos funcionais da servidora, fazendo-a constar juntamente com o respectivo Termo de Posse.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 26 de Agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal