ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.018-2026 - MANUAL DE GESTÃO SISNOR
27 de Agosto de 2026
CONTEÚDO SISTEMÁTICO DO MANUAL:
FASE 1: ESTABELECIMENTO DO PROPÓSITO, DIREÇÃO E CULTURA (ITENS 1 A 8)
Esta fase é crucial para o alinhamento cultural e ético. Responde à pergunta: "Por que estamos mudando?".
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Tópico (Ordem do Manual) |
Finalidade para o Entendimento do Servidor |
Suporte no Manual |
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Introdução e Item 1: Propósito Central |
Apresenta o contexto histórico da excelência e define o objetivo maior: “Servir com eficiência e melhorar continuamente”. Responde ao "SABER SER" (ética e propósito). |
Pág. 7 |
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Item 1.2: Marco Legal |
Garante que o servidor entenda que o SISNOR está sustentado na legalidade (Lei nº 818/2025, Estatuto, LAI, etc.). |
Pág. 7 |
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Item 2: Base Conceitual |
Define Negócio (Políticas Públicas), Visão ("Ser referência estadual em qualidade de vida..."), Missão e Valores (Ética, Eficiência, Transparência). Essencial para que o servidor "ACREDITE na eficácia e no valor do sistema". |
Pág. 9 |
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Item 3: Princípios Norteadores |
Cria o alicerce cultural e define como a administração deve agir (Planejar com Propósito, Padronizar com Simplicidade, Melhorar Continuamente). |
Pág. 11 |
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Item 4: Código de Conduta e Ética |
Reforça a integridade institucional e define as condutas esperadas e proibidas. Ajuda o servidor a "CONVIVER" em um ambiente ético e transparente. |
Pág. 12 |
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Itens 5, 6 e 7: Visão, Aspirações e Política da Excelência |
Detalham o futuro desejado e os compromissos permanentes com o cidadão (Reconhecimento, Valor Público, Crescimento Sustentável). Isso orienta o SABER (domínio conceitual) e o foco no cidadão. |
Pág. 15 |
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Item 8: Princípios da Gestão |
Desdobra a Política da Excelência em orientações práticas para o dia a dia (Custos, Qualidade, Agilidade, Foco no Cidadão). |
Pág. 23 |
FASE 2: DEFINIÇÃO DA ESTRUTURA E MECANISMOS (ITENS 9 A 14)
Esta fase move o servidor da teoria para a estrutura organizacional, explicando o "O que é o sistema" e "Como ele se organiza".
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Tópico (Ordem do Manual) |
Finalidade para o Entendimento do Servidor |
Suporte no Manual |
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Item 9: Definição do SISNOR |
Define formalmente o SISNOR como o "meio pelo qual a Prefeitura administra" e o "Programa de Excelência". Apresenta os seis sistemas integrados que formam o núcleo operacional (SEM, SPP, SRP, SCQ, SISSE, SIR). |
Pág. 27 |
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Item 10: Objetivos e Metas (KPIs) |
Estabelece a cultura de gerenciamento por resultados. Ensina que a gestão é orientada por dados, não por opinião. Apresenta os KPIs (Indicadores-Chave de Desempenho) como instrumentos para medir o sucesso. |
Pág. 30 |
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Item 11: Alcance e Implantação |
Demonstra que o SISNOR é transversal e abrange todas as áreas e processos da Prefeitura, desde o Gabinete do Prefeito até o RPPS. Isso elimina a ideia de que o sistema é apenas para um setor. |
Pág. 34 |
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Item 12 e 13: Os Sistemas e sua Integração |
Detalha a função específica de cada um dos seis sistemas (SEM, SPP, SRP, SCQ, SISSE, SIR). Explica a interdependência sistêmica — crucial para o "SABER CONVIVER" e a sinergia entre secretarias. |
Pág. 38 |
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Item 14: A Roda da Excelência |
Apresenta a visão holística do SISNOR (Roda da Excelência). Visualiza como Propósito, Competências, Ferramentas e Sistemas se unem para gerar melhoria contínua. |
Pág. 46 |
FASE 3: OPERACIONALIZAÇÃO, GOVERNANÇA E APRENDIZAGEM (ITENS 15 A 24)
Esta fase foca em quem faz o sistema funcionar, como os problemas são corrigidos e como o aprendizado acontece, essencial para o "SABER FAZER".
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Tópico (Ordem do Manual) |
Finalidade para o Entendimento do Servidor |
Suporte no Manual |
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Item 15: O Ciclo de Melhoria Contínua |
Institui a filosofia de que "toda entrega deve gerar aprendizado, e todo erro deve resultar em aprimoramento". Apresenta o PDCA e as ferramentas para tratar falhas e riscos (5 Porquês, GPP). |
Pág. 49 |
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Itens 16 e 17: Personagens, Papéis e Responsabilidades |
Define claramente quem é responsável pelo quê, estabelecendo a Matriz de Responsabilidade. Distingue os papéis do Especialista, Facilitador e Gestores, e vincula suas responsabilidades aos Quatro Saberes. |
Pág. 52 |
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Item 18: Processo de Implantação |
Apresenta o roteiro prático, desde o Diagnóstico Inicial (Baseline) até as Fases de Implantação. Define a sequência lógica de implementação (SRP e SPP primeiro), orientando o planejamento prático. |
Pág. 58 |
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Item 19: Outros Processos-Chave para o Sucesso do SISNOR |
Define que a excelência não depende apenas dos seis sistemas centrais, mas também de processos estratégicos que correm em paralelo, como o Planejamento Orçamentário, a Gestão por Competências (PCCS), a Gestão por Projetos (GPP Público) e o Planejamento de Investimentos (CAPEX Público). Isso orienta o servidor sobre a integração entre o SISNOR e a legislação (PPA, LDO, LOA) e as ferramentas de gestão. |
Pág. 62 |
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Item 19.2 e 19.3: Adequação de Recursos e Apoio Técnico |
Esclarece que nenhum sistema SISNOR funciona sem os recursos adequados (Tecnologia, Infraestrutura, Pessoas). O manual aborda a necessidade de sistemas digitais (Governo Digital) e treinamentos em todos os níveis, garantindo que os servidores SAIBAM FAZER suas tarefas no padrão SISNOR. |
Pág. 64 |
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Item 20: Fatores Críticos para a Implantação e Manutenção |
Este item é vital para a cultura de disciplina. Ele estabelece os mandamentos de que: 1) Implantação e rotina devem ser imediatas; 2) Toda rotina deve estar vinculada a um sistema. Isso elimina a possibilidade de que o servidor "trabalhe fora da metodologia" e cria a obrigatoriedade de padronização de todas as atividades, fortalecendo a legalidade e a transparência. |
Pág. 67 |
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Item 20.3: Fatores Críticos para o Sucesso |
Lista os elementos comportamentais e estruturais indispensáveis: Comprometimento das Lideranças ("Sem liderança comprometida, não há SISNOR"), a Estrutura Matricial de Facilitadores e o uso disciplinado dos KPIs como norte da gestão. Isso reforça o SABER SER e a necessidade de liderança pelo exemplo. |
Pág. 68 |
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Item 21: Estrutura de Responsabilidades |
Formaliza a cadeia de governança (Comitês Executivo, Diretivo, Gerencial e de Área). Isso mostra ao servidor a estrutura de decisão e prestação de contas do sistema. |
Pág. 71 |
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Item 22: Comprometimento e Competências das Lideranças |
Define o padrão de liderança SISNOR. Mostra as 8 competências exigidas (Visão Estratégica, Inovação, Gestão da Operação, etc.), estabelecendo a expectativa comportamental e técnica para os gestores. |
Pág. 75 |
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Item 23 e 24: Facilitadores e Mentoria SISNOR |
Apresenta a Estrutura Matricial que sustenta o sistema na prática. O Programa de Mentoria é o mecanismo de aceleração do aprendizado e redução da resistência à mudança, garantindo que o conhecimento se transforme em hábito e resultado. |
Pág. 80 |
FASE 4: SUSTENTAÇÃO, CONTROLE E REFERÊNCIA (ITENS 25 A 32)
Esta fase finaliza a documentação, garantindo que o sistema seja perene, auditável e institucionalizado.
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Tópico (Ordem do Manual) |
Finalidade para o Entendimento do Servidor |
Suporte no Manual |
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Item 25: Utilização do SISNOR na Rotina |
Reforça que o SISNOR "não é um projeto: é a nova forma oficial de trabalhar". Obriga a integração imediata do que foi implantado à rotina diária. Garante que toda rotina deve estar vinculada a um sistema. |
Pág. 89 |
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Item 26: Planejamento Anual de Acompanhamento |
Explica o ciclo de vida anual do SISNOR (Revisão das Diretrizes, Análise Crítica, Treinamento Anual). Isso assegura aos servidores que a metodologia será mantida e aprimorada ao longo dos anos. |
Pág. 94 |
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Item 27 e 28: Processos e Auditoria SISNOR |
Descreve o ciclo de Melhoria → Consultoria → Auditoria, que é o motor de evolução do sistema. O Processo de Auditoria garante a transparência e a legalidade. Define critérios claros para avaliação de maturidade, consistência e conhecimento. |
Pág. 99 |
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Itens 29 e 30: Glossários |
Padroniza a linguagem técnica da Prefeitura, evitando ambiguidades entre secretarias. Define termos essenciais como KPI, NCI, Valor Público, Competência, Visão e Missão, consolidando o vocabulário da excelência. |
Pág. 110 |
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Itens 31 e 32: Bibliografia e Referências Pessoais |
Confere legitimidade ao sistema ao listar os referenciais conceituais (FNQ, ISO 9000, Quatro Saberes da UNESCO) e reconhece o compromisso coletivo dos servidores na sua construção. |
Pág. 124 |
CONCLUSÃO SOBRE A ORDEM DOS ITENS:
A ordem dos conteúdos no Manual SISNOR é eficaz porque segue uma curva de aprendizado natural e estratégica:
1. Imersão Cultural: Começa com o Propósito (Porquê) e os valores éticos, garantindo que o servidor se sinta parte de algo maior e ACREDITE no sistema (Itens 1-8).
2. Visão Estrutural: Apresenta a Estrutura (O Quê), os sistemas integrados e as metas de medição (Itens 9-14).
3. Habilidade Prática: Detalha o Como fazer (Melhoria Contínua) e as estruturas de suporte (Liderança, Mentoria e Comitês), capacitando o servidor para o SABER FAZER e o CONVIVER (Itens 15-24).
4. Institucionalização: Finaliza com os mecanismos que garantem a perenidade (Planejamento Anual e Auditoria), protegendo o sistema de retrocessos e garantindo que o SISNOR se torne a nova cultura oficial do município de Nortelândia (Itens 25-32).
1. PROPÓSITO CENTRAL DO SISTEMA
1.1. INTRODUÇÃO – A EXCELÊNCIA PÚBLICA NO CONTEXTO DE NORTELÂNDIA
O SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia nasce como um marco na história administrativa do município, inspirado nos princípios da Excelência Operacional e adaptado à realidade da gestão pública municipal.
Assim como as grandes empresas consolidam um modelo de excelência produtiva, Nortelândia consolida agora um modelo de excelência pública, voltado à eficiência, à legalidade e à melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão.
Desde sua origem, Nortelândia é um município marcado por trabalho, resiliência e reinvenção. Fundada sob o espírito empreendedor dos garimpeiros e colonos vindos do Norte e Nordeste do Brasil, a cidade foi oficialmente criada em 16 de dezembro de 1953, pela Lei Estadual nº 712, e instalada em 5 de fevereiro de 1954.
O nome Nortelândia nasceu em homenagem aos nortistas e nordestinos que, com esforço e coragem, ajudaram a construir a base social, cultural e econômica do município.
Assim como o garimpo simbolizava a busca pelo ouro, o SISNOR simboliza a nova busca pelo ouro da gestão pública moderna: a excelência no serviço ao cidadão, lapidada pela transparência, pela eficiência e pela melhoria contínua.
1.2. MARCO LEGAL E BASE INSTITUCIONAL DA GESTÃO
A construção do SISNOR apoia-se nas principais normas que estruturam a governança e a administração municipal, refletindo a evolução histórica da gestão pública de Nortelândia:
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Área de Gestão |
Regulamentação e Evolução Legal |
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Organização Administrativa |
Lei nº 190/2010 – Reestruturação Organizacional; atualizada pela Lei nº 818/2025 |
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Gestão de Pessoas e Carreiras |
Estatuto dos Servidores – Lei nº 21/2005, reestruturado pela Lei nº 689/2022; Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) – Lei nº 24/2005, reestruturado pela Lei nº 699/2022; |
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Orçamento e Finanças Públicas |
Lei nº 439/2017 (LOA 2018) – 1° Reestruturação orçamentária municipal por Sistema de Custos |
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Concursos e Ingresso no Serviço Público |
Leis nº 13/2005, 509/2019 e 739/2023 – Autorizações e regramentos de concursos públicos |
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Gestão Previdenciária |
Criação do RPPS pela Lei nº 64/1994, reestruturado pelas Leis nº 23/2005, 256/2012 e 789/2024; instituição da Previdência Complementar pela Lei nº 604/2021 |
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Transparência e Comunicação Oficial |
Lei de Acesso à Informação nº 311/2014 e nº 532/2020; Órgão Oficial de Publicação nº 566/2021, reestruturado pela Lei nº 810/2025 |
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Governo Digital e Inovação |
Lei nº 530/2021 – Implantação do Governo Digital |
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Infraestrutura e Modernização Institucional |
Decreto nº 830/2025 – Finalização e mudança para o novo Paço Municipal |
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Controle Interno |
Lei n° 57/2006 – Cria o Sistema de Controle Interno Lei n° 817/2025 – Institui o Sistema de Controle Interno Integrado entre o Poder Executivo e Legislativo |
Esses marcos legais constituem o alicerce normativo sobre o qual o SISNOR se apoia, garantindo que toda inovação administrativa esteja sustentada na legalidade, na transparência e na melhoria contínua da gestão pública.
1.3. PROPÓSITO E DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO
O SISNOR define um novo rumo para a administração municipal, atuando como estrela-guia da gestão pública de Nortelândia:
Propósito Central: “Servir com eficiência e melhorar continuamente.”
Nortelândia busca fazer mais, melhor e com menos recursos, sem perder o foco em transparência, legalidade e impacto real para o cidadão.
O sistema estrutura-se como uma bússola de gestão, que orienta decisões, padroniza processos, garante qualidade e promove inovação.
O SISNOR na administração pública nortelandense representa a consolidação de uma cultura organizacional de excelência, voltada a resultados sustentáveis, cooperação entre setores e fortalecimento do serviço público.
2. BASE CONCEITUAL
2.1. FUNDAMENTOS DA GESTÃO NORTEADORA DE EXCELÊNCIA
O SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia foi concebido para fortalecer o modelo de gestão pública moderna, eficiente e orientada por resultados, transformando princípios em práticas administrativas que sustentam o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida da população.
A base conceitual do sistema parte da compreensão de que uma Prefeitura com visão de futuro precisa planejar, pensar e aprender estrategicamente, garantindo o sucesso e a continuidade das políticas públicas municipais.
Em Nortelândia, a Excelência na Gestão Pública se concretiza por meio da articulação entre quatro fundamentos essenciais:
Negócio – Políticas Públicas: representam o conjunto de ações e programas que transformam recursos públicos em benefícios sociais concretos.
Visão – Ser referência estadual em qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Missão – Garantir efetividade das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, através de uma gestão moderna, eficiente e transparente, visando a qualidade de vida da população.
Valores – Servem como bússola moral e operacional para todas as decisões administrativas, orientando condutas, estratégias e prioridades.
2.2. INTERPRETAÇÃO DOS ELEMENTOS CONCEITUAIS
Negócio: Políticas Públicas
Reflete a razão de existir da administração municipal — transformar políticas públicas em resultados mensuráveis e sustentáveis, voltados à melhoria da vida das pessoas e à valorização dos recursos locais.
Visão de Futuro
“Ser referência estadual em qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.”
Essa visão traduz o futuro desejado para Nortelândia, inspirando a modernização da máquina pública e o fortalecimento das práticas de governança, sustentabilidade e inovação.
Missão Institucional
“Garantir efetividade das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, através de uma gestão moderna, eficiente e transparente, visando a qualidade de vida da população.”
A missão expressa o compromisso da Prefeitura com uma gestão pública que entrega valor real, promovendo equilíbrio fiscal, eficácia nas políticas e impacto social positivo.
2.3. VALORES ORGANIZACIONAIS
Os valores do SISNOR são os pilares culturais que sustentam a identidade institucional da Prefeitura de Nortelândia e orientam o comportamento de servidores, gestores e cidadãos na construção de uma cidade mais justa e eficiente:
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Valor |
Significado Aplicado à Gestão Pública |
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Eficiência |
Alcançar objetivos e metas, otimizando o uso de tempo, pessoas e recursos disponíveis. |
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Qualidade |
Prestar serviços de acordo com as necessidades reais da população, com aprimoramento constante visando à excelência. |
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Transparência |
Garantir acesso claro e acessível às informações públicas, fortalecendo a confiança entre governo e cidadão. |
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Comprometimento |
Adotar os valores institucionais e colocar as habilidades individuais a serviço da coletividade. |
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Ética |
Agir de acordo com os princípios morais e legais que regem a administração pública. |
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Valorização do Servidor |
Incentivar o desenvolvimento pessoal e profissional, reconhecendo o servidor como agente central na execução da missão institucional. |
Esses valores consolidam o “jeito de ser de Nortelândia”: uma gestão pública comprometida com resultados, transparência e humanização.
2.4. ASPIRAÇÃO INSTITUCIONAL
A Aspiração de Nortelândia expressa o desempenho futuro almejado pela administração municipal:
“Ser reconhecida como referência estadual em excelência pública, inovação administrativa e resultados que transformam vidas.”
A aspiração está ancorada na Visão e nos Valores, servindo como direcionador das metas e dos sistemas que compõem o SISNOR — garantindo que cada decisão, processo ou investimento público esteja alinhado ao propósito de excelência e ao desenvolvimento sustentável do município.
3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA EXCELÊNCIA PÚBLICA
3.1. A CULTURA DA EXCELÊNCIA EM NORTELÂNDIA
A implantação do SISNOR traduz a busca por um modelo de gestão pública que aprende, planeja, executa, controla e melhora continuamente.
O sistema estabelece princípios norteadores que guiam a administração municipal em todas as suas áreas — desde a formulação das políticas públicas até a entrega final dos serviços à comunidade.
Os princípios são o alicerce da Gestão Norteadora de Excelência, garantindo coerência entre o discurso institucional e a prática administrativa diária.
3.2. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO SISNOR
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Princípio |
Descrição Aplicada à Gestão Pública Municipal |
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Planejar com Propósito |
Toda ação governamental deve nascer de um plano estruturado, com metas, prazos e indicadores de resultado. |
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Padronizar com Simplicidade |
Processos administrativos e operacionais devem ser claros, acessíveis e uniformes entre as secretarias, garantindo eficiência e rastreabilidade. |
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Executar com Excelência |
Cada servidor é responsável por entregar resultados com qualidade e respeito ao cidadão. A excelência está no cotidiano da gestão. |
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Controlar com Transparência |
A legalidade, a ética e o controle interno são os pilares da confiança pública e da boa governança. |
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Melhorar Continuamente |
Toda entrega deve gerar aprendizado, e todo erro deve resultar em aprimoramento. O SISNOR estimula a inovação e o uso de novas tecnologias. |
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Sustentar com Responsabilidade |
A gestão pública deve equilibrar desenvolvimento econômico, social e ambiental, garantindo sustentabilidade fiscal e qualidade de vida. |
3.3. IDENTIDADE E PROPÓSITO SISTÊMICO
O SISNOR consolida-se como o modelo integrado de gestão pública que traduz os princípios de planejamento estratégico, padronização de processos, gestão de resultados, controle e inovação.
Cada ação, indicador e processo dentro da Prefeitura de Nortelândia deve convergir para um único objetivo:
“Garantir políticas públicas efetivas, gestão eficiente e cidadania valorizada.”
4. CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DO SISNOR
4.1. INTRODUÇÃO
O Código de Conduta e Ética do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia estabelece os princípios, valores e padrões de comportamento que devem orientar todos os servidores e agentes públicos municipais em suas relações de trabalho e no atendimento ao cidadão.
Inspirado nas diretrizes do Código de Ética do Servidor Público Municipal (Lei nº 268/2013), e alinhado ao Estatuto dos Servidores (Lei nº 689/2022) e à Reestruturação Administrativa (Lei nº 818/2025), este capítulo define as condutas esperadas em cada esfera de atuação da administração pública, promovendo ética, transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
4.2. FINALIDADE
O Código de Conduta do SISNOR tem por objetivo:
· Fortalecer a confiança da população na gestão pública de Nortelândia.
· Garantir a integridade institucional e prevenir práticas indevidas.
· Reforçar a imagem da Prefeitura como referência em governança pública.
· Assegurar que todos os agentes públicos atuem segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF).
4.3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DE CONDUTA
As condutas éticas e comportamentais devem refletir os valores do SISNOR e da Prefeitura, conforme os princípios da Lei nº 268/2013:
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Princípio |
Significado e Aplicação Prática na Gestão Pública |
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Legalidade e Finalidade |
Todo ato administrativo deve atender ao interesse público e respeitar a legislação municipal, estadual e federal. |
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Moralidade Administrativa |
O servidor deve agir com honestidade, justiça e probidade, mesmo quando não há fiscalização direta. |
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Publicidade e Transparência |
As ações e decisões públicas devem ser acessíveis e compreensíveis a todos os cidadãos. |
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Cortesia e Urbanidade |
O atendimento ao cidadão deve ser pautado pelo respeito, empatia e clareza. |
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Zelo e Eficiência |
Cumprir as atribuições com qualidade, rapidez e economia de recursos públicos. |
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Valorização do Servidor |
Promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores, reconhecendo-os como pilares da excelência pública. |
4.4. CONDUTA ÉTICA NAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
As relações da Prefeitura devem ser orientadas por comportamentos éticos claros e coerentes com o serviço público de excelência:
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Esfera de Relação |
Diretrizes de Conduta |
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Com o Cidadão |
Tratar todos com respeito e equidade, oferecendo atendimento humanizado e transparente. Evitar favoritismo, discriminação ou qualquer forma de privilégio pessoal. |
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Com as Comunidades |
Agir de forma colaborativa, ouvindo as demandas sociais e estimulando a participação popular nas políticas públicas. |
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Entre Servidores e Gestores |
Estimular o trabalho em equipe, a comunicação aberta e o reconhecimento do mérito. Respeitar hierarquias sem perder o espírito de cooperação. |
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Com Fornecedores e Parceiros |
Garantir concorrência leal, impessoalidade nos contratos e proibição de vantagens indevidas. Seguir estritamente as normas da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). |
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Com o Governo e Órgãos de Controle |
Atuar com transparência, disponibilizando informações e documentos de forma íntegra e tempestiva, conforme a Lei de Acesso à Informação (Leis nº 311/2014 e 532/2020). |
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Com a Mídia e Comunicação Pública |
Fornecer informações oficiais com clareza, verdade e responsabilidade institucional. Evitar declarações que comprometam a imagem do Município. |
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Com a Propriedade Pública |
Zelar pelo uso responsável de equipamentos, veículos, prédios e materiais pertencentes à Prefeitura. |
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Com a Saúde, Segurança e Meio Ambiente |
Cumprir as normas de segurança, higiene e prevenção de acidentes. Promover práticas sustentáveis e de preservação ambiental, conforme o Estatuto dos Servidores (Título IV da Lei nº 689/2022). |
4.5. CONDUTAS PROIBIDAS
Conforme o Código de Ética (Lei nº 268/2013) e o Regime Disciplinar do Estatuto dos Servidores (Lei nº 689/2022, Título VI), são condutas vedadas ao servidor público:
· Usar o cargo para obter vantagem pessoal ou favorecer terceiros;
· Receber presentes, brindes ou gratificações de fornecedores ou cidadãos interessados em decisões administrativas;
· Omitir informações relevantes ao interesse público;
· Utilizar bens públicos para fins particulares;
· Fazer uso político ou partidário de cargo, função ou repartição pública;
· Divulgar informações sigilosas;
· Desrespeitar colegas, superiores ou subordinados;
· Praticar qualquer forma de assédio, discriminação, abuso de poder ou violência moral.
Essas práticas configuram infrações éticas e podem ensejar sanções administrativas conforme o Capítulo VI do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 689/2022) e o Capítulo V do Código de Ética Municipal (Lei nº 268/2013).
4.6. GESTÃO DA ÉTICA E RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
A aplicação e atualização deste Código de Conduta serão acompanhadas pela Comissão de Ética do Município, criada pela Lei nº 268/2013 e vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, com participação da Controladoria Geral e da Procuradoria Geral.
Compete à Comissão:
· Orientar e aconselhar sobre a conduta ética no serviço público;
· Receber e avaliar denúncias ou representações sobre desvios éticos;
· Promover a cultura da integridade e capacitar servidores em ética e transparência;
· Reforçar os princípios do SISNOR em todas as Secretarias Municipais.
5. VISÃO DO SISNOR – SISTEMA NORTEADOR DE EXCELÊNCIA DE NORTELÂNDIA
5.1. DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO DA GESTÃO MUNICIPAL
A Prefeitura Municipal de Nortelândia, por meio do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência, estabelece sua Visão Institucional como referência para orientar o planejamento, a execução e a melhoria contínua das políticas públicas:
“Ser referência estadual em qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.”
Essa visão traduz o futuro que Nortelândia busca construir: um município moderno, ético, eficiente e humano, onde a administração pública atua como indutora do desenvolvimento socioeconômico, garante a efetividade das políticas públicas e assegura resultados concretos para a população.
5.2. FUNDAMENTOS DA VISÃO DE EXCELÊNCIA PÚBLICA
A implantação do SISNOR é sustentada em três grandes compromissos que definem a visão de futuro da gestão municipal:
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Eixo Estratégico |
Descrição |
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Reconhecimento |
O reconhecimento institucional da Prefeitura será o reflexo direto da qualidade da gestão. Ele será conquistado pela ética, pela transparência e pela excelência na entrega dos serviços públicos. A reputação da administração municipal será construída no dia a dia, pelo respeito ao cidadão, pela valorização do servidor e pela confiança da sociedade. |
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Criação de Valor Público |
A geração de valor no setor público ocorre quando as ações da Prefeitura produzem benefícios mensuráveis para a comunidade — seja por meio de infraestrutura, educação, saúde, sustentabilidade ou inovação. O valor público nasce da boa governança, da gestão de pessoas e da eficiência operacional. |
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Crescimento Sustentável e Inovador |
O crescimento de Nortelândia está baseado na gestão planejada, no uso inteligente dos recursos e na inovação em processos e tecnologias públicas. O SISNOR assegura a expansão responsável das políticas públicas, mantendo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, social e ambiental. |
5.3. O MODELO DE SUSTENTAÇÃO DA VISÃO SISNOR
Reconhecimento + Criação de Valor + Crescimento Sustentável
= Excelência Pública Permanente
O SISNOR traduz a visão de Nortelândia em um modelo de gestão de longo prazo, que une planejamento estratégico, padronização de processos, controle de resultados e inovação contínua.
A soma desses elementos assegura a perenidade institucional da Prefeitura e sua capacidade de evoluir com eficiência e integridade, independentemente de gestões futuras.
5.4. O SIGNIFICADO DO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL EM NORTELÂNDIA
O crescimento almejado pelo SISNOR não se mede apenas em obras ou investimentos, mas na capacidade da administração pública de gerar bem-estar coletivo.
Significa crescer com responsabilidade, promovendo:
· Gestão equilibrada de recursos públicos, assegurando a execução orçamentária dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal;
· Planejamento participativo, integrando servidores, cidadãos e conselhos municipais nas decisões estratégicas;
· Valorização do servidor, como agente essencial para a entrega dos resultados;
· Inovação e digitalização de processos, garantindo mais agilidade, eficiência e transparência;
· Sustentabilidade ambiental, fortalecendo práticas de preservação, reciclagem e uso consciente de recursos;
· Desenvolvimento humano e social, priorizando saúde, educação e oportunidades de renda para toda a população.
5.5. NORTELÂNDIA: EXCELÊNCIA COMO LEGADO
A aspiração do SISNOR é garantir que Nortelândia continue crescendo de forma planejada e sustentável, tornando-se exemplo de administração pública inovadora e comprometida com o bem comum.
Assim como o garimpo deu origem à cidade no passado, a excelência pública é o novo garimpo do futuro — aquele que lapida pessoas, processos e resultados.
Visão SISNOR:
“Ser reconhecida como uma Prefeitura de Excelência, que cria valor público, promove crescimento sustentável e inspira outras administrações municipais em Mato Grosso.”
6. ASPIRAÇÕES DO SISNOR – SISTEMA NORTEADOR DE EXCELÊNCIA DE NORTELÂNDIA
6.1. INTRODUÇÃO
O SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia expressa não apenas uma metodologia de gestão, mas uma visão de futuro e um compromisso institucional com o desenvolvimento do município e o fortalecimento da administração pública.
As Aspirações representam os grandes objetivos de longo prazo que direcionam o esforço de todos os servidores, secretarias e órgãos municipais rumo a um mesmo propósito:
“Tornar Nortelândia referência estadual em eficiência, inovação e qualidade de vida.”
6.2. CONCEITO DE ASPIRAÇÃO PÚBLICA
No contexto da gestão pública, a aspiração significa o padrão de excelência e de impacto social que a Prefeitura busca alcançar.
Ela traduz o desejo coletivo da administração municipal de servir cada vez melhor, com foco em três dimensões fundamentais:
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Dimensão |
Descrição |
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Eficiência Governamental |
Otimizar processos e recursos, elevando a produtividade e a qualidade dos serviços públicos. |
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Excelência Operacional |
Implantar práticas de gestão comparáveis aos melhores padrões públicos e privados, garantindo previsibilidade, controle e transparência. |
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Valor Público Sustentável |
Consolidar políticas públicas de longo prazo que gerem benefícios contínuos à população, mesmo diante de mudanças de governo. |
6.3. ASPIRAÇÕES ESTRATÉGICAS DO SISNOR
As Aspirações Estratégicas da Prefeitura de Nortelândia, sob a orientação do SISNOR, são:
1. Triplicar o Valor Público em 10 Anos
Aumentar significativamente o impacto social e econômico das políticas públicas, medido pela melhoria dos indicadores de qualidade de vida, transparência, satisfação do cidadão e eficiência dos gastos públicos.
Isso será alcançado por meio da consolidação das principais áreas de governo (Educação, Saúde, Infraestrutura, Assistência e Desenvolvimento Econômico) e pela inovação em serviços, gestão digital e integração intersetorial.
2. Atingir Padrão de Excelência em Gestão Pública
Elevar o desempenho da Prefeitura de Nortelândia a um padrão comparável às melhores administrações municipais do país, baseando-se em critérios reconhecidos nacional e internacionalmente, como:
· Governança e transparência pública (Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência);
· Planejamento estratégico participativo e monitoramento de resultados;
· Digitalização de processos e atendimento eletrônico;
· Sustentabilidade ambiental e gestão de resíduos;
· Qualidade de vida no trabalho e valorização do servidor público.
6.4. DIRECIONADORES PARA O ALCANCE DAS ASPIRAÇÕES
O SISNOR define um conjunto de direcionadores estratégicos para garantir que essas aspirações sejam alcançadas de forma estruturada e mensurável:
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Direcionador |
Ação Estratégica Associada |
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Planejamento Estratégico Municipal |
Revisar periodicamente o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, alinhando metas do governo às aspirações do SISNOR. |
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Padronização de Processos |
Criar e manter POPs (Procedimentos Operacionais Padrão) para todas as secretarias e áreas administrativas e operacionais. |
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Gestão de Pessoas e Capacitação |
Fortalecer programas de formação, avaliação de desempenho e meritocracia para servidores. |
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Controle Interno e Auditoria |
Aumentar a eficiência e a confiabilidade das informações administrativas e financeiras. |
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Inovação e Governo Digital |
Expandir sistemas eletrônicos de gestão e atendimento, reduzindo a burocracia e melhorando a experiência do cidadão. |
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Sustentabilidade Fiscal e Ambiental |
Garantir equilíbrio entre eficiência financeira, responsabilidade social e proteção ambiental. |
6.5. INDICADORES DE EXCELÊNCIA A SEREM ALCANÇADOS
O sucesso das aspirações do SISNOR será medido por indicadores concretos de desempenho e impacto:
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Área de Avaliação |
Meta de Longo Prazo (Horizonte 10 anos) |
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Eficiência Administrativa |
Reduzir em 40% o tempo médio de tramitação de processos internos. |
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Transparência e Governança |
Classificar-se entre as 10 prefeituras mais transparentes do Estado de Mato Grosso. |
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Satisfação do Cidadão |
Alcançar índice superior a 85% de satisfação nos serviços públicos municipais. |
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Desenvolvimento Sustentável |
Manter crescimento contínuo de indicadores ambientais e econômicos locais. |
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Valorização do Servidor |
Garantir plano de capacitação e progressão funcional permanente. |
6.6. A EXCELÊNCIA PÚBLICA COMO LEGADO
O SISNOR projeta Nortelândia para um futuro de crescimento sustentável e reconhecimento estadual, consolidando uma cultura de gestão baseada em planejamento, inovação e ética.
Assim como o garimpo foi a base da fundação do município, a excelência administrativa será a base da Nortelândia do futuro — uma cidade que transforma boa gestão em bem-estar coletivo.
Aspiração Final do SISNOR:
“Tornar Nortelândia uma Prefeitura de Excelência reconhecida por sua eficiência, transparência e compromisso com o cidadão, servindo de modelo para outras administrações públicas no Estado de Mato Grosso.”
7. POLÍTICA DA EXCELÊNCIA DO SISNOR – SISTEMA NORTEADOR DE EXCELÊNCIA DE NORTELÂNDIA
7.1. INTRODUÇÃO
A Política da Excelência do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia é o instrumento que comunica à sociedade os princípios, compromissos e valores que orientam a Prefeitura Municipal em todas as suas ações, decisões e políticas públicas.
Ela expressa o propósito de garantir que cada área da administração municipal atue de forma ética, eficiente, inovadora e transparente, promovendo resultados reais e sustentáveis para os cidadãos nortelandenses.
O SISNOR é o modelo de gestão que assegura a aplicação desta política em todas as secretarias e órgãos municipais, garantindo coerência entre planejamento, execução e avaliação dos resultados.
7.2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA DA EXCELÊNCIA
A Prefeitura Municipal de Nortelândia, por meio do SISNOR, adota os seguintes princípios norteadores da Excelência Pública:
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Princípio |
Compromisso da Gestão Municipal |
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Satisfação do Cidadão |
Ser reconhecida como uma Prefeitura de excelência em atendimento, comunicação e entrega de resultados, assegurando serviços públicos de qualidade, acessíveis e humanizados. |
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Servidores Competentes e Engajados |
Promover o desenvolvimento contínuo dos servidores, fortalecendo competências técnicas e comportamentais, incentivando o comprometimento com os valores institucionais e o espírito de serviço público. |
|
Saúde, Segurança e Bem-Estar no Trabalho |
Assegurar condições adequadas de trabalho, com foco na prevenção de riscos, na saúde física e mental dos servidores, e na construção de um ambiente organizacional saudável e colaborativo. |
|
Melhoria Contínua e Inovação |
Aprimorar constantemente processos, normas e procedimentos administrativos, por meio da padronização, automação, capacitação e uso da tecnologia. Estimular a inovação como ferramenta de eficiência e transformação. |
|
Eficiência Operacional e Controle Interno |
Buscar excelência na execução das atividades, com planejamento, mensuração de resultados e integração entre secretarias. Utilizar o SISNOR como ferramenta de controle, gestão e aprendizagem institucional. |
|
Gestão Responsável dos Recursos Públicos |
Assegurar o uso racional e eficiente dos recursos financeiros, humanos e materiais, aplicando os princípios da economicidade, da transparência e da responsabilidade fiscal. |
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Sustentabilidade e Qualidade de Vida |
Desenvolver políticas públicas que conciliem desenvolvimento econômico, equilíbrio ambiental e inclusão social, promovendo qualidade de vida e preservando o patrimônio natural do município. |
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Transparência e Comunicação Institucional |
Manter canais de comunicação abertos com a sociedade, promovendo clareza nas informações e fortalecendo a confiança entre governo e cidadão. |
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Legalidade e Integridade |
Cumprir rigorosamente as leis municipais, estaduais e federais, bem como os regulamentos internos, assegurando uma gestão pública ética, íntegra e exemplar. |
7.3. OBJETIVOS DA POLÍTICA DA EXCELÊNCIA
A Política da Excelência do SISNOR tem como objetivos estratégicos:
1. Transformar Nortelândia em referência estadual em gestão pública eficiente e transparente;
2. Garantir que cada secretaria e órgão municipal opere sob padrões claros de qualidade e responsabilidade;
3. Promover a integração entre servidores, cidadãos e instituições na busca por resultados comuns;
4. Elevar a satisfação do cidadão e o reconhecimento público pela qualidade dos serviços prestados;
5. Consolidar uma cultura de excelência, inovação e melhoria contínua na administração pública.
7.4. COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS
Para que esta política se torne realidade prática, a Prefeitura de Nortelândia, por meio do SISNOR, assume os seguintes compromissos permanentes:
· Planejar estrategicamente as ações de governo com base em evidências e indicadores de resultado;
· Padronizar e documentar todos os processos administrativos e operacionais;
· Garantir transparência total nas informações, contratos, despesas e decisões públicas;
· Capacitar continuamente os servidores, promovendo liderança, comprometimento e senso de pertencimento;
· Adotar práticas inovadoras, com uso de tecnologias e ferramentas digitais de gestão;
· Manter a sustentabilidade fiscal e ambiental, respeitando as legislações pertinentes;
· Promover o diálogo social, com canais de escuta e participação popular;
· Fomentar auditorias internas e controle de qualidade nos processos administrativos;
· Assegurar o cumprimento da legislação municipal e federal em todas as áreas da gestão.
7.5. ESTRUTURA DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
A Controladoria Geral, em parceria com a Procuradoria Geral, a Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão e a Comissão de Ética, será responsável por monitorar a aplicação da Política da Excelência, garantindo:
· O alinhamento das ações de cada secretaria ao plano estratégico municipal;
· O acompanhamento de indicadores de desempenho e qualidade;
· A verificação do cumprimento das normas e diretrizes do SISNOR;
· A proposição de ajustes, revisões e melhorias contínuas.
Relatórios anuais serão elaborados para avaliar o grau de implementação da política e o nível de maturidade da gestão em excelência.
7.6. COMPROMISSO COM O FUTURO DE NORTELÂNDIA
A Política da Excelência do SISNOR representa o compromisso da Prefeitura em evoluir continuamente, mantendo viva a vocação histórica de Nortelândia como uma cidade trabalhadora, ética e inovadora.
Compromisso SISNOR:
“Garantir à população de Nortelândia uma gestão pública moderna, transparente e de excelência, que transforme cada recurso em resultado e cada ação em benefício real para o cidadão.”
8. PRINCÍPIOS DA GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA NO SISNOR
Os Princípios da Gestão Pública de Excelência são o guia básico para todas as ações da Prefeitura de Nortelândia na implantação e manutenção do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia.
Eles desdobram a Política da Excelência em orientações práticas para o dia a dia das secretarias, unidades administrativas e serviços públicos, garantindo que cada decisão esteja alinhada ao interesse público, à eficiência e à transparência.
A seguir, as principais dimensões da gestão pública e seus respectivos princípios dentro do SISNOR.
8.1. GESTÃO DE CUSTOS E RECURSOS PÚBLICOS
Dimensão: Custos e Orçamento Público
Competência: Custos inteligentemente baixos e uso responsável dos recursos
Princípios:
· Maximizar o impacto social de cada real gasto.
· Garantir sustentabilidade fiscal e conformidade com a legislação orçamentária.
Desdobramento:
· A escolha pela solução de menor custo não pode comprometer a qualidade dos serviços, a legalidade, a segurança do servidor ou o meio ambiente.
· Utilizar o orçamento como ferramenta de gestão, com acompanhamento sistemático de despesas, contratos e metas físicas e financeiras.
· Priorizar ações que reduzam desperdícios, retrabalho e gastos desnecessários, sem prejuízo ao atendimento da população.
8.2. CRIAÇÃO DE VALOR PÚBLICO
Dimensão: Valor Público e Resultados para o Cidadão
Competência: Fazer mais com menos, com foco em impacto social
Princípios:
· Extrair o máximo benefício social das políticas públicas, programas e projetos.
· Direcionar esforços e recursos às ações de maior relevância para a população.
Desdobramento:
· Avaliar detalhadamente alternativas de projeto, priorizando aquelas com melhor relação custo–benefício social ao longo do tempo.
· Formular políticas públicas com base em evidências, indicadores e participação social.
· Monitorar resultados (não só atividades) e ajustar ações para aumentar o valor percebido pelo cidadão.
8.3. QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Dimensão: Qualidade e Confiabilidade dos Serviços
Competência: Qualidade uniforme na prestação dos serviços públicos
Princípios:
· Garantir que os serviços municipais sejam prestados com mínima variabilidade, clareza e previsibilidade.
· Fazer com que a qualidade seja percebida diretamente pelo cidadão.
Desdobramento:
· Reduzir a variabilidade no atendimento, prazos e respostas por meio de padrões (POPs, manuais, fluxos).
· Implementar controles e rotinas de verificação de qualidade (checklists, revisões, auditorias internas).
· Usar sistemas de informação e ferramentas de gestão para monitorar qualidade dos processos e serviços.
8.4. AGILIDADE E DESBUROCRATIZAÇÃO
Dimensão: Agilidade Administrativa
Competência: Velocidade com qualidade nas ações
Princípios:
· Tomar decisões e implementar ações com rapidez, sem perder qualidade nem segurança jurídica.
· Facilitar a vida do cidadão, reduzindo burocracia e entraves desnecessários.
Desdobramento:
· Simplificar formulários, fluxos e exigências, mantendo o necessário para a legalidade e o controle.
· Usar ferramentas digitais para agilizar processos, protocolos e comunicações.
· A velocidade da ação não pode justificar erros, ilegalidades ou má qualidade dos serviços.
8.5. SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR DO SERVIDOR
Dimensão: Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho
Competência: Saúde e segurança como prioridade máxima
Princípios:
· Atender ou exceder os requisitos legais sobre saúde e segurança do trabalho.
· Atuar preventivamente na identificação, avaliação e controle de riscos no ambiente de trabalho.
Desdobramento:
· Realizar análise prévia dos riscos em atividades críticas (visitas de campo, obras, transporte, uso de máquinas, atendimento em áreas sensíveis).
· Promover programas de saúde ocupacional, ergonomia, prevenção de acidentes e apoio psicossocial.
· Garantir uso e manutenção adequada de EPIs, instalações seguras e ambientes salubres.
8.6. MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE MUNICIPAL
Dimensão: Meio Ambiente e Sustentabilidade
Competência: Comprometimento com o desenvolvimento sustentável, bem-estar e qualidade de vida
Princípios:
· Atender ou superar exigências legais ambientais.
· Utilizar os recursos naturais de forma responsável e sustentável.
Desdobramento:
· Inserir critérios de sustentabilidade em obras, compras, licitações e políticas públicas.
· Prevenir poluição, descarte irregular de resíduos, degradação de áreas urbanas e rurais.
· Manter espaços públicos limpos, organizados e agradáveis, promovendo qualidade de vida.
8.7. SINERGIA E INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL
Dimensão: Integração entre Secretarias e Órgãos
Competência: Compartilhamento de conhecimentos, dados e recursos
Princípios:
· Trabalhar de forma integrada, evitando ilhas de informação e esforço duplicado.
· Estimular ambiente favorável à geração e troca de ideias.
Desdobramento:
· Compartilhar informações, boas práticas e recursos entre secretarias (pessoas, equipamentos, sistemas).
· Analisar e considerar todas as sugestões de melhoria apresentadas por servidores e cidadãos.
· Promover reuniões intersetoriais para tratar problemas complexos que envolvem múltiplas políticas públicas.
8.8. FOCO NO CIDADÃO
Dimensão: Atendimento e Relação com o Cidadão
Competência: Capacidade de ouvir, atender e responder às demandas da população
Princípios:
· Colocar o cidadão no centro das decisões e fluxos de atendimento.
· Desenvolver soluções que agreguem valor real ao cotidiano das pessoas.
Desdobramento:
· Planejar serviços e canais de atendimento com base nas necessidades e na linguagem do cidadão.
· Criar mecanismos de escuta ativa (ouvidoria, conselhos, consultas públicas) e retorno transparente.
· Adaptar horários, meios e formatos de atendimento sempre que possível, respeitando limitações legais e orçamentárias.
8.9. PESSOAS – SERVIDORES PÚBLICOS DE EXCELÊNCIA
Dimensão: Pessoas e Cultura Organizacional
Competência: Servidores competentes, comprometidos e motivados
Princípios:
· Desenvolver uma liderança forte, ética e focada em resultados sustentáveis.
· Promover a liderança pelo exemplo e a proximidade com as equipes.
Desdobramento:
· “Gerenciar andando na área”: líderes presentes nas unidades, acompanhando a rotina, ouvindo, orientando e apoiando os servidores.
· Garantir que todos compreendam os processos, suas responsabilidades e o impacto do seu trabalho no resultado final.
· Incentivar meritocracia, reconhecimento por desempenho e alinhamento aos valores do SISNOR.
· Usar a análise detalhada de problemas não para buscar culpados, mas para eliminar causas e evitar reincidências.
9. DEFINIÇÃO DO SISNOR – SISTEMA NORTEADOR DE EXCELÊNCIA DE NORTELÂNDIA
9.1. O QUE É O SISNOR?
O SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia é o meio pelo qual a Prefeitura Municipal administra suas secretarias, departamentos e unidades administrativas de forma integrada, para atingir e superar as metas institucionais e promover a excelência na gestão pública.
É o Programa de Excelência em Gestão Pública de Nortelândia, criado para consolidar uma cultura de planejamento, padronização, controle e melhoria contínua, garantindo que cada ação da administração municipal gere valor público, eficiência operacional e impacto social positivo.
O SISNOR não é apenas um conjunto de rotinas — é um modelo de gestão pública norteadora, fundamentado em valores éticos, práticas modernas de governança, inovação e comprometimento com o cidadão.
9.2. ESTRUTURA E COMPONENTES DO SISNOR
O SISNOR é composto por 6 (seis) sistemas integrados, que representam o alicerce da excelência pública municipal.
Cada sistema incorpora o conceito de “Melhores Práticas de Gestão”, garantindo a padronização e a melhoria dos processos administrativos e operacionais.
|
Sistema |
Finalidade Principal |
|
1. Sistema Estratégico Municipal (SEM) |
Planejar o futuro do município, definindo metas, indicadores e resultados esperados. |
|
2. Sistema de Padronização de Processos (SPP) |
Estabelecer normas, fluxos, POPs e manuais de procedimentos administrativos. |
|
3. Sistema de Rotina Pública (SRP) |
Garantir o cumprimento diário das metas, o acompanhamento de indicadores e a eficiência nas entregas de cada secretaria. |
|
4. Sistema de Controle e Qualidade (SCQ) |
Monitorar a conformidade legal, os resultados das políticas públicas e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. |
|
5. Sistema de Sustentabilidade e Segurança (SISSE) |
Gerir recursos naturais, frota, patrimônio e saúde ocupacional dos servidores, promovendo responsabilidade ambiental e social. |
|
6. Sistema de Inovação e Resultados (SIR) |
Estimular a melhoria contínua, a transformação digital e o uso de inteligência artificial na gestão municipal. |
Esses 6 (seis) sistemas se interligam, formando o núcleo operacional do SISNOR, onde cada secretaria atua como uma unidade de excelência, orientada por metas, processos padronizados e princípios de integridade e transparência.
9.3. FINALIDADE DO PROGRAMA DE EXCELÊNCIA SISNOR
O Programa de Excelência SISNOR tem como meta elevar a administração pública de Nortelândia a um padrão de referência estadual, equiparável às melhores práticas de governança municipal do país.
Seu propósito é consolidar um modelo de gestão que assegure:
· Eficácia nas políticas públicas,
· Eficiência administrativa e orçamentária,
· Transparência e controle interno efetivo,
· Inovação tecnológica e sustentabilidade institucional,
· Satisfação e confiança do cidadão.
Assim como o conceito de “World Class” representa excelência global, o SISNOR busca o status de Excelência Pública Municipal — ou seja, uma Prefeitura reconhecida pela eficiência, ética, inovação e impacto positivo na vida da população.
9.4. CULTURA E PRÁTICA DO SISNOR
Pode-se afirmar que uma Secretaria ou unidade administrativa atua em plena aderência à Política da Excelência e aos sistemas do SISNOR quando:
1. SABE os conceitos e diretrizes do SISNOR
Compreende o que é o Sistema, suas metas, indicadores e princípios. Cada gestor e servidor sabe explicar como o SISNOR se relaciona com os objetivos estratégicos da Prefeitura, com sua secretaria e com suas funções específicas.
2. SABE FAZER suas atividades de acordo com os princípios do SISNOR
Executa suas tarefas em conformidade com os padrões estabelecidos nos manuais, procedimentos e boas práticas de gestão pública.
As ações são coerentes com o planejamento, com a legislação e com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
3. CONVIVE e se comunica com base nos valores do SISNOR
Promove um ambiente de trabalho colaborativo, ético e transparente, estimulando o diálogo, o compartilhamento de informações e a busca coletiva de soluções.
As lideranças agem como exemplo de conduta, comprometimento e profissionalismo, conduzindo equipes pelo exemplo.
4. ACREDITA na eficácia e no valor do sistema
Os servidores reconhecem o SISNOR como uma metodologia de gestão que facilita o trabalho, amplia a eficiência e reforça a confiança entre a Prefeitura e a sociedade.
As lideranças são reconhecidas por “ser SISNOR”, ou seja, por representarem em suas ações os valores da excelência pública municipal.
9.5. O SIGNIFICADO DO “SER SISNOR”
Ser SISNOR é mais do que seguir um procedimento; é adotar uma cultura. É pensar como gestor público orientado por propósito, agir com integridade, buscar a melhoria contínua e servir com empatia e eficiência.
Os servidores “SISNOR” são:
· Éticos, competentes e comprometidos com resultados;
· Proativos na solução de problemas e na inovação;
· Orgulhosos de servir à Nortelândia;
· Referências de conduta pública e profissionalismo.
As lideranças “SISNOR” inspiram confiança, disseminam conhecimento e cultivam equipes unidas por um mesmo propósito: fazer da Nortelândia um modelo de gestão pública moderna, humana e sustentável.
10. OBJETIVOS E METAS – INDICADORES-CHAVE DE DESEMPENHO (KPIS) DO SISNOR
10.1. PROPÓSITO DO MONITORAMENTO DE DESEMPENHO
O SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia adota como princípio o gerenciamento por resultados, garantindo que todas as secretarias, fundos e unidades administrativas atuem com metas claras, mensuráveis e alinhadas à visão municipal:
“Ser referência estadual em qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.”
Os Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs) são instrumentos de gestão instituídos para medir, acompanhar e aperfeiçoar continuamente a execução das políticas públicas municipais, conforme as diretrizes da Lei Complementar nº 818/2025 (Reestruturação Administrativa) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
10.2. FINALIDADE DOS KPIS NO CONTEXTO DO SISNOR
Os KPIs do SISNOR têm a função de:
· Traduzir a missão municipal (“Garantir efetividade das políticas públicas com eficiência, transparência e qualidade de vida”) em resultados objetivos e mensuráveis;
· Promover a cultura de excelência pública, substituindo práticas reativas por gestão preventiva e proativa;
· Monitorar a execução das metas estratégicas, táticas e operacionais das secretarias;
· Fomentar a integração entre indicadores de desempenho institucional e indicadores sociais, permitindo decisões baseadas em dados;
· Garantir o cumprimento dos princípios do Código de Ética (Lei nº 268/2013), assegurando conduta íntegra e foco no interesse público.
10.3. ESTRUTURA DE MONITORAMENTO E INDICADORES SISNOR
Cada Sistema integrante do SISNOR possui indicadores estratégicos e operacionais próprios, que medem o avanço em relação às metas estabelecidas no planejamento municipal:
|
Sistema SISNOR |
Foco de Monitoramento |
Exemplos de Indicadores-Chave (KPIs) |
|
1. Sistema Estratégico Municipal (SEM) |
Planejamento e visão de futuro |
% de metas alcançadas do PDI; índice de execução do Plano Plurianual (PPA); satisfação social geral (%) |
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2. Sistema de Padronização de Processos (SPP) |
Eficiência administrativa e normatização |
% de processos padronizados; tempo médio de tramitação de documentos; índice de conformidade processual |
|
3. Sistema de Rotina Pública (SRP) |
Produtividade e gestão da rotina |
Índice de cumprimento das metas semanais; taxa de resolução de demandas internas; pontualidade de reuniões de rotina |
|
4. Sistema de Controle e Qualidade (SCQ) |
Legalidade, auditoria e melhoria contínua |
% de auditorias concluídas; nº de não conformidades solucionadas; índice de satisfação do cidadão |
|
5. Sistema de Sustentabilidade e Segurança (SISSE) |
Patrimônio, meio ambiente e segurança do servidor |
% de veículos e prédios em manutenção preventiva; índice de acidentes de trabalho; grau de sustentabilidade ambiental |
|
6. Sistema de Inovação e Resultados (SIR) |
Transformação digital e impacto social |
nº de inovações implementadas; % de serviços digitalizados; taxa de melhoria dos indicadores sociais estratégicos |
10.4. INTEGRAÇÃO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL
Os KPIs do SISNOR seguem a mesma lógica de indicadores do PDI, integrando-se às perspectivas estratégicas já institucionalizadas: Sociedade, Processos Internos, Aprendizado e Conhecimento, e Financeira.
Exemplos práticos de indicadores vinculados às metas municipais:
|
Perspectiva |
Objetivo Estratégico |
Indicador de Desempenho (KPI) |
Fonte / Base Legal |
|
Sociedade |
Garantir a qualidade da educação |
IDEB Municipal; % de alfabetização na idade certa |
PDI/ SME |
|
Sociedade |
Reduzir vulnerabilidade social |
% da população abaixo da linha da pobreza |
PDI/ SMAS |
|
Processos Internos |
Garantir excelência dos processos |
% de processos padronizados e digitalizados |
LC 818/2025 – Art. 7º |
|
Financeira |
Garantir equilíbrio fiscal |
Índice de execução orçamentária; % de arrecadação própria |
LOA e LRF |
|
Aprendizado e Conhecimento |
Assegurar melhoria do desempenho dos servidores |
% de servidores capacitados no ano; média de desempenho na avaliação funcional |
PCCS Lei nº 699/2022 |
10.5. GESTÃO DOS INDICADORES E RESPONSABILIDADES
· A Controladoria Geral será responsável pela coordenação do Sistema de Indicadores SISNOR, articulando com as secretarias a coleta e validação dos dados.
· Cada Secretaria Municipal será responsável por definir e monitorar seus próprios KPIs específicos, alinhados às metas estratégicas do Município.
· A Comissão Central do SISNOR elaborará relatórios trimestrais e anuais de desempenho, conforme a metodologia de Gestão à Vista prevista na Lei Complementar nº 818/2025, Art. 3º, inciso XIVII.
· Todos os indicadores serão publicados no Portal da Transparência e no Painel de Resultados SISNOR, garantindo acesso público e prestação de contas à sociedade.
10.6. TIPOS DE INDICADORES UTILIZADOS
|
Categoria |
Descrição |
Exemplo |
|
Indicadores de Eficiência |
Medem a relação entre recursos utilizados e resultados obtidos |
Custo médio por aluno na rede municipal |
|
Indicadores de Eficácia |
Avaliam o cumprimento das metas propostas |
% de metas atingidas no trimestre |
|
Indicadores de Efetividade |
Mensuram o impacto social das políticas públicas |
Redução da taxa de mortalidade infantil |
|
Indicadores de Qualidade |
Avaliam a satisfação do cidadão e a conformidade dos serviços |
Índice de satisfação do usuário do SUS |
|
Indicadores de Inovação |
Medem a introdução de novas práticas e tecnologias |
% de processos digitalizados ou automatizados |
10.7. CICLO DE GESTÃO DOS INDICADORES SISNOR
1. Planejar: Definir metas estratégicas, indicadores e responsáveis.
2. Executar: Implementar ações e registrar resultados.
3. Controlar: Medir o desempenho e identificar desvios.
4. Melhorar: Corrigir causas, inovar processos e elevar o padrão de excelência.
Esse ciclo contínuo reforça o compromisso do SISNOR com o Planejamento, Execução, Controle e Melhoria Contínua — pilares da Excelência em Gestão Pública.
11. ALCANCE E ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO SISNOR
11.1. ABRANGÊNCIA INSTITUCIONAL DO SISTEMA
O SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia é um modelo de gestão pública integrado, que abrange todas as áreas administrativas, operacionais e estratégicas da Prefeitura Municipal, incluindo suas autarquias, fundos e órgãos vinculados.
Seu alcance se estende desde o planejamento e formulação das políticas públicas até a entrega final dos serviços ao cidadão, assegurando que todas as etapas da administração estejam alinhadas aos princípios de eficiência, legalidade, transparência e melhoria contínua.
O SISNOR é o meio pelo qual a Prefeitura de Nortelândia implementa sua Política da Excelência, garantindo a integração entre pessoas, processos e resultados em todas as secretarias municipais.
11.2. ESCOPO GERAL DA IMPLANTAÇÃO
O SISNOR abrange:
1. Secretaria de Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito – Direcionamento estratégico, comunicação institucional, gestão política e governança.
2. Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão – Coordenação central do sistema, padronização de processos, controle interno e monitoramento de resultados.
3. Secretaria de Finanças e Orçamento – Planejamento orçamentário, execução financeira, controle de custos e sustentabilidade fiscal.
4. Secretaria de Educação, Cultura e Esporte – Aplicação de práticas de excelência em gestão pedagógica, infraestrutura escolar e indicadores educacionais.
5. Secretaria de Saúde – Melhoria da qualidade dos serviços do SUS municipal, indicadores de atenção básica e satisfação do usuário.
6. Coordenadoria de Frotas, Transporte e Vias Públicas/ Limpeza Pública e Serviços – Planejamento urbano, obras públicas, mobilidade e conservação do patrimônio público.
7. Secretaria de Assistência Social – Gestão das políticas de inclusão, assistência e fortalecimento das famílias e comunidades.
8. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente – Sustentabilidade ambiental, agricultura familiar, desenvolvimento econômico urbano e desenvolvimento rural sustentável.
9. Controladoria Geral – Auditoria, conformidade e controle de qualidade dos processos administrativos e dos indicadores de desempenho.
10. Procuradoria Geral – Conformidade legal, pareceres e assessoramento jurídico institucional.
11. RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – Gestão previdenciária, governança e transparência dos fundos de seguridade municipal.
12. Órgãos de Apoio e Conselhos Municipais – Participação social, acompanhamento e deliberação sobre políticas públicas prioritárias.
11.3. ÁREAS DE APLICAÇÃO POR SISTEMA
Cada um dos Sistemas Integrados do SISNOR define sua área de atuação específica, conforme suas competências e objetivos operacionais:
|
Sistema |
Área de Aplicação |
Abrangência |
|
1. Sistema Estratégico Municipal (SEM) |
Planejamento estratégico, metas e indicadores de resultados |
Gabinete, Administração, Finanças, Planejamento |
|
2. Sistema de Padronização de Processos (SPP) |
Procedimentos, POPs, fluxogramas e manuais de gestão |
Todas as secretarias e órgãos municipais |
|
3. Sistema de Rotina Pública (SRP) |
Gestão da rotina e acompanhamento de indicadores semanais |
Secretarias operacionais e de serviços |
|
4. Sistema de Controle e Qualidade (SCQ) |
Auditoria, conformidade, desempenho e satisfação do cidadão |
Controladoria, Administração, Procuradoria |
|
5. Sistema de Sustentabilidade e Segurança (SISSE) |
Patrimônio, frota, segurança do servidor e meio ambiente |
Obras, Meio Ambiente, Administração, RPPS |
|
6. Sistema de Inovação e Resultados (SIR) |
Inovação, tecnologia, inteligência de dados e melhoria contínua |
Todas as secretarias e órgãos integrados ao Governo Digital |
Cada sistema possui manual técnico próprio, que detalha seu escopo, responsabilidades, metodologia e indicadores de desempenho (KPIs), assegurando coerência e padronização na aplicação dos princípios do SISNOR.
11.4. ESCOPO FUNCIONAL E OPERACIONAL
O alcance funcional do SISNOR compreende todos os processos administrativos, financeiros, operacionais, estratégicos e de atendimento ao cidadão, incluindo:
· Planejamento estratégico e tático;
· Padronização de rotinas e documentos administrativos;
· Gestão de desempenho e controle interno;
· Governança e conformidade legal;
· Gestão de pessoas, capacitação e meritocracia;
· Sustentabilidade e segurança institucional;
· Gestão de tecnologia, inovação e dados públicos;
· Comunicação, transparência e participação social.
O SISNOR é transversal, o que significa que seu funcionamento conecta todas as áreas da Prefeitura, eliminando redundâncias, fortalecendo a integração e garantindo um fluxo contínuo de informações e resultados.
11.5. FASES DE IMPLANTAÇÃO
A implantação do SISNOR ocorrerá em fases estruturadas, coordenadas pela Comissão Central de Excelência Pública, sob a liderança da Controladoria Geral, e acompanhadas pela Secretaria de Gabinete do Prefeito:
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Fase |
Descrição |
Responsável |
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1. Diagnóstico e Mapeamento |
Levantamento de processos, sistemas e indicadores existentes em cada secretaria. |
Controladoria e Administração |
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2. Padronização e Criação de POPs |
Elaboração dos manuais e fluxogramas de processos administrativos. |
SPP e SEM |
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3. Implantação de Ferramentas de Gestão |
Aplicação prática dos sistemas SISNOR e treinamento de servidores. |
SEM, SRP e SIR |
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4. Monitoramento e Auditoria Interna |
Avaliação dos resultados, auditorias e correções de processos. |
SCQ e Controladoria |
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5. Melhoria Contínua e Reconhecimento |
Revisão dos resultados, feedback institucional e reconhecimento das boas práticas. |
SIR e Gabinete |
11.6. ALCANCE SOCIAL E COMUNITÁRIO
O alcance do SISNOR não se limita à estrutura interna da Prefeitura. Ele também se estende à sociedade nortelandense, por meio da aplicação direta dos princípios de excelência, transparência e participação cidadã.
Assim, o SISNOR contribui para:
· Aproximar o cidadão da gestão pública, com canais de escuta, consultas e prestação de contas;
· Melhorar a qualidade dos serviços públicos percebidos pela população;
· Fortalecer a imagem institucional da Prefeitura como agente de desenvolvimento sustentável e social;
· Promover corresponsabilidade entre servidores, lideranças comunitárias e conselhos municipais na busca por resultados coletivos.
12. OS SISTEMAS DO SISNOR – SISTEMA NORTEADOR DE EXCELÊNCIA DE NORTELÂNDIA
12.1. O QUE É UM SISTEMA NO CONTEXTO DO SISNOR
No âmbito da Prefeitura Municipal de Nortelândia, um Sistema é um conjunto de práticas, métodos, processos e indicadores interligados, que atuam de forma coordenada para alcançar uma finalidade comum:
“A excelência na gestão pública, o fortalecimento da governança e a entrega de resultados concretos ao cidadão.”
Cada sistema do SISNOR é formado por impulsionadores (drivers) que se relacionam entre si, criando um modelo de administração pública integrada, ética, inovadora e sustentável.
12.2. COMO OS SISTEMAS SE COMPLEMENTAM
Os sistemas que compõem o SISNOR funcionam de maneira interdependente, formando um ciclo contínuo de planejamento, execução, controle e melhoria.
Essa interligação permite que a gestão municipal funcione de forma coordenada, com base em dados, padrões e processos estáveis, eliminando retrabalho, desperdícios e falhas administrativas.
Assim como o SISNOR é o “guia-mestre” da gestão pública de Nortelândia, cada sistema é uma engrenagem essencial para manter a Prefeitura em funcionamento harmônico e produtivo.
12.3. ESTRUTURA DOS SISTEMAS DO SISNOR
O SISNOR é composto por 6 (seis) sistemas integrados de gestão pública, que garantem a aplicação dos princípios da Política da Excelência, o cumprimento das leis municipais de reestruturação e ética pública, e o fortalecimento da cultura de resultados na administração.
1. Sistema Estratégico Municipal (SEM)
O que é:
É o sistema responsável por planejar, organizar e alinhar o futuro da gestão municipal, garantindo que todas as ações estejam conectadas à missão, visão e valores da Prefeitura.
Função: Traduz a estratégia em metas claras e mensuráveis, distribuindo responsabilidades e assegurando a execução planejada das políticas públicas.
Abrangência: Envolve a Secretaria de Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão e todas as secretarias que executam programas e projetos estratégicos.
Principais Atividades:
· Planejamento plurianual (PPA), LDO e LOA;
· Definição de indicadores e metas (KPIs do SISNOR);
· Revisão e alinhamento do Planejamento Estratégico (PDI);
· Comunicação institucional das prioridades do governo.
2. Sistema de Padronização de Processos (SPP)
O que é:
É o sistema que define, organiza e documenta os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), manuais e fluxos administrativos.
Função: Assegurar a uniformidade e legalidade dos processos administrativos, evitando falhas, retrabalho e divergências entre secretarias.
Abrangência: Aplica-se a todas as unidades administrativas da Prefeitura.
Principais Atividades:
· Criação e atualização dos manuais de processos administrativos;
· Controle de versões e padronização de documentos;
· Treinamento dos servidores no uso dos POPs;
· Garantia da rastreabilidade e transparência processual.
3. Sistema de Rotina Pública (SRP)
O que é:
É o sistema que organiza e monitora as rotinas operacionais diárias e semanais da administração municipal, garantindo a execução eficiente das atividades e metas de cada secretaria.
Função: Traduz a estratégia em ação diária, com foco em produtividade, acompanhamento de indicadores e gestão visual de resultados.
Abrangência: Todas as secretarias e áreas operacionais da Prefeitura.
Principais Atividades:
· Reuniões semanais de acompanhamento e planejamento;
· Gestão à vista (painéis de resultados e indicadores);
· Monitoramento das entregas de serviços públicos;
· Análise e solução de problemas administrativos.
4. Sistema de Controle e Qualidade (SCQ)
O que é:
É o sistema que garante a conformidade legal, a integridade administrativa e a melhoria contínua dos serviços públicos.
Função: Estabelecer mecanismos de auditoria, avaliação e correção, com base nos princípios da transparência e da legalidade.
Abrangência: Controladoria Geral, Procuradoria Geral e todas as secretarias envolvidas com execução orçamentária e prestação de serviços.
Principais Atividades:
· Auditorias internas e externas;
· Controle de não conformidades e riscos administrativos;
· Avaliação de desempenho institucional;
· Implantação de planos de melhoria e conformidade legal.
5. Sistema de Sustentabilidade e Segurança (SISSE)
O que é:
É o sistema responsável por proteger os recursos públicos, o patrimônio municipal, o meio ambiente e a integridade dos servidores.
Função: Promover um ambiente de trabalho seguro, sustentável e equilibrado, com práticas alinhadas às normas ambientais e de saúde ocupacional.
Abrangência: Secretarias de Obras, Meio Ambiente, Administração, RPPS e órgãos responsáveis por infraestrutura e patrimônio.
Principais Atividades:
· Gestão de frota, prédios e equipamentos públicos;
· Políticas de segurança no trabalho e prevenção de acidentes;
· Programas de sustentabilidade ambiental e eficiência energética;
· Monitoramento do uso racional de insumos e recursos naturais.
6. Sistema de Inovação e Resultados (SIR)
O que é:
É o sistema que promove a melhoria contínua, a inovação tecnológica e a transformação digital da gestão pública.
Função: Estimular o uso da inteligência artificial, de ferramentas digitais e de metodologias ágeis para otimizar a administração municipal e gerar valor público.
Abrangência: Todas as secretarias e órgãos que utilizam sistemas de informação e processos estratégicos de inovação.
Principais Atividades:
· Implantação de soluções tecnológicas de governo digital;
· Gestão de ideias, boas práticas e projetos de inovação;
· Capacitação em tecnologia e gestão por dados;
· Desenvolvimento de indicadores de inovação e resultados.
12.4. Interdependência entre os Sistemas
Cada sistema do SISNOR se apoia e complementa mutuamente, garantindo uma visão integrada da gestão pública.
· O SEM define o planejamento estratégico;
· O SPP cria os padrões de execução;
· O SRP operacionaliza a rotina diária;
· O SCQ controla e audita resultados;
· O SISSE assegura sustentabilidade e segurança;
· O SIR inova e promove a melhoria contínua.
Juntos, formam o ciclo completo da excelência pública, sustentado pelos princípios do planejar, executar, controlar e melhorar.
13. INTEGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DO SISNOR
13.1. A LÓGICA DA INTEGRAÇÃO SISTÊMICA
Cada sistema do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia atua sobre um aspecto específico da administração pública.
A integração entre eles forma o núcleo da excelência na gestão municipal, permitindo que planejamento, execução, controle e inovação funcionem como um único organismo administrativo — conectado, transparente e voltado ao cidadão.
O objetivo final da Prefeitura, por meio do SISNOR, é:
“Servir o cidadão com qualidade, legalidade e eficiência, garantindo o melhor uso dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios constitucionais da administração.”
Assim como cada parte do corpo humano cumpre uma função vital, cada Sistema do SISNOR é responsável por um conjunto de práticas que, somadas, asseguram o bom funcionamento de toda a gestão pública municipal.
13.2. COMO OS SISTEMAS SE INTEGRAM
A integração do SISNOR ocorre de forma lógica e cíclica, com base em seis pilares interdependentes.
Cada sistema se conecta ao outro para garantir que as políticas públicas sejam planejadas, executadas, monitoradas e aperfeiçoadas continuamente.
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Sistema SISNOR |
Função Primária |
Como se integra aos demais |
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1. Sistema Estratégico Municipal (SEM) |
Define as metas e o rumo da gestão municipal. |
Alinha os objetivos estratégicos às secretarias e programas, orientando todos os outros sistemas sobre o que deve ser feito, como e para quê. |
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2. Sistema de Padronização de Processos (SPP) |
Define o “como fazer” de cada processo administrativo. |
Fornece normas, POPs e fluxos que padronizam as ações e garantem a consistência na execução das atividades definidas no SEM. |
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3. Sistema de Rotina Pública (SRP) |
Garante o cumprimento diário das metas e tarefas. |
Converte os padrões do SPP em ações operacionais, utilizando reuniões, relatórios e indicadores (KPIs) para acompanhar o desempenho de cada secretaria. |
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4. Sistema de Controle e Qualidade (SCQ) |
Avalia a conformidade e propõe melhorias. |
Monitora os resultados do SRP, identificando desvios, falhas e oportunidades de melhoria, atuando em parceria com a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral. |
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5. Sistema de Sustentabilidade e Segurança (SISSE) |
Protege o patrimônio público, o meio ambiente e o servidor. |
Assegura que todos os processos e rotinas sejam realizados de forma segura, saudável e sustentável, apoiando as áreas de Obras, Meio Ambiente e RPPS. |
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6. Sistema de Inovação e Resultados (SIR) |
Promove a inovação e a melhoria contínua. |
Integra dados e tecnologias para aperfeiçoar os outros cinco sistemas, promovendo soluções digitais, inteligência de dados e modernização administrativa. |
13.3. A INTEGRAÇÃO NA PRÁTICA DA GESTÃO PÚBLICA
A integração entre os sistemas do SISNOR pode ser observada no cotidiano da Prefeitura de Nortelândia da seguinte forma:
· O SEM define os objetivos estratégicos e metas públicas com base na visão de futuro do município.
· O SPP estabelece como esses objetivos devem ser alcançados, padronizando documentos, rotinas e responsabilidades.
· O SRP garante que as ações definidas sejam executadas diariamente, monitoradas por indicadores de desempenho (KPIs) e revisadas por gestores.
· O SCQ atua no controle, avaliação e auditoria dos resultados, certificando que as entregas públicas sejam legais, eficientes e transparentes.
· O SISSE assegura que todas as atividades sejam realizadas com segurança, responsabilidade ambiental e respeito ao servidor e à comunidade.
· O SIR fecha o ciclo, inovando, aprimorando processos e propondo melhorias tecnológicas e gerenciais para elevar o padrão de excelência pública.
Assim, a integração sistêmica garante que planejar, padronizar, executar, controlar, sustentar e inovar aconteçam de forma contínua e coordenada — o verdadeiro motor da excelência na gestão pública.
13.4. PRINCÍPIO DA INTERDEPENDÊNCIA
Nenhum sistema do SISNOR atua de forma isolada. Cada um depende dos demais para que o resultado global seja alcançado: a entrega de valor público para a população.
Por exemplo:
· O SPP (Padronização) depende do SEM (Estratégico) para saber o que padronizar.
· O SRP (Rotina Pública) depende do SPP para executar corretamente.
· O SCQ (Controle e Qualidade) precisa das informações do SRP para avaliar desempenho.
· O SISSE apoia todos os sistemas, garantindo segurança, legalidade e sustentabilidade.
· O SIR observa todos os demais, propondo inovações e melhorias a partir de dados e evidências.
Essa integração assegura governança, rastreabilidade e aprendizado organizacional — elementos fundamentais de uma administração pública moderna e confiável.
13.5. INTEGRAÇÃO COM O CIDADÃO
O cidadão nortelandense é o destinatário final de todos os resultados produzidos pela integração do SISNOR.
Ele é o equivalente ao “cliente” no setor privado — é quem valida a qualidade dos serviços, reconhece os resultados e confere legitimidade à gestão.
A integração entre os sistemas garante que:
· As demandas do cidadão sejam identificadas e priorizadas (SEM);
· As respostas e serviços tenham padrão de qualidade (SPP e SCQ);
· As entregas sejam realizadas no tempo e custo adequados (SRP);
· O impacto social seja sustentável e seguro (SISSE);
· E que o ciclo de melhoria continue em constante evolução (SIR).
13.6. INTEGRAÇÃO COM A POLÍTICA DA EXCELÊNCIA E OS KPIS
O SISNOR está diretamente vinculado à Política da Excelência (Item 7) e aos Indicadores-Chave de Desempenho (Item 10).
Cada sistema fornece dados específicos para alimentar os KPIs corporativos, possibilitando a análise da performance institucional e o redirecionamento das ações administrativas quando necessário.
Os relatórios integrados de desempenho serão geridos pela Controladoria Geral, com acompanhamento da Secretaria de Gabinete do Prefeito e divulgação no Painel de Resultados SISNOR, em consonância com a Lei Complementar nº 818/2025 – Reestruturação Administrativa.
14. A RODA DA EXCELÊNCIA DO SISNOR
14.1. CONCEITO GERAL
A Roda da Excelência do SISNOR representa a forma integrada pela qual todos os sistemas, ferramentas, competências e princípios da Prefeitura Municipal de Nortelândia trabalham juntos para alcançar o propósito central:
“Servir com eficiência e melhorar continuamente, entregando valor público e qualidade de vida ao cidadão nortelandense.”
Assim como uma roda, nenhum elemento funciona isoladamente — todos se reforçam mutuamente.
Quando os sistemas e ferramentas são aplicados com disciplina, padronização e comprometimento, a gestão pública passa a operar em um ciclo contínuo de melhoria e inovação.
14.2. ESTRUTURA DA RODA DA EXCELÊNCIA DO SISNOR
A Roda da Excelência é composta por 4 níveis concêntricos:
· Círculo Central (núcleo): Propósito da Excelência Pública
· Anel Interno: Competências-chave necessárias
· Anel Intermediário: Ferramentas e métodos de gestão
· Anel Externo: Sistemas do SISNOR
Cada nível alimenta o outro e garante que a excelência saia do papel e se torne prática diária na administração municipal.
14.3. CÍRCULO CENTRAL – O NÚCLEO DA EXCELÊNCIA PÚBLICA
No centro da Roda encontra-se o propósito maior do SISNOR:
“Excelência Pública Municipal”
Fundado nos pilares:
· Legalidade
· Transparência
· Eficiência
· Sustentabilidade
· Segurança do Servidor
· Satisfação do Cidadão
· Custo Inteligente e Uso Responsável dos Recursos
· Integração e Sinergia Institucional
· Desempenho Operacional e Social Otimizado
Este núcleo representa a razão de existir de toda a estrutura do SISNOR e simboliza o compromisso institucional da Prefeitura com a excelência na gestão pública.
14.4. ANEL INTERNO – COMPETÊNCIAS-CHAVE PARA O SUCESSO
Estas são as competências essenciais que servidores e lideranças precisam desenvolver para que o SISNOR funcione plenamente:
· Motivação – Vontade de servir à população e buscar resultados concretos.
· Liderança Ética e Integrada – Gestores que inspiram, orientam e cobram resultados.
· Disciplina de Execução – Cumprimento rigoroso de processos, normas e metas.
· Determinação – Persistência na busca de melhorias e soluções.
· Qualidade + Agilidade (“Qualicidade”) – Fazer bem feito, no tempo certo e com foco no cidadão.
· Cultura de Dados – Decisões baseadas em indicadores, evidências e auditorias.
Estas competências sustentam o comportamento esperado de todos os servidores e gestores da Prefeitura.
14.5. ANEL INTERMEDIÁRIO – FERRAMENTAS, MÉTODOS E PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA
O SISNOR utiliza um conjunto de ferramentas modernas de gestão para garantir a execução eficaz dos sistemas:
· Gestão à Vista (painéis de indicadores)
· GPD Público (Gestão de Projetos e Desempenho)
· Orçamento Matricial aplicado à realidade municipal
· Mapeamento e Otimização de Processos
· POPs, Manuais, Fluxogramas
· Auditorias Internas e Externas
· Análise de Riscos e Controles Internos
· Consultoria Interna e Treinamento On-the-Job
· Metodologias de Inovação e Design Thinking
· Ferramentas de Governo Digital e Inteligência Artificial
· Ciclos de Melhoria Contínua (PDCA, 5 Porquês, Diagrama de Causa)
· Acordos de Resultados e Termos de Compromisso
· Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs)
· Planejamento PPA–LDO–LOA Integrado ao SISNOR
Estas ferramentas representam a “engrenagem técnica” que viabiliza a excelência pública.
14.6. ANEL EXTERNO – OS SISTEMAS DO SISNOR
O anel mais externo representa os 6 sistemas integrados que compõem o SISNOR e que conduzem o funcionamento diário da gestão pública:
· SEM – Sistema Estratégico Municipal
· SPP – Sistema de Padronização de Processos
· SRP – Sistema de Rotina Pública
· SCQ – Sistema de Controle e Qualidade
· SISSE – Sistema de Sustentabilidade e Segurança
· SIR – Sistema de Inovação e Resultados
Eles representam a estrutura operacional da Prefeitura, sustentando a estratégia, os processos, a rotina, o controle, a sustentabilidade e a inovação.
14.7. COMO A RODA GERA EXCELÊNCIA PÚBLICA
Para que a roda gire, é necessário:
· Comprometimento total das lideranças e servidores;
· Padronização rigorosa das atividades;
· Uso disciplinado das ferramentas;
· Monitoramento contínuo dos KPIs;
· Ambiente de segurança, ética e sustentabilidade;
· Inovação constante para melhorar serviços e reduzir custos;
· Foco total no cidadão como destino final de todo esforço público.
Quando todos os anéis funcionam simultaneamente, a Prefeitura de Nortelândia atinge:
· Serviços públicos confiáveis
· Processos previsíveis e transparentes
· Gestão eficiente e sustentável
· Servidores motivados e capacitados
· Cidadãos mais satisfeitos
· Município mais próspero e organizado
15. O CICLO DE MELHORIA CONTÍNUA DO SISNOR
15.1. A EVOLUÇÃO PERMANENTE DA GESTÃO PÚBLICA
O SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia foi estruturado para garantir que a gestão pública evolua continuamente, corrigindo falhas, aperfeiçoando processos e elevando o padrão de qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Diferente de sistemas estáticos, o SISNOR opera por meio de um ciclo permanente de melhoria, que:
· Identifica problemas e riscos;
· Corrige causas;
· Prevê e impede reincidências;
· Eleva metas e indicadores periodicamente;
· Estimula inovação e salto de desempenho institucional.
Assim como o conceito de “World Class” na indústria, o objetivo final do ciclo é atingir o padrão de Excelência Pública Municipal, colocando Nortelândia entre as administrações mais eficientes, transparentes e modernas do Estado de Mato Grosso.
15.2. TRATAMENTO DE FALHAS, ANOMALIAS E RISCOS
Os sistemas do SISNOR (SEM, SPP, SRP, SCQ, SISSE e SIR) foram desenhados para garantir que qualquer desvio, falha administrativa, irregularidade, retrabalho ou risco seja tratado adequadamente, impedindo sua repetição.
A gestão pública municipal passa a operar com:
Medidas Preventivas
· Padronização de procedimentos (POPs);
· Capacitação dos servidores;
· Auditorias internas;
· Checklists e fluxos padronizados;
· Análise de riscos e controles internos.
Medidas Preditivas
· Monitoramento constante de indicadores;
· Painéis de resultados do SRP;
· Alertas de conformidade e não conformidade;
· Sistemas digitais de acompanhamento.
A filosofia é clara: detectou, analisou, corrigiu e preveniu.
15.3. METAS E INDICADORES PROGRESSIVOS (KPIS) DO SISNOR
A cada ciclo de gestão (anual, semestral e trimestral), os indicadores-chave de desempenho da Prefeitura (KPIs do SISNOR) são revisados, ajustados e tornam-se mais desafiadores, visando:
· mais eficiência na execução orçamentária;
· maior produtividade das secretarias;
· maior qualidade dos serviços;
· maior satisfação dos cidadãos;
· maior segurança dos servidores;
· maior impacto social das políticas públicas.
Isso cria um ambiente de crescimento institucional contínuo, onde cada novo ciclo busca resultados superiores ao anterior.
15.4. FERRAMENTAS DA MELHORIA CONTÍNUA NO SISNOR
O SISNOR incorpora ferramentas modernas e efetivas de gestão pública, que garantem o tratamento adequado das causas raízes dos problemas:
· Análise de Pareto (80/20)
· 5 Porquês e Ishikawa (Causa-Raiz)
· Planos de Ação (5W2H / PDCA)
· Gestão à Vista (painéis e quadros de metas)
· Programas de Sugestões de Servidores e Comunidade
· Checklists e Roteiros Operacionais
· Auditorias internas e externas
· Indicadores gerenciais e sociais (KPIs do SISNOR)
Essas ferramentas garantem que anomalias sistemáticas sejam identificadas, analisadas e eliminadas definitivamente, e não apenas tratadas de modo superficial.
15.5. CICLO DE REVISÃO ANUAL DO SISNOR
Anualmente, a Prefeitura deve:
1. Revisar os resultados alcançados em cada secretaria;
2. Comparar metas realizadas x metas definidas;
3. Analisar dados, desvios, riscos, erros e boas práticas;
4. Definir novas metas e novos KPIs, mais precisos e avançados;
5. Construir o Plano Anual SISNOR, integrando ao PPA, LDO e LOA.
Esse processo garante alinhamento contínuo entre o SISNOR e os instrumentos oficiais de planejamento exigidos pela legislação.
15.6. SALTOS DE MELHORIA – GPP PÚBLICO
Para desafios mais complexos, que exigem mudanças profundas ou rápidas, o SISNOR dispõe do GPP – Gestão Pública por Projetos, equivalente à lógica dos projetos Six Sigma e PMBOK no setor privado.
Os Projetos GPP são usados quando é necessário:
· avançar vários níveis ao mesmo tempo;
· resolver problemas estruturais antigos;
· digitalizar serviços com rapidez;
· implementar novas políticas públicas;
· otimizar secretarias e processos críticos;
· corrigir fragilidades da administração identificadas pela Controladoria Geral, TCE, MP ou auditorias.
Os Projetos GPP podem seguir metodologias como:
· Ciclo PDCA aplicado a grandes projetos;
· Metodologia PMBOK de Gestão de Projetos Públicos;
· Projetos de Inovação / Transformação Digital (GPP-TI);
· Projetos de Melhoria Estrutural (CAPEX Público) quando houver necessidade de investimentos.
15.7. INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS (CAPEX PÚBLICO)
Assim como na indústria, o setor público também possui investimentos estratégicos, especialmente quando necessários para:
· modernizar prédios, escolas, postos de saúde, estradas;
· adquirir sistemas digitais e equipamentos modernos;
· melhorar infraestrutura urbana e rural;
· modernizar frota e equipamentos públicos;
· garantir eficiência energética e ambiental.
Esses investimentos devem ser alinhados ao PPA, LDO, LOA e ao SEM (Sistema Estratégico Municipal).
16. PERSONAGENS DO SISNOR – QUEM FAZ A EXCELÊNCIA ACONTECER
A implantação e a sustentação do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia dependem diretamente das pessoas.
São elas que aplicam os sistemas, fazem os processos acontecerem, garantem a qualidade das entregas e constroem uma cultura pública de excelência e integridade.
No SISNOR, cada profissional possui um papel específico dentro da estrutura de governança da gestão pública municipal.
A seguir, os principais papéis institucionais e como eles atuam para que a excelência aconteça.
16.1. ESPECIALISTA SISNOR (NÍVEL CENTRAL – CORPO TÉCNICO ESTRATÉGICO)
Profissional responsável pela manutenção, evolução e supervisão metodológica de um ou mais sistemas do SISNOR.
Geralmente lotado na Controladoria Geral, na Secretaria de Administração e Planejamento, ou convidado por sua especialização técnica.
Responsabilidades
· Liderar tecnicamente a implantação e melhoria contínua dos sistemas SISNOR.
· Conduzir auditorias, revisões, treinamentos e padronizações.
· Identificar Melhores Práticas dentro e fora da Prefeitura e incorporá-las ao SISNOR.
· Assegurar o alinhamento entre os sistemas e os instrumentos legais (PPA, LDO, LOA, LC 818/2025).
Competências segundo o modelo SABE – SABE FAZER – CONVIVE – ACREDITA
· SABE: Domina profundamente os conceitos, manuais, sistemas e métodos do SISNOR, e compreende a interligação entre eles.
· SABE FAZER: Atua com excelência em auditorias, análises, padronizações e ações de melhoria.
· CONVIVE: Instrui, orienta, treina e interage com facilitadores e gestores “on the job”.
· ACREDITA: É defensor da metodologia, referência técnica e modelo institucional de excelência pública.
16.2. FACILITADOR SISNOR (NÍVEL DE UNIDADE/SECRETARIA)
Servidor responsável por difundir, ensinar e apoiar a implantação e manutenção do SISNOR dentro de sua secretaria.
É o “embaixador do SISNOR” no local.
Responsabilidades
· Suporte direto às equipes para aplicação dos POPs, ferramentas e sistemas.
· Realizar autoauditorias internas e preparar a unidade para auditorias oficiais.
· Ensinar métodos, esclarecer dúvidas, auxiliar na organização dos processos.
· Ajudar a integrar a secretaria com os demais sistemas e equipes.
Competências (SABE – SABE FAZER – CONVIVE – ACREDITA)
· SABE: Compreende profundamente os sistemas do SISNOR, seus objetivos e a relação com as metas da secretaria.
· SABE FAZER: Executa e orienta de forma coerente com os processos, padrões e ferramentas do SISNOR.
· CONVIVE: Atua lado a lado com equipes e gestores, ensinando, analisando e auxiliando nas rotinas.
· ACREDITA: É reconhecido internamente como defensor da excelência pública e modelo de conduta SISNOR.
16.3. GESTORES PÚBLICOS (SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E COORDENADORES DE UNIDADES)
Lideranças responsáveis por secretarias, fundos, departamentos estratégicos e unidades administrativas.
São os “proprietários do SISNOR” em sua unidade.
Responsabilidades
· Conduzir a secretaria com base nos princípios, processos e sistemas do SISNOR.
· Garantir que as metas estratégicas sejam alcançadas.
· Promover cultura de dados, planejamento e controle.
· Integrar equipes e estimular a melhoria contínua.
Competências (SABE – SABE FAZER – CONVIVE – ACREDITA)
· SABE: Domina os conceitos do SISNOR e entende a conexão entre metas municipais e metas setoriais.
· SABE FAZER: Atua com disciplina administrativa, utilizando ferramentas do SISNOR para decisões, priorizações e gestão da rotina.
· CONVIVE: Lidera equipes com diálogo, ética, análise crítica e acompanhamento direto (“gestão caminhando”).
· ACREDITA: É modelo de conduta SISNOR, inspirando confiança e credibilidade na administração pública.
16.4. SUPERVISORES, CHEFES E PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
Servidores responsáveis por áreas, departamentos e setores.
Fazem a ponte entre o trabalho operacional e as metas estratégicas.
Responsabilidades
· Organizar e supervisionar rotinas diárias (SRP).
· Assegurar o cumprimento dos POPs (SPP).
· Monitorar indicadores e relatar desvios.
· Garantir ambiente seguro e sustentável (SISSE).
Competências (SABE – SABE FAZER – CONVIVE – ACREDITA)
· SABE: Compreende os sistemas, metas e processos aplicáveis ao seu setor.
· SABE FAZER: Garante que as atividades sejam realizadas conforme padrões e orientações.
· CONVIVE: Trabalha próximo das equipes, solucionando problemas e orientando servidores.
· ACREDITA: Valoriza o SISNOR e o aplica como referência de qualidade na gestão.
16.5. SERVIDORES PÚBLICOS (NÍVEL OPERACIONAL E TÉCNICO)
Todos os profissionais que executam atividades administrativas, operacionais, técnicas e de atendimento ao público.
Responsabilidades
· Realizar tarefas com qualidade, ética, pontualidade e padrão definido.
· Contribuir com sugestões e melhorias.
· Seguir os POPs, normas e rotinas da secretaria.
· Atender o cidadão com respeito, clareza e responsabilidade.
Competências (SABE – SABE FAZER – CONVIVE – ACREDITA)
· SABE: Conhece as normas, padrões e metas relacionadas ao seu cargo.
· SABE FAZER: Cumpre suas atividades conforme procedimentos e orientações.
· CONVIVE: Trabalha cooperativamente com colegas e lideranças, com foco na eficiência e na qualidade.
· ACREDITA: Entende que o SISNOR melhora seu trabalho, sua secretaria e a vida da população — e demonstra isso em suas atitudes.
17. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES NO SISNOR
A implantação do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia exige que cada servidor compreenda claramente seu papel, suas responsabilidades e as competências necessárias para sustentar uma gestão pública eficiente, transparente, ética e orientada por resultados.
Os papéis estão organizados em níveis estratégicos, táticos e operacionais, formando uma cadeia de responsabilidade integrada, que garante o funcionamento adequado de todos os sistemas (SEM, SPP, SRP, SCQ, SISSE e SIR).
17.1. RECURSOS HUMANOS – DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL - DHO MUNICIPAL
Responsabilidades
· Construir, junto às secretarias, a Matriz de Competências de cada cargo e função.
· Planejar e acompanhar o Plano Anual de Capacitação alinhado ao SISNOR.
· Apoiar campanhas de conscientização, comunicação e integração do SISNOR.
· Dar suporte aos gestores na condução da mudança cultural e implantação dos sistemas.
· Assegurar que os processos de avaliação de desempenho e progressão funcional (Lei 699/2022 – PCCS) estejam alinhados ao SISNOR.
· Manter registros de treinamentos, certificações, avaliações e competências dos servidores.
Habilidades e Competências Requeridas
· Conhecimento em gestão por competências.
· Capacidade de planejamento de treinamentos.
· Comunicação, orientação e facilitação de equipes.
· Entendimento dos sistemas do SISNOR e de suas necessidades de formação.
· Atuação em conjunto com as secretarias para promover cultura de excelência.
17.2. ESPECIALISTA SISNOR (NÍVEL CENTRAL)
Responsabilidades
· Desenvolver, atualizar e aprimorar os sistemas do SISNOR com base em benchmark público e privado.
· Produzir manuais, checklists, relatórios e materiais de treinamento.
· Conduzir auditorias internas e ajudar secretarias com dificuldades de implantação.
· Identificar Melhores Práticas em outros municípios e disseminar dentro da Prefeitura.
· Garantir o alinhamento dos sistemas às leis municipais (LC 818/2025, PCCS 699/2022, LAI etc.).
· Ser referência técnica e metodológica no SISNOR.
Habilidades e Competências Requeridas
· Conhecimento profundo dos sistemas e métodos do SISNOR.
· Domínio de ferramentas de auditoria, análise de processos e melhoria contínua.
· Habilidade de coaching, mentoria e instrução “on the job”.
· Liderança técnica e postura de referência institucional.
· Visão sistêmica e capacidade de implementar soluções.
17.3. FACILITADOR SISNOR
Responsabilidades
· Auxiliar secretários, diretores e chefias na implantação e manutenção cotidiana dos sistemas.
· Aplicar treinamentos internos e apoiar o DHO Municipal na formação de servidores.
· Realizar autoauditorias práticas e preparar a secretaria para auditorias oficiais.
· Acompanhar cronogramas de implantação e reportar avanços e dificuldades.
· Facilitar reuniões, integrações, análises de problemas e revisão de processos.
· Apoiar equipes na implementação dos POPs e rotinas do SPP.
Habilidades e Competências Requeridas
· Liderança e influência positiva.
· Comunicação clara e habilidade de relacionamento.
· Conhecimento dos sistemas SISNOR, POPs e ferramentas de gestão.
· Visão sistêmica do funcionamento da administração municipal.
· Habilidade de conduzir e apoiar processos de mudança.
17.4. GESTORES PÚBLICOS (SECRETÁRIOS E COORDENADORES)
Responsabilidades
· Gerenciar sua unidade com base nos princípios e sistemas do SISNOR.
· Liderar a implantação dos sistemas e garantir aderência às rotinas.
· Monitorar e agir sobre os KPIs da secretaria e do município.
· Assegurar recursos (tempo, equipe, informação e infraestrutura) para aplicação do SISNOR.
· Ministrar palestras, treinamentos e reuniões orientadas por dados e resultados.
· Cumprir e fazer cumprir o cronograma de implantação definido pela Controladoria Geral.
· Atuar como líder inspirador e motivador na cultura da excelência pública.
Habilidades e Competências Requeridas
· Comprometimento integral com o SISNOR.
· Conhecimento técnico dos sistemas e das atividades da secretaria.
· Capacidade analítica, tomada de decisão e resolução de problemas.
· Disposição para ensinar, acompanhar e liderar pelo exemplo.
· Competência em gestão de pessoas, processos e desempenho.
17.5. SUPERVISORES, CHEFES E PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
Responsabilidades
· Gerenciar a área/setor aplicando rotinas e ferramentas do SISNOR.
· Atingir KPIs setoriais e contribuir para as metas da secretaria.
· Implantar e manter sistemas (SPP, SRP, SCQ, SISSE e SIR) no setor.
· Garantir que toda equipe esteja treinada e consciente dos POPs e processos.
· Acompanhar diariamente indicadores e liderar ações corretivas.
· Elaborar padrões operacionais, listas de verificação e rotinas.
· Apoiar o Facilitador e reportar desvios à gestão.
Habilidades e Competências Requeridas
· Boa compreensão dos sistemas SISNOR.
· Conhecimento profundo da área de atuação.
· Capacidade de supervisão, organização e liderança.
· Habilidade em análise de problemas e tomada de decisão.
· Disposição para treinar e capacitar servidores.
17.6. SERVIDORES PÚBLICOS (TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS)
Responsabilidades
· Executar suas tarefas conforme os Padrões (POPs) e princípios do SISNOR.
· Participar de análises de problemas, reuniões de rotina e ações de melhoria.
· Preencher informações, relatórios e indicadores de rotina.
· Contribuir com sugestões e práticas de melhoria contínua.
· Zelar pela segurança, ética, transparência e qualidade do atendimento ao cidadão.
Habilidades e Competências Requeridas
· Conhecimento de suas atividades e dos POPs aplicáveis.
· Noções dos sistemas do SISNOR.
· Habilidade em análise básica de falhas e riscos.
· Espírito de cooperação, disciplina e foco no cidadão.
18. PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SISNOR
A implantação do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia é um processo estruturado, planejado e contínuo.
Ele exige preparação institucional, desenvolvimento de competências, revisão de processos e engajamento das lideranças e servidores.
O objetivo da implantação é transformar a Prefeitura em uma organização pública eficiente, integrada, orientada por dados e comprometida com o cidadão.
18.1. COMO PREPARAR A PREFEITURA PARA O SISNOR
Para que a implantação do SISNOR seja eficaz, a Prefeitura precisa garantir:
1. Infraestrutura tecnológica adequada
· Sistemas de informação seguros e integrados (Governo Digital – Lei nº 530/2021).
· Acesso a dashboards de indicadores (KPIs).
· Plataformas de gestão de processos, documentos e rotinas.
2. Recursos humanos capacitados
· Servidores treinados conforme suas funções.
· Facilitadores designados em cada secretaria.
· Especialistas centrais na Controladoria Geral e Administração.
3. Desenvolvimento dos quatro saberes
O processo de aprendizagem deve contemplar:
|
Saber |
Descrição |
|
SABER |
Domínio intelectual dos conceitos, sistemas, ferramentas e políticas do SISNOR. |
|
SABER FAZER |
Aplicação prática dos processos, POPs, rotinas e métodos no dia a dia. |
|
SABER SER |
Valores, mentalidade e postura ética necessária à cultura de excelência pública. |
|
SABER CONVIVER |
Capacidade de trabalhar em equipe, comunicar-se, decidir e resolver problemas de forma colaborativa. |
Este modelo garante evolução técnica, cultural e comportamental dos servidores.
18.2. O CICLO DE APRENDIZAGEM ASCENDENTE
A implantação segue um ciclo progressivo de aprendizado:
1. Treinamento e conscientização das lideranças
2. Formação e preparação dos Facilitadores SISNOR
3. Treinamento de servidores e equipes operacionais
4. Aplicação prática das metodologias no dia a dia
5. Melhoria contínua baseada em indicadores
6. Revisões anuais, auditorias e ajustes sistêmicos
O aprendizado cresce no eixo do tempo (X) com integração progressiva de prática e teoria (Y).
18.3. DIAGNÓSTICO INICIAL (BASELINE SISNOR)
O processo inicia com um Diagnóstico de Baseline, conduzido pela:
· Controladoria Geral
· Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão
· Especialistas SISNOR
Este diagnóstico identifica:
· Processos existentes;
· Maturidade administrativa;
· Gaps de padronização;
· Riscos institucionais;
· Indicadores atuais;
· Necessidades de capacitação;
· Pontos críticos e ações emergenciais.
Ao final, é emitido o Relatório de Baseline SISNOR, contendo:
· Ações recomendadas;
· Ações emergenciais;
· Priorização por secretaria;
· Cronograma de implantação;
· Necessidades tecnológicas e de pessoal.
18.4. PLANO DE AÇÃO DA IMPLANTAÇÃO
Com base no Baseline, as lideranças da Prefeitura elaboram o Plano de Ação SISNOR, contendo:
· Revisão e desdobramento das recomendações do Baseline.
· Definição dos Facilitadores por secretaria.
· Treinamento das lideranças, coordenadores e equipes.
· Definição das metas de implantação dos 6 sistemas.
· Definição das metas dos KPIs do SISNOR (Item 10).
· Formação de Comitê Gestor do SISNOR.
· Criação do Programa de Mentoria e Acompanhamento.
· Definição de investimentos necessários (CAPEX público).
O Comitê Gestor é responsável pelo monitoramento geral do plano.
18.5. SEQUÊNCIA RECOMENDADA DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS
A implantação deve seguir uma sequência lógica, considerando o nível de maturidade da administração municipal.
1. Primeira Fase – Bases de Estabilidade (Implantação Paralela)
Para secretarias que não possuem processos padronizados ou gestão estruturada, os primeiros sistemas a implantar são:
· SRP – Sistema de Rotina Pública
· SPP – Sistema de Padronização de Processos
· SCQ – Sistema de Controle e Qualidade
Esses sistemas garantem:
· organização das rotinas;
· previsibilidade;
· controle de documentos;
· conformidade legal;
· base para tomada de decisão.
2. Segunda Fase – Consolidação Operacional
Em paralelo, deverão ser implantados:
· SISSE – Sistema de Sustentabilidade e Segurança
· SEM – Sistema Estratégico Municipal
Esses sistemas garantem:
· segurança do servidor;
· organização da frota e patrimônio;
· planejamento estratégico municipal;
· alinhamento aos instrumentos oficiais (PPA, LDO, LOA).
3. Terceira Fase – Inovação e Digitalização
Após a maturidade inicial:
· SIR – Sistema de Inovação e Resultados
Este sistema impulsiona:
· transformação digital;
· desburocratização;
· automação;
· uso de inteligência artificial;
· análises avançadas de dados;
· inovação em políticas públicas.
18.6. APOIO CONTÍNUO DOS ESPECIALISTAS SISNOR
Durante a implantação:
· Especialistas SISNOR visitam secretarias periodicamente.
· Realizam auditorias “on the job”.
· Treinam servidores nas ferramentas e metodologias.
· Avaliam o progresso e indicam correções.
· Consolidam as Melhores Práticas do Município.
18.7. ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Comitê Gestor do SISNOR monitorará:
· KPIs do município (Item 10)
· KPIs de implantação dos sistemas
· Cronogramas
· Dificuldades enfrentadas
· Ações corretivas
· Boas práticas implementadas
· Evolução da maturidade SISNOR por secretaria
Relatórios trimestrais e anuais serão disponibilizados no Painel SISNOR e no Portal da Transparência, conforme a Lei de Acesso à Informação.
19. OUTROS PROCESSOS-CHAVE PARA O SUCESSO DO SISNOR
A implantação do SISNOR não depende apenas dos 6 (seis) sistemas centrais (SEM, SPP, SRP, SCQ, SISSE e SIR).
Para garantir sustentabilidade, continuidade e maturidade da gestão pública, outros processos-chave devem ser executados em paralelo pelas secretarias, com apoio técnico da Controladoria Geral, da Administração, do Planejamento e do DHO Municipal.
19.1. PROCESSOS-CHAVE ESSENCIAIS À EXCELÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL
Durante a implantação do SISNOR, a Prefeitura de Nortelândia deve priorizar também os seguintes processos estratégicos:
1. Planejamento e Gestão Orçamentária
Integração total do SISNOR com os instrumentos legais de planejamento:
· PPA – Plano Plurianual
· LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
· LOA – Lei Orçamentária Anual
Ferramentas e métodos:
· Orçamento Matricial aplicado ao setor público
· Planejamento de custos das ações das secretarias
· Gestão de gastos por centro de responsabilidade
· Monitoramento mensal da execução orçamentária
· Previsão de gastos por metas e indicadores
Objetivo:
Garantir uso responsável dos recursos públicos e alinhamento pleno entre orçamento e resultados.
2. Gestão por Competências e Avaliação de Desempenho
Em alinhamento ao PCCS – Lei 699/2022, este processo envolve:
· Mapeamento das competências de cada cargo
· Avaliação de desempenho anual
· Identificação de lacunas de capacitação
· Plano individual de desenvolvimento (PID)
· Progressão funcional integrada ao SISNOR
Objetivo:
Assegurar que cada servidor tenha as competências necessárias para executar processos padronizados e entregar valor público.
3. Gestão por Projetos (GPP Público)
No setor público, a Gestão por Projetos é fundamental para:
· Implantar inovações
· Resolver problemas estruturais
· Executar obras, melhorias e transformações
· Conduzir projetos intersecretariais
· Realizar mudanças rápidas e de alto impacto
Ferramentas aplicadas:
· PMBOK para o setor público
· PDCA aplicado a grandes projetos
· Projetos de transformação digital
· Projetos de melhoria (Lean Público)
Objetivo:
Criar saltos de melhoria e garantir execução estruturada das prioridades do governo.
4. Planejamento Estratégico Municipal
O SEM deve estar integrado:
· ao PDI municipal,
· aos Objetivos Estratégicos das secretarias,
· aos indicadores (KPIs do SISNOR),
· aos projetos estratégicos de governo,
· e às metas quadrimestrais e anuais.
Objetivo:
Direcionar toda a máquina pública a um único norte: eficiência, qualidade e valor público.
5. Planos de Investimento / CAPEX Público
Para que as ações estruturantes avancem, é necessário implementar:
· Planejamento de investimentos por secretaria
· Estudos de viabilidade econômica e social
· Mapeamento de riscos e impactos
· Priorização de obras e aquisições
· Controle de execução de contratos
Objetivo:
Apoiar o crescimento sustentável, modernizar a infraestrutura municipal e elevar a qualidade dos serviços.
19.2. ADEQUAÇÃO DOS RECURSOS – INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E PESSOAS
Nenhum sistema SISNOR funciona sem os recursos adequados.
Nortelândia deve providenciar:
A. Recursos Tecnológicos
Embora os processos possam existir sem automação, o SISNOR necessita de:
· Sistemas eletrônicos de gestão de documentos e processos
· Painéis de KPIs e dashboards
· Plataforma de POPs (Gestão de Procedimentos)
· Sistema de controle patrimonial e frota
· Sistema financeiro e orçamentário integrado
· Plataforma de governo digital
· Ferramentas de inovação e IA generativa
Objetivo:
Elevar a confiabilidade, rastreabilidade e agilidade da gestão.
B. Recursos Físicos e Infraestrutura
Durante a implantação, surgirão necessidades de melhorias em:
· Prédios públicos
· Redes internas de TI
· Equipamentos e mobiliários
· Ambientes de trabalho
· Sinalização, padrões de organização e layout
As secretarias devem priorizar investimentos conforme o diagnóstico do Baseline SISNOR.
C. Recursos Humanos – Treinamentos e Capacitação
Devem ser oferecidos treinamentos para todos os níveis:
|
Nível |
Treinamentos Necessários |
|
Estratégico (Secretários) |
Sistemas SISNOR, KPIs, Governança, Gestão por Resultados |
|
Tático (Coordenadores e Profissionais de Nível Superior) |
POPs, SRP, SCQ, SISSE, Ferramentas de Gestão |
|
Operacional (Servidores técnicos, administrativos e operacionais) |
Execução de POPs, Análise de Anomalias, Riscos, Ferramentas Básicas de TI |
|
Facilitadores |
Auditoria interna, padronização, coaching, mentoria |
|
Especialistas SISNOR |
Sistemas integrados, inovação, metodologias avançadas |
Objetivo:
Garantir que todos os servidores SAIBAM FAZER suas tarefas no padrão SISNOR.
Princípio fundamental: Não se deve impedir servidores de participar dos treinamentos; Deve-se adequar o tempo para que treinamento e operação funcionem juntos.
19.3. APOIO TÉCNICO E INSTITUCIONAL PERMANENTE
Durante a implantação, a Prefeitura deverá contar com:
· Suporte contínuo da Controladoria Geral
· Assessoria técnica dos Especialistas SISNOR
· Acompanhamento do Comitê Gestor
· Treinamentos recorrentes
· Auditorias internas periódicas
· Atualização constante dos manuais, POPs e fluxos
Essa governança garante que o SISNOR evolua, se adapte e permaneça vivo ao longo dos anos.
20. FATORES CRÍTICOS PARA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISNOR
A implantação do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia representa uma transformação profunda na forma como a Prefeitura organiza, executa, controla e melhora suas rotinas administrativas e operacionais.
A partir do momento em que um sistema começa a ser implantado, todas as atividades relacionadas devem passar a ser conduzidas através desse sistema, tornando-o parte do dia a dia da gestão pública.
Isso significa que implantação e manutenção acontecem simultaneamente, e cada avanço precisa ser incorporado imediatamente à rotina dos servidores e gestores.
20.1. INTEGRAÇÃO IMEDIATA ENTRE ROTINA E IMPLANTAÇÃO
Quando a Prefeitura implanta 40% ou 70% de um sistema do SISNOR, exatamente esse percentual das rotinas já deve estar sendo executado conforme os novos métodos.
Exemplo:
Se a secretaria implantou 50% do SPP (Padronização dos Processos), então:
· 50% dos POPs já devem ser aplicados integralmente na rotina;
· Os outros 50% devem constar no Plano de Implantação com prazos e responsáveis.
Isso cria disciplina, consistência e evolução progressiva.
20.2. TODA ROTINA DEVE ESTAR VINCULADA A UM SISTEMA
No modelo de excelência pública do SISNOR, nenhuma atividade da Prefeitura deve ser realizada fora dos sistemas.
Se uma rotina:
· não está padronizada,
· não está na rotina pública (SRP),
· não aparece no controle e qualidade (SCQ),
· não tem vínculo com o planejamento (SEM),
· não está coberta pelo SISSE,
· ou não está sendo inovada e atualizada pelo SIR,
então essa rotina deve ser imediatamente analisada e incorporada ao sistema correspondente.
Caso o sistema não contemple a necessidade, cabe ao Especialista SISNOR propor a adaptação e melhoria.
20.3. FATORES CRÍTICOS PARA O SUCESSO DO SISNOR
A seguir, os fatores essenciais para garantir uma implantação sólida e sustentável:
1. Estrutura Clara de Papéis e Responsabilidades
A Prefeitura deve ter bem definidas as funções:
· Especialistas SISNOR
· Facilitadores nas Secretarias
· Secretários e Coordenadores
· Supervisores, Chefes e Profissionais de Nível Superior
· Servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais
Cada papel deve ser formalmente comunicado e conhecido por todos, garantindo que ninguém trabalhe fora da metodologia.
2. Comprometimento das Lideranças
A liderança é o motor da transformação.
O sucesso depende de secretários, coordenadores, chefes e profissionais de nível superior que:
· exijam aplicação dos padrões;
· tomem decisões baseadas em dados;
· acompanhem KPIs semanalmente;
· participem das reuniões do SRP;
· incentivem inovação;
· protejam a cultura da excelência.
Sem liderança comprometida, não há SISNOR.
3. Estrutura Matricial de Facilitadores SISNOR
Cada secretaria deve ter pelo menos um Facilitador SISNOR responsável por:
· orientar a implantação,
· conduzir treinamentos,
· fazer autoauditorias,
· apoiar gestores na disciplina de execução,
· integrar equipe e sistemas.
Sem Facilitadores, o SISNOR perde velocidade e consistência.
4. Programa de Mentoria e Acompanhamento
O processo de aprendizagem deve incluir:
· reuniões de mentoria;
· análises de caso;
· discussões de anomalias;
· treinamentos “on the job”;
· acompanhamento individualizado.
Esse programa ajuda a consolidar os 4 saberes: saber – saber fazer – saber ser – saber conviver.
5. Uso Disciplinado do SISNOR na Rotina
O SISNOR deve ser o meio, não um acessório.
Seu uso deve ser disciplinado em:
· reuniões semanais;
· análise de indicadores;
· definição de metas;
· controles do SCQ;
· POPs e processos;
· auditorias;
· planejamento;
· gestão de pessoas;
· melhoria contínua;
· inovação digital.
Quando gestores e servidores pensam e executam via SISNOR, a prefeitura muda de patamar.
6. KPIs do SISNOR como norte da gestão
A gestão pública deve ser orientada por dados, e não por opinião.
Os KPIs do SISNOR devem ser usados para:
· avaliar desempenho das secretarias;
· diagnosticar problemas;
· definir prioridades;
· orientar decisões orçamentárias;
· medir satisfação da população.
KPIs são o “termômetro vivo” do SISNOR.
21. Estrutura de Responsabilidades do SISNOR
O SISNOR – Sistema de Gestão da Excelência de Nortelândia opera com uma estrutura matricial de governança que assegura a condução coordenada da estratégia, dos processos e das políticas públicas municipais.
Essa estrutura garante que todas as secretarias, unidades administrativas, conselhos e órgãos de controle atuem de forma alinhada, sistêmica e orientada a resultados, conforme os princípios da gestão moderna, da transparência e da legalidade.
A seguir são definidos os Comitês formais do SISNOR, seus participantes e suas respectivas responsabilidades.
21.1 COMITÊ EXECUTIVO DO SISNOR
Participantes
· o Prefeito Municipal
· o Vice-Prefeito
· o Procurador-Geral do Município
· o Controlador Geral
· os Secretários Municipais
· os Assessores Especiais
· o Diretor do RPPS - Previnorte
Responsabilidades
· Definir as diretrizes estratégicas e macroprioridades do SISNOR, alinhadas à Lei Orgânica, ao PPA, LDO e LOA.
· Aprovar o Plano Geral de Implementação do SISNOR, seus marcos, prazos e responsáveis.
· Aprovar recursos financeiros, tecnológicos e humanos necessários à implantação.
· Validar a Política Municipal da Excelência e os instrumentos de governança (POP’s, manuais, indicadores, painéis de controle).
· Acompanhar trimestralmente a evolução dos KPIs estratégicos e determinar correções de rota.
· Validar mudanças estruturais necessárias, conforme Lei Complementar nº 818/2025 (Reestruturação Administrativa).
· Garantir que todos os processos cumpram legislação municipal, estadual e federal.
· Realizar a Revisão Estratégica Anual do SISNOR.
21.2 COMITÊ DIRETIVO DO SISNOR
Participantes
· o Controlador Geral (coordenação técnica)
· os Secretários Municipais
· os Gestores responsáveis pelos Sistemas do SISNOR (Assessores Especiais)
· os Coordenadores Municipais
· o Representante do RPPS (caso necessário)
· o Representante da Procuradoria (apoio jurídico)
Responsabilidades
· Traduzir as diretrizes do Comitê Executivo em planos táticos.
· Gerir o avanço da implantação em cada Secretaria/Unidade.
· Monitorar os indicadores intermediários (KPIs táticos).
· Acompanhar auditorias internas e externas do SISNOR e propor ações corretivas.
· Garantir a integração sistêmica entre:
o Processos
o Pessoas
o Normas
o Informações
o Tecnologia
· Conduzir a comunicação interna sobre o SISNOR e os resultados alcançados.
· Avaliar riscos institucionais e garantir alinhamento com o Plano de Integridade e o Código de Ética.
· Manter interface direta com o Comitê Executivo para deliberações.
· Monitorar e apoiar melhorias contínuas em todos os sistemas do SISNOR.
21.3 COMITÊS GERENCIAIS DO SISNOR (EM CADA SECRETARIA)
Participantes
· o(a) Assessor(a) Especial da secretaria
· os Coordenadores Municipais da secretaria
· os Supervisores, Chefes e Profissionais de Nível Superior da secretaria
· os Facilitadores Gerais do SISNOR (designados)
Responsabilidades
· Implementar os sistemas do SISNOR nas rotinas das secretarias.
· Organizar e conduzir o Gerenciamento da Rotina Municipal.
· Monitorar KPIs da área/departamento diariamente e reportar desvios.
· Conduzir reuniões de acompanhamento, análise de problemas e melhoria contínua.
· Garantir que servidores recebam treinamento nos POPs, ferramentas e diretrizes padronizadas.
· Realizar auditorias internas setoriais e registrar não conformidades.
· Estimular participação dos servidores em programas de sugestões e inovação.
· Zelar pelo cumprimento dos padrões de qualidade, eficiência, transparência e segurança.
· Promover e registrar boas práticas que possam ser disseminadas para outras Secretarias.
21.4 COMITÊS DE ÁREAS DO SISNOR (EM CADA COORDENADORIA)
Participantes
· o Coordenador Municipal da coordenadoria
· os Supervisores, Chefes e Profissionais de Nível Superior da coordenadoria
· os Líderes das equipes
· Servidores designados como Facilitadores Locais do SISNOR
· Apoio técnico da Controladoria Geral (quando necessário)
Responsabilidades
· Implantar e sustentar o SISNOR dentro dos departamentos da coordenaria específica.
· Garantir que todos os servidores executem suas atividades conforme os POPs e padrões definidos.
· Monitorar os KPIs operacionais da área.
· Atuar de forma imediata na resolução de desvios, problemas e não conformidades.
· Promover reuniões de alinhamento, análise de riscos e melhoria contínua.
· Garantir o cumprimento das normas legais e setoriais (LOA, LRF, SUS, SUAS, Fundeb, etc.).
· Desdobrar o Plano de Melhoria dos departamentos da coordenadoria específica, alinhado ao Plano Tático do Comitê Diretivo.
· Treinar continuamente os servidores nas rotinas padronizadas.
· Registrar evidências de execução, indicadores e auditorias internas.
Estrutura Geral Simplificada
COMITÊ EXECUTIVO
Estratégia e decisões macro
⬇
COMITÊ DIRETIVO
Tradução estratégica → ações táticas, coordenação intersecretarial
⬇
COMITÊ GERENCIAL
Implantação nos departamentos, monitoramento e controle
⬇
COMITÊ DE ÁREA
Execução diária, rotinas, POPs, indicadores operacionais
Resultado Esperado
Com essa estrutura, o SISNOR garante:
· Padronização real da gestão pública
· Acompanhamento sistemático dos KPIs
· Melhoria contínua das políticas públicas
· Transparência e integridade
· Sustentação do sistema a longo prazo
· Redução de falhas operacionais
· Aumento da eficiência administrativa
· Maior qualidade dos serviços entregues à população
22. COMPROMETIMENTO E COMPETÊNCIAS DAS LIDERANÇAS NO SISNOR
As lideranças municipais — Prefeito, Secretários, Coordenadores, Supervisores, Chefes e Profissionais de Nível Superior — são as alavancas centrais da implantação e sustentação do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia.
O sucesso do sistema depende de lideranças que ACREDITAM na metodologia, PRATICAM seus princípios, ENSINAM os servidores e PROTEGEM a cultura da excelência, da ética e da legalidade.
Assim como a indústria possui guias de alta performance, o SISNOR propõe um Modelo de Competências para Lideranças Públicas, que representa o padrão exigido para conduzir a prefeitura rumo à eficiência, transparência e melhoria contínua.
As competências abaixo representam o nível mais elevado de domínio, equivalente ao “Nível 5” de maturidade em liderança pública:
“a capacidade de aplicar a competência mesmo em cenários críticos e complexos, influenciando diretamente a entrega de valor público.”
22.1. COMPETÊNCIAS DAS LIDERANÇAS SISNOR
1. Capacidade Intelectual e Analítica Pública
Habilidade de resolver problemas complexos, interpretar dados e tomar decisões conscientes, fundamentadas em evidências.
Comportamentos exigidos:
· Interpreta indicadores do SISNOR com clareza e rapidez.
· Toma decisões considerando impacto orçamentário, social, legal e operacional.
· Enxerga tendências futuras e prepara políticas públicas de forma preventiva.
· Utiliza técnicas de melhoria contínua, análise de riscos e ferramentas de gestão.
· Produz soluções inovadoras para desafios históricos do município.
O gestor SISNOR entende o município como sistema e age com visão técnica e estratégica.
2. Inovação, Criatividade e Quebra de Paradigmas
Capacidade de incorporar novas ideias, tecnologias e métodos para melhorar continuamente a gestão pública.
Comportamentos exigidos:
· Propõe novas abordagens de trabalho (processos digitais, simplificação, IA etc.).
· Participa de trocas de experiências com outros municípios (benchmark público).
· Incentiva a inovação contínua dentro da equipe.
· Adota práticas de governo digital e simplificação administrativa.
· Questiona rotinas tradicionais que não geram valor ao cidadão.
Lideranças SISNOR transformam problemas administrativos em oportunidades de inovação.
3. Construção de Relacionamentos e Conexão Humana
Habilidade de mobilizar pessoas, liderar equipes, articular secretarias e criar redes produtivas de cooperação.
Comportamentos exigidos:
· Mantém relações profissionais saudáveis, éticas e respeitosas.
· Conecta pessoas e áreas da prefeitura para solucionar problemas de forma integrada.
· Comunica-se com clareza, firmeza e empatia.
· Lida com críticas, pressão e situações difíceis com maturidade.
· Cria ambiente de confiança, colaboração e engajamento.
A liderança pública eficiente constrói pontes, não muros.
4. Conhecimento Técnico e Domínio da Função Pública
Conhecimento profundo da área de atuação, das leis aplicáveis e das metodologias do SISNOR.
Comportamentos exigidos:
· Domina a legislação municipal (Lei Orgânica, LC 818/2025, PCCS, LRF, LAI etc.).
· Compreende profundamente os sistemas do SISNOR e suas aplicações.
· Antecipa problemas gerenciais e operacionais.
· Facilita treinamentos e compartilha conhecimento com o time.
· Investe em autoaperfeiçoamento contínuo.
A liderança SISNOR é referência técnica e comportamental em sua secretaria.
5. Gestão da Operação Pública
Capacidade de transformar metas em resultados, gerenciar recursos públicos e criar rotinas eficientes.
Comportamentos exigidos:
· Utiliza rotinas do SISNOR (SRP) para acompanhar resultados.
· Prioriza o que é relevante ao cidadão, mesmo em cenários críticos.
· Garante uso racional dos recursos públicos, evitando desperdícios.
· Cria ambientes organizados, previsíveis e produtivos.
· Garante que sua secretaria opere dentro da legalidade e da transparência.
A liderança SISNOR entrega resultado real, com responsabilidade e ética.
6. Gestão da Transformação e da Mudança
Capacidade de implementar mudanças estruturais, culturais e tecnológicas na administração municipal.
Comportamentos exigidos:
· Lidera processos de mudança com firmeza e sensibilidade.
· Engaja servidores na implantação de novos sistemas e padrões.
· Identifica comportamentos que sabotam a mudança e corrige com diálogo.
· Celebra progressos e reconhece servidores que aderem às boas práticas.
· Remove obstáculos administrativos e culturais que impedem melhorias.
A liderança SISNOR não apenas muda processos: muda mentalidades.
7. Liderança e Desenvolvimento de Pessoas
Capacidade de formar equipes, desenvolver talentos e fortalecer a cultura de excelência e ética pública.
Comportamentos exigidos:
· Promove aprendizagem contínua por meio de treinamentos e mentorias.
· Reforça valores públicos: ética, eficiência, transparência e respeito ao cidadão.
· Avalia desempenho de forma justa, técnica e orientada por competências.
· Cria sucessão saudável para posições-chave da secretaria.
· Estimula protagonismo, autonomia e responsabilidade entre servidores.
A liderança SISNOR constrói equipes capazes de sustentar a excelência municipal por muitos anos.
8. Visão Estratégica de Governo
Capacidade de alinhar metas da secretaria à visão municipal e às políticas públicas de longo prazo.
Comportamentos exigidos:
· Enxerga além da rotina; pensa Nortelândia em 5, 10 e 20 anos.
· Contribui na construção de estratégias municipais, projetos estruturantes e metas.
· Considera impactos sociais, legais, ambientais e financeiros em todas as decisões.
· Garante que cada ação tenha propósito e gere valor público real.
· Utiliza o SISNOR como instrumento de execução da visão municipal.
A liderança SISNOR é guiada pela estrela norte:
“Servir com eficiência e melhorar continuamente.”
22.2. SÍNTESE – O QUE DIFERENCIA UMA LIDERANÇA SISNOR
|
Competência |
Significa que o líder… |
|
Capacidade Intelectual |
Resolve problemas complexos com base em dados |
|
Inovação |
Quebra paradigmas e cria soluções modernas |
|
Relacionamento |
Mobiliza pessoas e articula secretarias |
|
Domínio Técnico |
Conhece profundamente sua área e a legislação |
|
Gestão da Operação |
Conduz rotinas eficientes e entrega resultados |
|
Transformação |
Lidera mudanças estruturais e culturais |
|
Desenvolvimento de Pessoas |
Forma equipes fortes e motivadas |
|
Visão Estratégica |
Pensa o futuro de Nortelândia e cria valor |
23. ESTRUTURA MATRICIAL DE FACILITADORES DO SISNOR
A implantação do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia exige que a organização municipal desenvolva uma rede interna de profissionais capacitados, capazes de disseminar, orientar, monitorar e sustentar os sistemas em todas as secretarias e departamentos da Prefeitura.
Essa rede é chamada de Estrutura Matricial de Facilitadores do SISNOR.
O objetivo dessa estrutura é garantir:
· aprendizagem contínua;
· padronização aplicada na prática;
· integração entre áreas;
· troca de boas práticas;
· aceleração da implantação;
· suporte às lideranças;
· continuidade do sistema, independentemente de mudanças políticas ou administrativas.
23.1. OBJETIVO DA ESTRUTURA MATRICIAL
A estrutura matricial assegura que cada área da Prefeitura tenha pessoas-chave, responsáveis por apoiar a implantação e garantir que as práticas do SISNOR sejam realmente executadas no dia a dia.
Esses Facilitadores:
· são multiplicadores oficiais do SISNOR;
· conhecem profundamente os processos de sua área;
· dominam os sistemas SISNOR e suas ferramentas;
· ajudam a corrigir falhas, implementar padrões e conduzir auditorias;
· atuam como “embaixadores da excelência pública”.
23.2. ESCOLHA DOS FACILITADORES
Os Facilitadores SISNOR são selecionados conforme:
· conhecimento técnico de sua área;
· postura ética e alinhamento ao Código de Ética (Lei 268/2013);
· capacidade de liderança e articulação;
· domínio das rotinas administrativas;
· comprometimento com a melhoria contínua;
· capacidade analítica e organizacional;
· potencial de multiplicação e treinamento.
A escolha é técnica e estratégica, e não baseada em cargo político.
23.3. FUNÇÕES DOS FACILITADORES SISNOR
Cada Facilitador SISNOR é responsável por:
1. Disseminar conhecimento
· Ensinar padrões (POPs)
· Auxiliar no cumprimento das rotinas
· Treinar servidores novos e antigos
· Orientar sobre o uso das ferramentas SISNOR
2. Monitorar a execução
· Acompanhar o cumprimento dos processos
· Identificar falhas, desvios e oportunidades
· Realizar autoauditorias periódicas
· Acompanhar KPIs operacionais
3. Integrar as áreas
· Conectar secretarias diferentes
· Promover troca de boas práticas
· Participar das reuniões dos Comitês Gerenciais
· Facilitar o fluxo de informações
4. Apoiar lideranças
· Auxiliar coordenadores e chefias na implantação
· Fornecer dados e relatórios
· Ajudar no planejamento e execução de ações corretivas
5. Sustentar o sistema
· Garantir que os padrões continuem sendo aplicados
· Manter a cultura de melhoria contínua
· Prevenir retrocessos na implantação
23.4. REUNIÕES E INTERAÇÕES DOS FACILITADORES
Para consolidar conhecimento e garantir uniformidade, os Facilitadores devem:
· Reunir-se quinzenal ou mensalmente
· Visitar outras áreas para entender rotinas e buscar sinergias
· Participar das auditorias internas
· Trocar experiências, dificuldades e soluções
· Criar um repositório de boas práticas municipais
Essa troca cria um ambiente de aprendizado organizacional dentro da Prefeitura.
23.5. EXEMPLO DE ESTRUTURA MATRICIAL DO SISNOR
Linhas da tabela (Sistemas do SISNOR)
· SEM – Sistema Estratégico Municipal
· SPP – Sistema de Padronização de Processos
· SRP – Sistema de Rotina Pública
· SCQ – Sistema de Controle e Qualidade
· SISSE – Sistema de Sustentabilidade e Segurança
· SIR – Sistema de Inovação e Resultados
Colunas da tabela (Órgãos da Prefeitura)
· Administração/ Finanças
· Saúde
· Educação, Cultura, Desporto e Lazer
· Assistência Social
· Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente
Cada célula da matriz representa o Facilitador SISNOR daquela área para aquele sistema.
|
FACILITADORES |
GERAL |
Administr. |
Saúde |
Educação |
Assistência |
Desenvolvimento |
|
SEM Estratégico |
nome |
nome |
nome |
nome |
nome |
nome |
|
SPP Padronização |
nome |
nome |
nome |
nome |
nome |
nome |
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SRP Rotina Pública |
nome |
nome |
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nome |
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SCQ Controle |
nome |
nome |
nome |
nome |
nome |
nome |
|
SISSE Sustentabilidade |
nome |
nome |
nome |
nome |
nome |
nome |
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SIR Inovação |
nome |
nome |
nome |
nome |
nome |
nome |
· A Secretaria de Gabinete do Prefeito designará Facilitadores Gerais (Secretários) para cada um dos sistemas.
· Cada secretaria designará Facilitadores Locais (Líderes e/ou profissionais c/ nível superior) para cada sistema.
· Todos se integram na matriz para garantir consistência.
23.6. POR QUE A ESTRUTURA MATRICIAL É ESSENCIAL?
Porque ela:
· evita que o SISNOR dependa apenas das chefias;
· cria continuidade mesmo com trocas de governo;
· permite que os sistemas sejam implantados em ritmo uniforme;
· amplifica a capacidade de treinamento e orientação;
· garante unidade nas práticas administrativas;
· fomenta cultura organizacional sólida e duradoura.
24. PROGRAMA DE MENTORIA SISNOR – (MENTORING PROGRAM)
O Programa de Mentoria SISNOR é um dos pilares mais importantes da implantação do Sistema Norteador de Excelência. Ele acelera o aprendizado, fortalece a cultura de melhoria contínua e garante que todos os servidores — desde gestores até equipes operacionais — compreendam, pratiquem e sustentem os sistemas do SISNOR em seu cotidiano de trabalho.
A mentoria cria um ambiente de aprendizagem coletiva, onde servidores analisam, debatem e aplicam os conceitos na realidade da Prefeitura de Nortelândia, construindo juntos o entendimento dos processos e o domínio das ferramentas de excelência.
24.1. OBJETIVOS DO PROGRAMA DE MENTORIA SISNOR
· Promover aprendizagem compartilhada entre servidores de diferentes secretarias.
· Desenvolver compreensão profunda dos sistemas do SISNOR e suas interações.
· Estimular mentalidade de melhoria contínua, ética e eficiência.
· Acelerar a padronização e execução das rotinas administrativas.
· Criar coesão institucional, integração e alinhamento entre departamentos.
· Despertar senso de responsabilidade pelo processo e pelos resultados.
· Reduzir resistência à mudança e fortalecer o engajamento.
24.2. COMO FUNCIONA O PROGRAMA DE MENTORIA SISNOR
O programa é baseado em:
· Encontros periódicos estruturados;
· Discussões técnicas conduzidas por facilitadores;
· Aprendizagem colaborativa entre servidores;
· Exercícios e seminários para comprovar domínio dos temas;
· Aplicação prática imediata dos conteúdos estudados;
· Integração entre áreas, garantindo visão sistêmica da Prefeitura.
Todos os participantes aprendem juntos, contribuindo com opiniões, dúvidas, ideias e sugestões de melhoria para suas áreas e para toda a administração municipal.
A missão do Programa de Mentoria é transformar conhecimento em hábito e hábito em resultado para o cidadão.
24.3. PAPEL DO MENTOR SISNOR
O mentor deve ser um Facilitador SISNOR ou Especialista SISNOR, com:
· domínio dos sistemas, POPs e métodos;
· postura de instrutor, mediador e coach;
· capacidade de explicar, provocar, estimular e apoiar;
· visão sistêmica da administração pública.
O mentor não dá “aulas expositivas”, e sim conduz o grupo por meio de:
· perguntas estratégicas,
· provocações orientadoras,
· análises de cenários,
· reflexões coletivas,
· mediação de conflitos,
· estímulo ao pensamento crítico.
Quando surgir dúvida ou impasse, o mentor esclarece o propósito do sistema, o “porquê” de cada método e sua relação com a legalidade, a eficiência e o serviço ao cidadão.
24.4. COMO IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE MENTORIA SISNOR
1. Início com Lideranças
As primeiras reuniões devem envolver:
· Secretários Municipais
· Assessores Especiais
· Coordenadores Municipais
· Supervisores, Chefes e Profissionais de Nível Superior
· Facilitadores
Parte-se do princípio de que: “Todos estão aprendendo juntos a nova cultura de gestão.”
Isso revela gaps de entendimento e fortalece a integração.
2. Ciclo de Reuniões Estruturadas
Sugestão inicial:
· 3 vezes por semana
· 1 hora por encontro
· Um sistema por vez
Quando completa 1 hora, a discussão é interrompida, independentemente do estágio. Essa técnica mantém foco, ritmo e disciplina.
3. Ordem Recomendada de Estudo
(Opcionalmente ajustada conforme maturidade das secretarias.)
1. SRP – Sistema de Rotina Pública
2. SPP – Sistema de Padronização de Processos
3. SCQ – Sistema de Controle e Qualidade
4. SISSE – Sistema de Sustentabilidade e Segurança
5. SEM – Sistema Estratégico Municipal
6. SIR – Sistema de Inovação e Resultados
Essa ordem cria uma base forte de rotina e padronização antes da inovação.
4. Participação Multissetorial
Os encontros devem envolver servidores de diferentes áreas, como:
· Saúde
· Educação
· Obras
· Administração
· Assistência Social
· Finanças
· Agricultura
· Gabinete do Prefeito
· Controladoria
· Compras e Licitações
· Recursos Humanos
· RPPS
A diversidade aumenta compreensão e promove visão integrada da Prefeitura.
24.5. CONDUÇÃO DAS REUNIÕES
O Facilitador SISNOR deve:
· garantir participação de todos;
· evitar que reuniões se tornem desabafos ou conflitos pessoais;
· manter foco nos conceitos, métodos e ferramentas;
· garantir que cada participante explique o que entendeu;
· estimular a reflexão com perguntas abertas, como:
Perguntas fundamentais do mentor
· “Como você acha que devemos implantar esse sistema na nossa secretaria?”
· “Pode dar um exemplo prático disso no seu setor?”
· “Como você entendeu o que o colega disse?”
Isso cria diálogo, entendimento mútuo e alinhamento.
24.6. OS SEMINÁRIOS DO SISNOR
Ao finalizar cada etapa, os participantes devem realizar um Seminário de Fixação, respondendo às três questões-chave:
1. Como vamos implantar esse sistema na área?
2. Por que isso deve ser feito?
o (Como está hoje X Como deveria ser)
3. Quando vamos fazer?
o (Cronograma, prioridades, prazos)
Esse seminário demonstra o domínio do sistema.
Se os mentores perceberem que a compreensão não está completa, o capítulo deve ser revisado.
24.7. MENTORIA PARA EQUIPES OPERACIONAIS
Para o pessoal de base, recomenda-se:
· 8 reuniões de 1 hora,
· conduzidas por Coordenadores, Supervisores, Chefes, Profissionais de Nível Superior, e o Facilitador SISNOR.
Nessas reuniões são apresentados:
· os POPs específicos da área;
· as rotinas do SRP;
· os indicadores de desempenho;
· o impacto do trabalho de cada servidor no serviço ao cidadão.
24.8. BENEFÍCIOS DIRETOS DO PROGRAMA DE MENTORIA
· Acelera implantação dos sistemas.
· Reduz falhas e retrabalho.
· Cria cultura de análise de problemas.
· Promove entendimento profundo das responsabilidades.
· Melhora a comunicação entre as áreas.
· Aumenta qualidade dos serviços públicos.
· Fortalece transparência e ética.
· Desenvolve lideranças e sucessores.
· Garante continuidade administrativa mesmo com mudanças de gestão.
“A mentoria transforma conhecimento em cultura e cultura em excelência pública.”
25. UTILIZAÇÃO DO SISNOR NA ROTINA DA PREFEITURA DE NORTELÂNDIA
Toda organização pública possui sua própria “forma de trabalhar”, construída ao longo do tempo, muitas vezes baseada em práticas antigas, pessoais ou informais.
O SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia surge exatamente para transformar essa realidade:
“Estabelecendo uma forma padronizada, moderna, legal, eficiente e transparente para a Prefeitura trabalhar.”
O SISNOR dá às secretarias e áreas um padrão comum de gestão, garantindo que:
· as rotinas sejam claras e previsíveis;
· os processos sejam padronizados;
· as entregas ao cidadão sejam consistentes;
· a gestão seja orientada por dados;
· a melhoria contínua seja permanente;
· mudanças de governos não destruam o que já foi construído.
·
25.1. A TRANSIÇÃO ENTRE “A FORMA ANTIGA DE TRABALHAR” E “O JEITO SISNOR DE TRABALHAR”
Durante a implantação, as lideranças devem compreender que:
· Haverá dúvidas, inseguranças e resistências.
· A cultura anterior coexistirá por um tempo com o novo modelo.
· A clareza e a constância das lideranças serão fundamentais.
· A disciplina na aplicação dos sistemas será a chave.
Os líderes devem SABER, SABER FAZER e SABER EXPLICAR a metodologia aos servidores, com apoio direto dos Facilitadores SISNOR.
Com isso, os servidores passam a compreender:
· por que cada mudança é necessária;
· como aplicar o padrão nas suas tarefas;
· como usar as ferramentas;
· como interpretar indicadores;
· como resolver problemas com autonomia;
· como contribuir com sugestões de melhoria.
25.2. CADA NOVA ETAPA IMPLANTADA DEVE ENTRAR IMEDIATAMENTE NA ROTINA
Sempre que um sistema evolui, por exemplo:
· novo POP implantado,
· nova rotina semanal definida,
· novo fluxo padronizado,
· novo indicador criado,
· novo procedimento de auditoria,
· novo método de análise de problemas,
ele passa imediatamente a integrar a rotina diária da unidade, sem exceções.
Essas rotinas devem ser:
· executadas;
· medidas;
· auditadas;
· corrigidas;
· melhoradas;
· preservadas.
O padrão SISNOR não é “opcional”: é a forma oficial e técnica de trabalhar.
25.3. O SISNOR COMO UM GRANDE GUIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O SISNOR funciona como um guia-mestre, que reúne todos os requisitos necessários para garantir uma gestão pública:
· eficiente,
· ética,
· legal,
· transparente,
· segura,
· sustentável,
· orientada ao cidadão.
Cada sistema cobre uma dimensão essencial:
✔ SISSE — requisitos legais de Saúde, Segurança e Meio Ambiente
Garante integridade dos servidores, proteção ambiental, controle de riscos e conformidade legal.
✔ SPP e SRP — requisitos de rotina e padronização
Garantem que toda tarefa tenha um procedimento oficial e seja executada da forma certa, sempre.
✔ SCQ — requisitos de controle, conformidade e auditoria
Garante legalidade, regularidade, rastreabilidade e melhoria contínua.
✔ SEM — requisitos de planejamento e metas
Garante coerência com o PPA, LDO, LOA e visão do município.
✔ SIR — requisitos de inovação, transformação digital e resultados
Promove modernização, eficiência e uso de tecnologias emergentes.
25.4. INTERPRETAÇÃO DA AUDITORIA DE ESFORÇO (EXEMPLO ADAPTADO A NORTELÂNDIA)
Se uma Secretaria recebe pontuação de 30% de implantação, significa que:
· 30% das rotinas diárias já são executadas no padrão SISNOR;
· esses 30% devem ser preservados independentemente de mudanças de servidores, chefes ou secretários;
· os outros 70% correspondem ao plano de implantação, ainda pendente.
Esses percentuais ajudam a:
· medir a maturidade da secretaria;
· orientar treinamentos;
· mostrar onde estão os maiores riscos;
· planejar ações de melhoria;
· avaliar gestores e equipes.
25.5. PREPARAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE KPIS
Com o SISNOR implementado — mesmo parcialmente — cada unidade administrativa deve:
· preparar seus sistemas para registrar, acompanhar e visualizar KPIs;
· atualizar rotinas de monitoramento semanal e mensal;
· criar quadros de gestão à vista (digitais ou físicos);
· gerar relatórios de acompanhamento;
· apresentar resultados nos comitês SISNOR;
· revisar e melhorar seus processos conforme indicadores e auditorias.
O acompanhamento de KPIs torna a gestão pública objetiva e previsível.
25.6. REVISÃO ANUAL DOS KPIS E METAS MUNICIPAIS
Todos os anos, o Comitê Executivo do SISNOR, com apoio do Comitê Diretivo e da Controladoria Geral, deve:
· revisar indicadores;
· atualizar metas;
· propor novos KPIs;
· ajustar padrões;
· avaliar riscos;
· integrar as mudanças ao PPA, LDO e LOA;
· publicar relatórios anuais.
As lideranças devem desdobrar essas metas para suas equipes, conforme preconiza o Sistema de Rotina Pública (SRP).
25.7. SÍNTESE DO ITEM 25
|
Elemento |
Resultado |
|
Implantação → Rotina imediata |
Padrões entram no cotidiano de forma consistente |
|
SISNOR como guia |
Segurança jurídica, eficiência e transparência |
|
Rotinas auditáveis |
Rastreabilidade e controle total |
|
KPIs na prática |
Gestão orientada por evidências |
|
Revisão anual |
Evolução contínua da administração |
|
Sustentação independente de pessoas |
Cultura institucional forte |
O SISNOR não é um projeto: é a nova forma oficial de trabalhar na Prefeitura de Nortelândia.
Ele transforma rotinas, melhora serviços, fortalece a legalidade e cria uma cultura pública moderna, integrada e eficiente — capaz de servir ao cidadão com excelência, hoje e no futuro.
26. PLANEJAMENTO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISNOR
O Planejamento Anual de Acompanhamento do SISNOR garante que o sistema mantenha coerência estratégica, operacional e institucional ao longo dos anos, independentemente de mudanças de governo, equipes ou prioridades políticas.
Criando um ciclo corporativo anual, o SISNOR estabelece um processo estruturado de avaliação, revisão, atualização e execução, com a participação dos principais órgãos da Prefeitura.
26.1. COMO FUNCIONA O PLANEJAMENTO ANUAL DO SISNOR?
No início de cada ano, o Comitê Executivo do SISNOR realiza uma reunião ampliada, com:
· Prefeito
· Vice-prefeito
· Procuradoria Geral
· Secretários Municipais
· Controladoria Geral
· Representantes do RPPS
· Líderes de sistemas SISNOR
Nessa reunião são realizadas quatro etapas fundamentais:
26.2. ETAPA 1 – REVISÃO DAS DIRETRIZES E DA ESTRATÉGIA MUNICIPAL
O Comitê Executivo:
· avalia os resultados do ano anterior;
· compara metas previstas com metas realizadas;
· identifica gargalos, riscos, desvios e oportunidades;
· revisa as diretrizes estratégicas para o novo ano;
· redefine prioridades de governo para cada secretaria;
· alinha o SISNOR com o PPA, LDO e LOA vigentes;
· estabelece os compromissos do ano para o serviço público.
Essa revisão funciona como um balanço de excelência institucional.
26.3. ETAPA 2 – ANÁLISE CRÍTICA DOS SISTEMAS SISNOR
A Controladoria Geral, a Administração e os Especialistas SISNOR realizam uma análise crítica anual, que considera:
· auditorias realizadas no ano anterior;
· consultorias internas;
· melhores práticas implantadas;
· padrões, POPs e fluxos que precisam ser revisados;
· indicadores que precisam ser atualizados;
· problemas recorrentes e causas sistêmicas;
· mudanças legais (municipais, estaduais, federais);
· demandas emergentes das secretarias.
Essa análise orienta a evolução da metodologia e o aperfeiçoamento dos sistemas.
26.4. ETAPA 3 – DEFINIÇÃO DA ESTRUTURA, METAS, PADRÕES E AUDITORIAS
Com base nas análises anteriores, são definidos:
1. KPIs e Metas do SISNOR para o ano
· KPIs estratégicos (município)
· KPIs táticos (secretarias)
· KPIs operacionais (departamentos)
2. Atualizações nos padrões
· revisão de POPs
· atualização de manuais
· atualização de checklists
· revisão de rotinas do SRP
· atualização de critérios de auditoria
3. Planejamento anual de auditorias
· calendário oficial de auditorias SISNOR
· definição dos auditores internos SISNOR
· critérios de pontuação
· processos de revisão e validação
· auditorias internas e auditorias cruzadas
4. Estratégia anual de suporte às secretarias
· definição de visitas técnicas
· treinamentos específicos
· ações de melhoria contínua
· apoio ao planejamento
· suporte digital e inovação (SIR)
Essa fase constitui o Plano Anual SISNOR, documento oficial que orienta todo o funcionamento do sistema no ano.
26.5. ETAPA 4 – TREINAMENTO ANUAL DE FACILITADORES E AUDITORES SISNOR
Assim que a estrutura é definida, inicia-se o Treinamento Anual SISNOR, voltado para:
· Facilitadores SISNOR das secretarias
· Auditores internos SISNOR
· Coordenadores, Supervisores, Chefes e Profissionais de Nível Superior
· Secretários Municipais
· Gestores de KPIs (Profissionais de Nível Superior)
· Novos servidores
Nesse treinamento são apresentados:
· evoluções dos sistemas
· ajustes em procedimentos
· padrões revisados
· melhores práticas do ano
· regras de auditoria
· critérios de avaliação de maturidade
· indicadores atualizados
· casos reais das secretarias
· diretrizes do Comitê Executivo
É um dos momentos mais importantes do ciclo anual.
26.6. CONSULTORIAS E SUPORTE CONTÍNUO AO LONGO DO ANO
Em paralelo ao ciclo anual, os Especialistas SISNOR:
· fazem visitas técnicas;
· prestam consultorias às secretarias;
· auxiliam na implantação dos sistemas;
· apoiam diagnóstico de problemas;
· participam de reuniões dos comitês;
· conduzem treinamentos “on the job”;
· ajudam na revisão de processos;
· validam padrões e fluxos;
· acompanham indicadores críticos.
Esse suporte é fundamental para manter o ritmo e a qualidade da implantação.
26.7. O SEMINÁRIO MUNICIPAL DA EXCELÊNCIA
No final de cada ano, a Prefeitura realiza o Seminário Municipal da Excelência, com:
· Prefeito
· Secretários Municipais
· Coordenadores Municipais
· Facilitadores
· Auditores internos SISNOR
· Gestores de sistemas
· Representantes do RPPS, Conselhos e Controladoria
· Equipes técnicas de destaque e seus Profissionais de Nível Superior
O objetivo é:
· apresentar os resultados do SISNOR;
· reconhecer secretarias e equipes que se destacaram;
· compartilhar Melhores Práticas;
· divulgar indicadores e avanços;
· reforçar o compromisso com a excelência pública;
· preparar o município para o próximo ciclo.
Esse seminário simboliza a cultura de transparência, participação e melhoria contínua da Prefeitura.
26.8. SÍNTESE DO ITEM 26
|
Etapa |
Objetivo |
|
Revisão de Diretrizes |
Ajustar metas e prioridades do município |
|
Análise Crítica SISNOR |
Evoluir os sistemas e corrigir lacunas |
|
Definição de Metas e Auditorias |
Planejar o ciclo anual de implantação |
|
Treinamento Anual |
Capacitar lideranças, auditores internos SISNOR e facilitadores |
|
Consultorias |
Apoiar execução e resolver problemas |
|
Seminário Municipal da Excelência |
Celebrar resultados e renovar compromissos |
O Planejamento Anual do SISNOR garante que Nortelândia:
· cresce administrativamente de forma organizada,
· revisa suas prioridades com base em resultados,
· mantém disciplina metodológica,
· renova padrões e ferramentas,
· capacita servidores continuamente,
· entrega mais valor ao cidadão ano após ano.
O SISNOR cria um ciclo virtuoso: Planejar → Executar → Controlar → Melhorar → Inovar.
27. PLANEJAMENTO E PROCESSOS DO SISNOR
O SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia organiza o ciclo municipal de planejamento, melhoria contínua, consultoria interna e auditoria, garantindo que as rotinas públicas evoluam com qualidade, legalidade, eficiência e transparência.
O SISNOR possui quatro grandes processos estruturantes:
1. Processo de Melhoria do Sistema
2. Processo de Consultoria Interna e Suporte às Secretarias
3. Processo de Auditoria SISNOR
4. Gestão da Rotina (SRP) – o processo base
Estes processos funcionam de forma integrada, retroalimentando-se continuamente e permitindo que a administração evolua ano após ano.
27.1. MACROFLUXO DOS PROCESSOS DO SISNOR
O ciclo do SISNOR funciona como um sistema vivo, composto por três movimentos que giram sobre a base da rotina municipal:
Melhoria do Sistema → Consultoria para o Sistema → Auditoria do Sistema → (retroalimenta a Melhoria)
Base: Ações de Rotina do SRP
Ou seja:
· a auditoria identifica falhas e oportunidades;
· a consultoria interna apoia as secretarias a corrigir e implementar melhorias;
· a área responsável pelo SISNOR aprimora métodos, padrões e indicadores;
· as rotinas municipais são ajustadas e executadas de forma mais eficiente.
Esse ciclo cria um processo permanente de aprender → ajustar → melhorar → inovar na gestão pública.
27.2. PROCESSO DE MELHORIA DO SISTEMA SISNOR
Responsável por atualizar, fortalecer e modernizar o SISNOR anualmente.
Subprocessos:
1. Identificação de Melhores Práticas internas e externas
o Outras prefeituras, órgãos públicos, TCE-MT, CGU, OCDE, MITA, BID, ENAP etc.
2. Planejamento Estratégico do SISNOR
o Alinhado ao PPA, LDO, LOA e Plano Estratégico Municipal.
3. Revisão da Política Municipal da Excelência
o Ajuste de princípios, diretrizes e metas.
4. Análise Crítica dos Sistemas
o SRP, SPP, SCQ, SISSE, SEM, SIR.
5. Elaboração e Revisão de Documentos:
o Manuais
o POPs
o Checklists
o Matrizes de Competência
o Indicadores (KPIs)
o Fluxos e padrões
6. Capacitação de Facilitadores e Auditores internos SISNOR
o Treinamentos anuais
o Atualização técnica
o Desenvolvimento de novas ferramentas
Este processo garante que o SISNOR esteja sempre atualizado e adequado às necessidades da administração municipal.
27.3. PROCESSO DE CONSULTORIA INTERNA SISNOR
Responsável por levar conhecimento técnico, boas práticas e suporte direto às secretarias.
Subprocessos:
1. Identificação das Secretarias/Áreas com Baixo Desempenho
o Baixa pontuação em auditorias
o Indicadores críticos
o Altos riscos
o Retrabalho recorrente
2. Elaboração de Casos (Cases) e Diagnósticos
o Histórico, problemas, causas, análise de riscos.
3. Solicitação de Suporte pelas Secretarias
o Oficiais ou por demanda espontânea.
4. Planejamento do Suporte
o Objetivos
o Cronograma
o Responsáveis
o Indicadores
5. Execução do Suporte Técnico
o Revisão de processos
o Padronização
o Rotinas
o KPIs
o Digitalização
o Treinamento
6. Acompanhamento das Ações Propostas
o Verificação de implantação
o Feedback
o Ajustes
Esse processo garante que nenhuma secretaria fique para trás e que a excelência pública avance de forma homogênea.
27.4. PROCESSO DE AUDITORIA SISNOR
Responsável pela avaliação formal do nível de maturidade, conformidade e eficiência da Prefeitura.
Subprocessos:
1. Elaboração da Agenda Anual de Auditorias SISNOR
o Auditorias internas
o Auditorias cruzadas entre secretarias
2. Agenda de Auditorias Externas
o TCE-MT
o MP
o Auditoria do RPPS
o Controle Social
o Auditorias independentes (quando aplicável)
3. Capacitação Anual de Auditores Internos SISNOR
o Todos os sistemas
4. Realização das Auditorias
o Aplicação dos checklists
o Avaliação de maturidade
o Análise documental
o Observação de rotinas
o Entrevistas
o Coleta de evidências
5. Avaliação de Resultados e Emissão de Relatórios
o Pontuação
o Observações
o Não conformidades
o Riscos identificados
6. Acompanhamento dos Planos de Ação
o Prazos, responsáveis e resultados
Esse processo dá transparência, legalidade e disciplina às rotinas públicas.
27.5. GESTÃO DA ROTINA – PROCESSO BASE DO SISNOR
A Gestão da Rotina (SRP) é o processo que sustenta todos os outros. Sem ela, nenhum sistema se mantém.
Subprocessos SRP:
1. Gestão do Planejamento Estratégico Municipal (SEM)
o Metas estratégicas, projetos prioritários, indicadores.
2. Gestão do Orçamento (LOA, LDO) e priorização
o Liga metas estratégicas com execução financeira.
3. Gestão da Capacitação e Competências (DHO)
o Plano de capacitação anual
o Formação de facilitadores
o Formação de líderes
4. Atendimento às Demandas das Secretarias
o Suporte metodológico
o Ajustes de processos
o Revisões emergenciais
5. Workshop Anual da Excelência Pública
o Boas práticas
o Relatórios
o Reconhecimentos
o Cases de melhoria
o Inovação
6. Elaboração de Treinamentos Específicos
o Padrões
o Rotinas
o Ferramentas
o Normas legais
o Tecnologia e inovação
7. Programa de Integração de Lideranças
o Cultura SISNOR
o Postura ética
o Governança
o Decisão baseada em dados
o Melhoria contínua
27.6. SÍNTESE DO ITEM 27
|
Processo |
Objetivo |
|
Melhoria do Sistema SISNOR |
Atualiza os padrões, indicadores e ferramentas |
|
Consultoria Interna |
Apoia secretarias com baixo desempenho |
|
Auditoria SISNOR |
Avalia maturidade e conformidade |
|
Gestão da Rotina (SRP) |
Sustenta todos os processos na prática diária |
O SISNOR é um sistema vivo. Seu ciclo de Melhoria → Consultoria → Auditoria, sustentado pela Rotina Municipal, garante evolução contínua, legalidade, eficiência e valor público.
Esse processo protege Nortelândia de retrocessos administrativos e cria uma gestão moderna, estável e orientada a resultados — em cada secretaria, em cada setor, todos os dias.
28. PROCESSO DE AUDITORIA MUNICIPAL DO SISNOR
O Processo de Auditoria Municipal do SISNOR é um dos pilares para garantir a transparência, legalidade, eficiência e melhoria contínua da gestão pública em Nortelândia.
Ele avalia:
· o nível de maturidade dos sistemas implantados,
· a consistência das rotinas administrativas,
· o domínio dos servidores sobre os procedimentos,
· a qualidade dos serviços entregues ao cidadão,
· e a aderência às leis e normas municipais, estaduais e federais.
O objetivo é que todas as secretarias evoluam continuamente em direção ao padrão de Excelência Pública Municipal.
28.1. FORMAÇÃO ANUAL DE AUDITORES INTERNOS SISNOR
Todos os anos, a Controladoria Geral, em conjunto com a Secretaria de Administração, seleciona servidores para serem treinados como:
· Auditores Internos do SISNOR
· Auditores Cruzados (intersecretarias)
· Futuros Facilitadores SISNOR
Esses servidores recebem formação em:
· técnicas de auditoria pública,
· legislação municipal aplicável,
· análise de conformidade,
· gestão de riscos,
· sistemas do SISNOR (SEM, SPP, SRP, SCQ, SISSE, SIR).
O objetivo é criar uma rede permanente de profissionais capazes de analisar processos e replicar Melhores Práticas em toda a Prefeitura.
28.2. DEFINIÇÃO ANUAL DO CALENDÁRIO DE AUDITORIAS
O calendário anual das auditorias internas SISNOR é definido no início do ano pelo:
· Comitê Executivo SISNOR
· Controladoria Geral
· Secretaria de Administração
· Especialistas SISNOR
Esse calendário considera:
· feriados municipais, estaduais e nacionais,
· calendário escolar,
· auditorias externas do TCE-MT e de certificações,
· prazos de prestação de contas do RPPS,
· período de fechamento da LOA e execução orçamentária,
· períodos sazonais das secretarias (ex.: saúde, obras).
A prioridade é evitar choque de agendas e permitir que as secretarias tenham tempo para preparar evidências, documentos e equipes.
Alterações só podem ser feitas mediante justificativa formal e aprovação conjunta do Comitê Executivo e da Controladoria Geral.
28.3. PADRÕES E NORMAS DE AUDITORIA SISNOR
Todas as auditorias são realizadas com base em:
· Padrão Municipal de Auditoria SISNOR
· Checklists oficiais
· Matrizes de Evidências
· Critérios de Maturidade e Consistência
· Normas de Auditoria Pública aplicáveis
· Metodologia de Melhoria Contínua do SISNOR
Cada sistema possui seu checklist específico:
· SEM – Sistema Estratégico Municipal
· SPP – Sistema de Padronização de Processos
· SRP – Sistema da Rotina Pública
· SCQ – Sistema de Controle e Qualidade
· SISSE – Sustentabilidade e Segurança
· SIR – Sistema de Inovação e Resultados
As notas atribuídas seguem critérios rigorosos para refletir o nível real de maturidade.
28.4. AVALIAÇÃO DE MATURIDADE, CONSISTÊNCIA E CONHECIMENTO
Além das respostas do checklist, o auditor deve avaliar três dimensões fundamentais:
1. Maturidade — há quanto tempo a prática está implantada?
2. Consistência — o processo é seguido sempre, por todos, com qualidade?
3. Conhecimento — a equipe realmente domina o processo?
A pontuação final depende de todos esses elementos.
28.5. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DA PONTUAÇÃO (ADAPTADO AO SISNOR)
|
Nota |
Maturidade |
Consistência |
Conhecimento |
|
0 |
Prática inexistente na secretaria. |
Não atende normas ou diretrizes. Não há evidências. |
Equipe desconhece o item. |
|
1 |
Implantada há < 1 mês. |
Ações isoladas e sem estrutura. |
Apenas poucas pessoas têm noção básica. |
|
2 |
Implantada há > 1 mês. |
Evidências dispersas e pouco integradas. |
Compreensão inicial por parte da equipe. |
|
3 |
Implantada há > 3 meses. |
Estruturada, porém limitada e ainda pouco integrada com outros sistemas. |
Conhecimento parcial e não disseminado. |
|
4 |
Implantada há > 6 meses. |
Evidências sólidas e bem estruturadas. Integração satisfatória. |
Boa parte da equipe domina a prática. |
|
5 |
Implantada há > 9 meses. |
Totalmente consolidada, integrada e com alta qualidade. |
A maioria domina, aplica e multiplica o conhecimento. |
Esses critérios permitem que a Prefeitura evolua de maneira realista, contínua e mensurável, evitando avaliações artificiais ou subjetivas.
28.6. ETAPAS DO PROCESSO DE AUDITORIA SISNOR
1. Planejamento
· definição da agenda anual
· publicação do calendário
· seleção dos auditores internos SISNOR
· definição dos sistemas prioritários
· preparação dos materiais e padrões
2. Preparação das Secretarias
· organização de evidências
· atualização documental
· reuniões preparatórias
· levantamentos de riscos
· alinhamento com facilitadores e chefias
3. Execução da Auditoria
· entrevistas
· análise documental
· revisão de processos
· observação de rotinas
· teste de aderência aos POPs
· comprovação de indicadores
· avaliação de riscos
· verificação de conformidade
4. Emissão dos Relatórios
· notas por sistema
· não conformidades
· recomendações
· análise da maturidade
· avaliação do desempenho
· riscos e vulnerabilidades encontradas
5. Plano de Ação
· responsabilidades
· prazos
· indicadores de correção
· acompanhamento quinzenal ou mensal
6. Reavaliação
· nova verificação após implantação das ações
· atualização da pontuação
· definição de novas metas de maturidade
28.7. OBJETIVO DO PROCESSO DE AUDITORIA SISNOR
O processo existe para garantir que:
· as secretarias atuem com eficiência, legalidade e transparência;
· a gestão pública evolua continuamente;
· os padrões se mantenham mesmo com mudanças políticas;
· as decisões sejam baseadas em dados reais;
· riscos sejam eliminados antes que se tornem problemas;
· o cidadão receba serviços mais organizados, rápidos e confiáveis.
Em outras palavras:
“A Auditoria SISNOR é a chave para transformar a administração municipal em um modelo de excelência pública, estável, sustentável e orientado a resultados.”
29. GLOSSÁRIO – SIGLAS E TERMOS DO SISNOR
A seguir são apresentadas as principais siglas, expressões e ferramentas utilizadas na implantação e operação do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia.
Essas definições padronizam a linguagem técnica da prefeitura e facilitam a comunicação entre secretarias, gestores e equipes.
29.1. INDICADORES, GESTÃO E MONITORAMENTO
KPI – Key Performance Indicator
Indicador-chave de desempenho. Mede resultados estratégicos e operacionais das secretarias.
GPD – Gerenciamento por Diretrizes
Ferramenta de acompanhamento das metas, indicadores e planos de ação da prefeitura.
PA – Plano de Ação
Documento que organiza o quê, quem, quando e como uma ação será executada.
SIGP – Sistema Integrado de Gestão Pública
Plataforma que reúne dados administrativos, contábeis, financeiros, fiscais e de transparência.
29.2. CONTROLE INTERNO, RISCOS E AUDITORIA
RA – Relato de Anomalia
Registro simples de um problema, desvio, irregularidade ou situação que precisa de análise.
RAA – Relatório de Análise de Anomalia
Ferramenta que analisa causas e efeitos utilizando “5 Porquês”, Ishikawa ou metodologia FTA.
FTA – Fault Tree Analysis
Metodologia de análise da causa raiz (árvore de falhas), usada para identificar origem de problemas complexos.
ACA – Análise Crítica de Anomalias
Relatório completo que descreve: problema, causa raiz, medidas de prevenção e responsáveis.
NCI – Não Conformidade Interna
Situação em que uma secretaria descumpre norma, lei, procedimento, prazo ou processo previsto no SISNOR.
OPT – Observação Planejada de Trabalho
Verificação prática para confirmar se rotinas e POPs estão sendo cumpridos pelos servidores.
AT – Autorização de Trabalho (ou APT)
Checklist obrigatório para realização de tarefas críticas que envolvem riscos operacionais, legais ou de segurança.
PAAI – Plano Anual de Auditoria Interna
Documento oficial que define o calendário de auditorias do SISNOR, da Controladoria Geral e das auditorias cruzadas.
29.3. PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA E PROCESSOS
SEM – Sistema Estratégico Municipal
Conjunto de práticas que define metas, indicadores e prioridades de governo alinhadas ao PPA, LDO e LOA.
SPP – Sistema de Padronização de Processos
Define POPs, fluxos, manuais e padrões operacionais de todas as secretarias.
SRP – Sistema de Rotina Pública
Conjunto de rotinas semanais, mensais e trimestrais que garantem disciplina operacional e previsibilidade.
SCQ – Sistema de Controle e Qualidade
Foca na conformidade, auditoria, legalidade, melhoria contínua e satisfação do cidadão.
SISSE – Sistema de Sustentabilidade e Segurança
Cuida do patrimônio público, frota, meio ambiente, saúde e segurança do servidor.
SIR – Sistema de Inovação e Resultados
Promove automação, IA, digitalização, redução de retrabalho e geração de valor público.
29.4. RECURSOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO
SGT – Sistema de Gerenciamento de Treinamentos
Agenda de capacitações, registros, certificações e controle de competências dos servidores.
DHO – Desenvolvimento Humano e Organizacional
Setor responsável por capacitação, avaliação, competências e ambiente de trabalho.
MC – Matriz de Competências
Ferramenta que identifica habilidades essenciais de cada cargo e monitora o desenvolvimento dos servidores.
PI – Programa de Integração
Treinamento obrigatório para novos servidores sobre cultura SISNOR, ética e rotinas da prefeitura.
29.5. FINANÇAS, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
LOA – Lei Orçamentária Anual
Prevê receitas e fixa despesas da administração pública.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Define prioridades, metas e regras para elaboração da LOA.
PPA – Plano Plurianual
Planejamento estratégico de 4 anos do município.
OM – Orçamento Matricial
Ferramenta de priorização orçamentária utilizada para conectar ações estratégicas aos recursos financeiros.
CAPEX Municipal
Investimentos públicos em infraestrutura, máquinas, tecnologia e equipamentos.
29.6. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA DIGITAL
TI – Tecnologia da Informação
Setor responsável por infraestrutura de sistemas, suporte técnico e governança digital.
GOV.DIG – Governo Digital
Conjunto de ações e sistemas baseados na Lei Municipal nº 530/2021.
PTM – Portal da Transparência Municipal
Ferramenta que dá acesso às informações públicas, conforme Lei de Acesso à Informação.
E-SIC – Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
Canal para solicitações de acesso à informação.
29.7. PESSOAS E CULTURA ORGANIZACIONAL
Facilitador SISNOR
Servidor responsável por apoiar a implantação dos sistemas nas secretarias.
Usuário-Chave SISNOR
Responsável pela atualização e manutenção dos sistemas e planilhas oficiais de indicadores em cada secretaria.
29.8. TERMOS GERAIS DO SISNOR
Melhoria Contínua
Processo permanente de aprimoramento dos serviços públicos.
Boas Práticas
Ações ou procedimentos que demonstraram resultados superiores e podem ser replicados.
Governança Municipal
Conjunto de práticas que garantem transparência, responsabilidade, alinhamento estratégico e prestação de contas.
Valor Público
Benefício real entregue ao cidadão por meio dos serviços municipais.
29.9. OBSERVAÇÃO FINAL
Este glossário deve ser:
· atualizado anualmente,
· divulgado a todas as secretarias,
· utilizado como referência nos treinamentos,
· adotado oficialmente por todos os documentos do SISNOR.
30. GLOSSÁRIO – CONCEITOS (SISNOR – PREFEITURA DE NORTELÂNDIA)
Alinhamento
Consistência entre planos, processos, ações, informações e decisões para apoiar as estratégias, objetivos e metas globais do Município. Exige entendimento da visão, missão e metas da Prefeitura, uso de indicadores e informações que permitam planejar, monitorar, analisar e melhorar o trabalho das secretarias e da administração como um todo.
Alta direção
Conjunto de autoridades e gestores que compartilham a responsabilidade principal pelos resultados da gestão pública municipal: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procuradoria Geral e Controladoria Geral em seu papel estratégico.
Análise crítica
Verificação profunda e global de um projeto, serviço, processo, relatório, ato ou informação em relação a requisitos legais, normativos, técnicos e de qualidade, visando identificar problemas, riscos e propor soluções e melhorias.
Anomalia
Tudo aquilo que foge do “deveria ser”: descumprimento de normas, procedimentos, prazos, padrões operacionais, requisitos legais ou metas estabelecidas.
Aplicação
Disseminação e uso efetivo de um determinado enfoque, método ou sistema em toda a Prefeitura. Avalia-se a aplicação pela disseminação (quantas áreas usam) e continuidade (há quanto tempo e com que consistência é utilizado).
Aprendizado
Métodos utilizados pela administração para questionar, avaliar, melhorar e/ou inovar práticas de gestão e padrões de trabalho. Inclui lições aprendidas de auditorias, relatórios, erros, acertos, boas práticas internas e externas, capacitações e uso de dados.
Atributos do serviço público
Características importantes para um desempenho adequado dos serviços (saúde, educação, obras, assistência social etc.) que influenciam a percepção do cidadão: qualidade, rapidez, respeito, segurança, clareza das informações, acessibilidade, entre outros.
Capital intelectual
Conjunto de ativos intangíveis da Prefeitura: conhecimentos, experiências, métodos, sistemas, banco de dados, cultura organizacional e competências dos servidores, que geram diferencial de qualidade e eficiência na gestão pública. Inclui, entre outros:
· Ativos de Relacionamento: reputação institucional, confiança do cidadão, parcerias com órgãos e entidades.
· Ativos Humanos: expertise, criatividade, conhecimento, habilidades e atitudes dos servidores.
· Ativos de Propriedade Intelectual: normativos, procedimentos, metodologias, sistemas e documentos oficiais.
· Ativos de Infraestrutura: sistemas de informação, processos padronizados, rotinas, bancos de dados, instalações, equipamentos.
Cidadão (usuário do serviço público)
Destinatário dos serviços da Prefeitura. Pode ser pessoa física ou jurídica. É quem busca atendimento, protocolos, benefícios, autorizações, informações e demais serviços públicos.
Cidadão potencial
Pessoa ou grupo que ainda não utiliza determinados serviços da Prefeitura, mas que pode vir a utilizá-los (por exemplo, beneficiários de novos programas sociais ou empreendedores que podem se formalizar).
Comparação com as melhores práticas (benchmarking)
Processo contínuo de comparação das práticas de gestão e dos resultados de Nortelândia com:
· outros municípios;
· órgãos de referência;
· normas de excelência;
· modelos de boas práticas indicados por TCE, CGU, ENAP etc.
Visa identificar oportunidades de melhoria e inovação na gestão municipal.
Competência
Capacidade demonstrada de mobilizar conhecimento (saber), habilidade (saber fazer) e atitude (querer fazer) para desempenhar atividades ou funções com o padrão de qualidade e produtividade exigido pela gestão pública.
Confidencialidade da informação
Garantia de que informações sensíveis (como dados pessoais, dados financeiros, documentos sigilosos, investigações, informações estratégicas) sejam acessadas somente por pessoas formalmente autorizadas, respeitando leis como LGPD e Lei de Acesso à Informação.
Controle
Métodos utilizados para verificar se as práticas de gestão e rotinas administrativas estão sendo cumpridas conforme os padrões do SISNOR, possibilitando priorizar ações, planejar correções, prevenir falhas e reduzir riscos.
Controle de processo
Uso de técnicas, dados e análise sistemática para acompanhar a execução de processos (ex.: tempo de atendimento, volume de processos, quantidade de retrabalho), visando manter a qualidade e a regularidade dos serviços públicos.
Conhecimento
Conjunto de políticas, normas, procedimentos, experiências, dados, sistemas e habilidades dos servidores. É gerado pela análise das informações coletadas, uso de sistemas, histórico de auditorias, relatórios, decisões, orientações técnicas e práticas diárias.
Correlação de indicadores
Estabelecimento da relação de causa e efeito entre indicadores. Por exemplo: aumento de capacitação de servidores (indicador X) pode reduzir erros em processos (indicador Y) e melhorar a satisfação do cidadão (indicador Z).
Desdobramento
Ato de transformar uma diretriz, objetivo ou estratégia em metas e ações específicas em cada secretaria, setor, equipe ou servidor. Ex.: desdobrar a “melhoria da saúde” em metas de tempo de atendimento, cobertura vacinal, redução de faltas, etc.
Desempenho
Resultados obtidos pelos principais indicadores dos processos e serviços públicos, permitindo avaliar se metas foram cumpridas, comparar com padrões, leis, recomendações ou práticas de excelência.
Desempenho global
Síntese dos resultados da Prefeitura como um todo, considerando:
· atendimento ao cidadão;
· equilíbrio financeiro;
· cumprimento de leis e normas;
· satisfação dos servidores;
· impacto social;
· qualidade de vida no município.
Desvio
Afastamento em relação a objetivos, metas, padrões, prazos ou requisitos legais.
Diretrizes organizacionais
Conjunto de orientações que a Prefeitura deve seguir: missão, visão, valores, políticas de excelência, códigos de conduta, planos estratégicos e normas internas.
Disponibilidade da informação
Garantia de que usuários autorizados terão acesso à informação necessária no momento em que precisam, de forma segura e confiável.
Ecossistema
No contexto do SISNOR, pode se referir tanto ao ambiente natural do município (meio ambiente) quanto ao “ecossistema institucional”: rede de órgãos, entidades e atores que interagem com a Prefeitura (cidadão, empresas, conselhos, Estado, União, Judiciário, órgãos de controle etc.).
Eficácia
Grau em que as atividades planejadas são realizadas e os resultados desejados são alcançados (fazer o certo e atingir o objetivo).
Eficiência
Relação entre os resultados alcançados e os recursos utilizados (fazer mais e melhor com menos recursos, sem desperdício).
Enfoque
Forma como a Prefeitura trata determinado requisito de gestão ou de excelência (ex.: como planeja, como executa, como controla). Avalia-se enfoque por sua adequação e exemplaridade frente às boas práticas.
Estratégia
Caminho escolhido pela gestão municipal para posicionar Nortelândia no futuro e garantir desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e boa governança. Envolve decisões sobre:
· prioridades de investimento;
· programas públicos;
· modelos de gestão;
· tecnologias, parcerias e serviços.
Estrutura de cargos
Definição de responsabilidades, atribuições, autonomia e tarefas de cada função pública. Inclui descrição de cargos, perfis de função e organograma.
Excelência
Situação de gestão e resultados excepcionais alcançados pela prática continuada dos fundamentos do SISNOR e dos seus sistemas: planejamento, padronização, rotina, controle, sustentabilidade e inovação.
Expectativas
Necessidades importantes dos cidadãos e demais partes interessadas (conselhos, órgãos de controle, servidores) que muitas vezes não são explicitadas formalmente, mas são percebidas: respeito, resposta rápida, clareza de informação, organização, humanização no atendimento etc.
Força de trabalho
Todos os servidores efetivos, comissionados, temporários, estagiários e terceirizados que atuam na Prefeitura e contribuem direta ou indiretamente para o cumprimento da missão institucional.
Fornecedor/ Credor
Qualquer pessoa ou organização que forneça bens ou serviços à Prefeitura, em qualquer etapa: materiais, obras, serviços de saúde, tecnologia, consultoria, transporte, alimentação etc.
Funções gerenciais
Funções ligadas à direção, coordenação, supervisão e assessoramento técnico (Secretários, Diretores, Coordenadores, Chefes de Setor, Assessorias técnicas).
Funções operacionais
Funções ligadas à execução direta das rotinas e atendimentos (atendentes, técnicos, agentes, auxiliares, motoristas, operadores, profissionais de saúde, professores, etc.).
Indicadores de desempenho
Informações numéricas que quantificam o desempenho de processos, serviços, programas e da Prefeitura como um todo. Podem ser:
· estratégicos ou operacionais;
· simples ou compostos;
· direcionadores (causa) ou resultantes (efeito).
Informações comparativas pertinentes
Dados usados como referência para comparar o desempenho de Nortelândia: outros municípios, médias de estado ou país, recomendações de órgãos de controle, índices oficiais, prêmios de excelência.
Informações qualitativas
Informações não numéricas, como relatos, depoimentos, reclamações, elogios, observações em auditorias, relatórios descritivos, que orientam decisões de gestão.
Informações sistematizadas
Informações geradas por tratamento padronizado e repetitivo de dados, em sistemas informatizados ou procedimentos fixos, como relatórios gerenciais, dashboards de indicadores, painéis à vista, relatórios de auditoria, etc.
Integridade da informação
Proteção contra alterações indevidas, garantindo que os dados sejam confiáveis, completos e exatos.
Integração de indicadores
Capacidade de combinar e analisar vários indicadores de forma conjunta para avaliar o desempenho de um sistema, secretaria ou da Prefeitura como um todo.
Item de controle
Característica mensurável de um serviço ou processo cuja verificação garante a satisfação do cidadão ou o cumprimento de uma exigência legal (ex.: tempo máximo de espera, número de faltas, prazo de análise de processos).
Item de verificação
Ponto de checagem usado para monitorar se um processo está sendo executado corretamente em suas etapas intermediárias.
Metas
Níveis de desempenho pretendidos, expressos em números e prazos (ex.: reduzir em 20% o tempo médio de atendimento em 12 meses).
Missão
Razão de ser da Prefeitura: a quem serve, que necessidades públicas atende e qual o foco das suas ações.
Não conformidade
Não atendimento a um requisito especificado (legal, normativo, contratual ou de procedimento interno). É sinônimo de anomalia, muito usada no Sistema de Controle e Qualidade (SCQ).
Necessidades
Conjunto de requisitos, expectativas e preferências das partes interessadas (cidadãos, conselhos, órgãos de controle, servidores).
Organização
No contexto deste manual, refere-se principalmente à Prefeitura Municipal de Nortelândia, suas secretarias, órgãos vinculados e fundos municipais.
Organização do trabalho
Maneira como as pessoas são distribuídas em áreas, equipes, comissões, grupos de trabalho, comitês, temporários ou permanentes, para executar a gestão pública.
Padrão de trabalho
Regras oficializadas (POPs, manuais, rotinas, fluxos, checklists) que orientam a execução correta das práticas de gestão e dos serviços.
Parceria
Relacionamento especial e duradouro com outras instituições públicas ou privadas que fortaleçam políticas públicas, programas e ações do município.
Partes interessadas
Todos que, de alguma forma, têm interesse no desempenho da Prefeitura: cidadãos, servidores, fornecedores, conselhos, câmaras, órgãos de controle, Estado, União, sociedade em geral.
Perfil da organização
Retrato resumido da Prefeitura: quantidade de habitantes, estrutura administrativa, principais serviços, orçamento, visão, missão, estratégias e desafios.
Planos de ação
Desdobramentos práticos das estratégias e metas, contendo atividades, responsáveis, prazos e recursos.
Política de Excelência
Intenções e diretrizes da Prefeitura relacionadas à busca de excelência em gestão pública, formalmente expressas e aplicadas por meio do SISNOR.
Práticas de gestão
Conjunto de métodos, rotinas e processos que a Prefeitura utiliza para planejar, executar, controlar e melhorar seu trabalho.
Preferências
Detalhes que o cidadão valoriza, mesmo sem pedir formalmente (ex.: atendimento humanizado, clareza, simplicidade, facilidades digitais).
Processo
Conjunto de atividades e recursos interligados que transformam entradas (documentos, demandas, requerimentos, dados) em saídas (serviços, respostas, decisões).
Processos relativos ao serviço público (processos-fim)
Processos diretamente relacionados à entrega de valor ao cidadão: atendimento de saúde, aula na escola, concessão de benefício, emissão de alvará, execução de obra, etc.
Processos de apoio
Processos que dão suporte aos processos-fim: licitações, compras, contabilidade, folha de pagamento, RH, TI, manutenção de prédios, etc.
Processos organizacionais
Processos de gestão que sustentam o ciclo de planejamento, execução, controle e melhoria da Prefeitura (ex.: planejamento estratégico, auditorias, capacitação, gestão de riscos).
Produtividade
Eficiência na utilização de recursos públicos (pessoas, estrutura, orçamento) para gerar resultados e atender o cidadão com maior qualidade.
Produto
No setor público, pode ser:
· serviço entregue ao cidadão (atendimento, obra, benefício);
· documento (parecer, relatório, certificado, cadastro);
· resultado de um processo (decisão administrativa, indicador, plano).
Programa de Excelência
Conjunto estruturado de etapas do SISNOR para elevar a Prefeitura ao padrão de excelência em gestão pública.
Prontidão para resposta
Capacidade da Prefeitura de atender rapidamente demandas emergenciais, crises, problemas pontuais e solicitações do cidadão.
Qualicidade
(Originalmente jargão empresarial). No contexto público, podemos entender como: fazer com velocidade sem perder qualidade, aplicando isso aos serviços municipais.
Qualidade
Capacidade dos serviços públicos de atender, de forma consistente, as necessidades e expectativas dos cidadãos, dentro da legalidade e com o melhor uso possível dos recursos públicos.
Qualidade de vida
Condições físicas, psicológicas e organizacionais que favorecem o bem-estar dos servidores e, indiretamente, contribuem para melhor atendimento ao cidadão.
Referencial de excelência
Prática, indicador, órgão, programa ou município considerado modelo em determinada área, usado como referência para melhoria.
Representante da Direção - RD
No contexto do SISNOR, pode ser o Responsável Institucional pelo Sistema, designado formalmente para coordenar a implantação e representar a Alta Direção em auditorias, reuniões e comunicações oficiais.
Requisitos
Necessidades básicas das partes interessadas, explicitadas em leis, regulamentos, contratos, planos, diretrizes, editais, normas internas etc.
Resultado
Aquilo que a Prefeitura busca atingir: indicadores, metas, entregas, impactos sociais, cumprimento de obrigações legais, etc.
Sistema
Conjunto de elementos com uma finalidade comum, interligados, que funcionam como um todo (ex.: SISNOR, sistemas de saúde, gestão de pessoas, finanças).
Sistema de liderança
Conjunto de práticas, rotinas e decisões que mostram como a liderança governa, define prioridades, toma decisões, comunica e conduz a gestão em todos os níveis.
Tempo de ciclo
Tempo necessário para concluir um processo ou etapa, como: tempo de resposta a um protocolo, prazo para análise de processo, tempo médio de atendimento, etc.
Tendência
Comportamento de um indicador ao longo do tempo (melhora, piora, estabilidade). Ajuda a analisar se as ações estão gerando efeito.
Valor
Benefício percebido pelo cidadão e pela sociedade em relação aos serviços e resultados oferecidos pela Prefeitura, considerando qualidade, acesso, atendimento, custo (impostos) e impactos sociais.
Valores organizacionais
Conjunto de princípios éticos e comportamentais que orientam a atuação dos servidores e da gestão (ex.: transparência, legalidade, respeito, foco no cidadão).
Visão
Estado desejado para o futuro do Município. Direciona os rumos da gestão, os projetos, programas e prioridades para melhorar a qualidade de vida da população.
31. BIBLIOGRAFIA / REFERENCIAIS UTILIZADOS NO SISNOR
A construção do SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia teve como base a adaptação de modelos de excelência em gestão, sistemas de produção, normas de qualidade e referenciais de gestão pública.
A seguir, os principais referenciais conceituais utilizados:
1. Manual de Implantação de Sistemas de Excelência Operacional
o Versão corporativa utilizada como inspiração metodológica para estruturação de sistemas, rotinas, indicadores e melhoria contínua, adaptada para a realidade da gestão pública municipal de Nortelândia.
2. Critérios de Excelência em Gestão – FNQ / PNQ
o Modelo de referência em gestão organizacional no Brasil, utilizado como base conceitual para:
§ entendimento de fundamentos de excelência;
§ estruturação de critérios;
§ linguagem de alinhamento, desdobramento, processos, pessoas, sociedade e resultados.
3. Norma NBR ISO 9000 – Sistemas de Gestão da Qualidade: Fundamentos e Vocabulário – ABNT
o Referência para:
§ conceitos de qualidade;
§ terminologia aplicada a processos, padrões, não conformidade, melhoria contínua;
§ base conceitual para o Sistema de Controle e Qualidade (SCQ) no setor público.
4. Os Quatro Saberes da UNESCO
o Aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver, aprender a ser
o Utilizados como base filosófica para:
§ desenho da cultura de aprendizado contínuo no serviço público;
§ estruturação de capacitações e do Programa de Mentoria SISNOR;
§ fortalecimento de competências técnicas, humanas e sociais dos servidores.
5. Legislação Municipal de Nortelândia – Marcos Estruturantes da Gestão Pública
o Lei Orgânica Municipal e leis específicas sobre:
§ organização administrativa;
§ estatuto, carreira e previdência dos servidores;
§ concursos públicos;
§ acesso à informação e governo digital;
§ previdência complementar;
§ reestruturações administrativas e orçamentárias.
o Serviram de base obrigatória para alinhamento do SISNOR à legalidade local.
Nota:
O SISNOR é um sistema original da Prefeitura de Nortelândia, construído a partir da combinação desses referenciais, adaptados à realidade municipal, com foco em excelência em gestão pública, legalidade, transparência, eficiência e valor entregue ao cidadão.
32. REFERÊNCIAS PESSOAIS – EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO DO SISNOR
O SISNOR – Sistema Norteador de Excelência de Nortelândia foi desenvolvido por servidores municipais, com participação multidisciplinar, orientação técnica pública e colaboração de diversas áreas administrativas da Prefeitura.
A seguir, os profissionais que contribuíram diretamente para a estruturação conceitual, metodológica e operacional do sistema:
Elaboração e Coordenação Geral
Everton Soares Figueiredo
Controlador Interno Municipal
Mestre em Auditoria e Gestão Empresarial, Especialista em Finanças e Metodologias de Excelência
Responsável pela concepção metodológica, adaptação do modelo, construção do manual e implantação dos sistemas.
✉ controladoria@nortelandia.mt.gov.br
Colaboração Técnica das Secretarias Municipais
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
· Apoio na estruturação organizacional, padrões administrativos e processos internos.
Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Contabilidade
· Contribuição na integração do SISNOR com o planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA).
Secretaria Municipal de Saúde
· Adequações de processos críticos, gestão de riscos e rotinas de auditoria setorial.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
· Padronização de rotinas escolares, indicadores de desempenho e processos pedagógicos.
Coordenadoria Municipal de Frotas, Transportes e Vias Públicas/ Limpeza Pública e Serviços
· Contribuição na construção do SISSE (Sustentabilidade, Segurança e Patrimônio).
Secretaria Municipal de Assistência Social
· Melhoria dos processos finalísticos e indicadores sociais.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente
· Enquadramento das práticas de sustentabilidade, meio ambiente e segurança.
Colaboração Institucional
Procuradoria Jurídica Municipal
· Revisão normativa, segurança jurídica dos sistemas e aderência às leis municipais.
Controladoria Geral – Equipe Técnica
· Auditorias, revisão de fluxos, construção de padrões, acompanhamento e validação.
Diretores, Coordenadores e Chefes de Setor
· Participação ativa nas discussões metodológicas, revisões dos processos e testes de aplicação.
Facilitadores do SISNOR
· Grupo formado para o piloto de implementação, atuando na disseminação e consolidação das práticas.
Apoio e Contribuições Especiais
Servidores das diversas secretarias que participaram de entrevistas, auditorias piloto e reuniões de mapeamento de processos, oferecendo exemplos reais e sugestões fundamentais para garantir que o SISNOR fosse aderente à realidade administrativa de Nortelândia.
Nota Especial de Reconhecimento
O desenvolvimento do SISNOR reflete o compromisso coletivo dos servidores municipais em construir uma gestão pública:
· mais eficiente,
· mais transparente,
· mais padronizada,
· mais segura,
· mais inovadora,
· e mais orientada ao cidadão.
A todos que contribuíram direta ou indiretamente com ideias, sugestões, análises e melhorias, o registro de profundo reconhecimento institucional.