Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, III, da Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 011/2023/GS/SEDUC/MT;

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Transporte Escolar, do Município de Castanheira/MT, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros:

I. REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES

Jaqueline Rosa Lanzoni.

II. REPRESENTANTE DOS PAIS

Ronaldo Garcia Cabral

III. REPRESENTANTE DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (DRE/JUÍNA – MT)

Alessandra Lopes Cortez Cominetti

IV. REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ESTADUAIS

Alessandra Pereira de Godoi

V. REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

Edineia dos Santos Monteiro

VI. REPRESENTANTE DO CONSELHO DO FUNDEB/ PNATE

Leticia Rodrigues Freire Araujo

VII. REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Aparecida Maria de Lima

Art. 2º - Compete à Comissão Municipal de Transporte Escolar, fiscalizar a execução, deliberar sobre eventuais ocorrências e emitir parecer nas prestações de contas e relatório semestral acerca das condições do transporte escolar no município.

Art. 3º - Os membros do Comissão Municipal de Transporte Escolar não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de interesse público e relevante valor social.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 26 de agosto de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume