O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP, no uso de suas atribuições legais,mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,consoante a LEI Nº 815/2004 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sinop e Regimento Interno do CME, com base na Resolução nº 001/2007/CME/SINOP-MT, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 009/2016 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Sinop no dia 28/03/2016, e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação em 15/06/2016 no Parecer nº 004/2016-CME/SINOP-MT, de 15 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - RECREDENCIAR para ministrar a Educação Básica, a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE, situada na Avenida dos Ingás, nº 4411, Jardim Imperial - Sinop-MT.

Parágrafo Único - O presente ato terá vigência de 05 (cinco) anos, no período de 15/06/2016 a 14/06/2020.

Art. 2º -Para que a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE, possa ministrar a Educação Básica, objeto desta Portaria, deve estar devidamenteautorizada por este Conselho, nos termos da Resolução nº 001/2007 do CME-Sinop-MT.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada Publicada

CUMPRA-SE

Sinop, 15 de Agosto de 2016.

EDEMAR JORGE KAMCHEN GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Presidente C M E/Sinop-MT. Secretária Mun. de Educação

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal