AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 27 de novembro de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Inexigibilidade nº 21/2026, Processo Administrativo n° 71/2026, para contratação da empresa VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.849.143/0001-38, para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes e acessórios originais, genuínos ou compatíveis, quando necessário, dos equipamentos laboratoriais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de garantia, visando assegurar o perfeito funcionamento dos equipamentos, a confiabilidade dos resultados dos exames laboratoriais, a segurança operacional, a redução de paradas não programadas e a continuidade dos serviços de diagnóstico prestados à população prestados pela rede municipal de saúde do Município de Vale de São Domingos – MT, no valor global de R$ 10.405,60 (dez mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos).

Vale de São Domingos - MT, 26 de agosto de 2026.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal