EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT, CNPJ nº 03.239.035/0001-76. LOCADOR: GUSTAVO SILVA FELICIO, CPF nº 021.139.841-13. OBJETO: locação de imóvel urbano situado na Rua Guanabara, s/n, Prédio Comercial Gustavo Felício, Sala 03, Centro, Araguaiana/MT, destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Especialidades em Saúde – CES. VALOR: R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais) para o período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO: de 01/09/2026 a 31/08/2027. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 584, funcional 10.301.0098.1086.0000, elemento 3.3.90.36.00, e, para complementação, Ficha 285, funcional 10.301.0075.2056.0000, elemento 3.3.90.36.00. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026.

Araguaiana/MT, 24 de agosto de 2026.

JOSÉ MARRA NERY

Prefeito Municipal