AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026, com fundamento no Art. 75, inciso "iv", alínea "A" da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para execução de serviço a empresa M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, inscrita no CNPJ: 07.811.058/0001-64, cujo objeto Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de revisão obrigatória, com reposição de peças e mão de obra inclusa, destinados ao veículo da marca VOLKSWAGEN, integrantes da frota da Secretaria Municipal de Educação de Vale de São Domingos – MT, visando garantir a conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos, conforme as recomendações técnicas dos respectivos fabricantes, pelo valor global de R$ 5.064,75 (cinco mil, sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Vale de São Domingos-MT, 26 de Agosto de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal