Institui Plano de Comunicação Municipal alinhado a Política Municipal de Alfabetização, Decreto nº 47/2026.

Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA/MEC).

Art. 1º Das preposições Gerais

O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento estratégico para garantir a ampla divulgação das ações, metas, resultados e boas práticas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização. Fundamenta-se nos princípios da gestão democrática, da transparência, da participação social e da corresponsabilidade entre escola, família, poder público e comunidade.

Este plano está alinhado à Política Municipal de Alfabetização Decreto nº 47/2026, ao Plano Municipal de Educação, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e às demais diretrizes nacionais e estaduais voltadas à garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada.

Art. 2 º Dos Objetivos

1. Objetivo Geral

Fortalecer a comunicação institucional da Política Municipal de Alfabetização, promovendo transparência, mobilização social e engajamento dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade, contribuindo para assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização na idade certa.

2. Objetivos Específicos

• Divulgar as ações, metas e resultados da Política Municipal de Alfabetização;

• Fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização;

• Valorizar práticas exitosas das escolas e dos professores;

• Promover a cultura de acompanhamento dos indicadores educacionais;

• Incentivar ações de leitura e escrita em diferentes espaços educativos.

• Divulgar os resultados das avaliações diagnósticas, de fluência leitora e das avaliações externas de forma ética e pedagógica;

• Dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelas unidades escolares;

• Promover a valorização dos professores alfabetizadores e das equipes gestoras;

• Assegurar transparência na execução das ações previstas na política municipal.

Art. 3º do Público

1- Público Interno

· Secretaria Municipal de Educação;

· Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

· Coordenador Municipal de Alfabetização;

· Diretores escolares;

· Coordenadores pedagógicos;

· Professores da Educação Infantil;

· Professores do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;

· Professores do Atendimento Educacional Especializado;

· Equipe técnica da Secretaria;

· Conselhos escolares.

· Fórum Municipal de Educação.

2-Público Externo

· Estudantes;

· Pais e responsáveis;

· Conselho Municipal de Educação;

· Conselho do FUNDEB;

· Poder Executivo e Poder Legislativo;

· Ministério Público;

· Instituições parceiras;

· Comunidade em geral;

· Meios de comunicação locais.

Art.4º Das Mensagens

• A comunicação institucional deverá reforçar continuamente as seguintes mensagens:

• Toda criança tem direito de aprender a ler e escrever na idade adequada.

• A alfabetização é responsabilidade compartilhada entre escola, família e poder público.

• O acompanhamento sistemático das aprendizagens permite intervenções pedagógicas mais eficazes.

• Os resultados das avaliações são instrumentos para orientar o planejamento pedagógico e promover a melhoria contínua.

• O compromisso com a alfabetização requer formação permanente, colaboração e monitoramento.

• O reconhecimento das boas práticas fortalece a qualidade da educação municipal.

Art.5º Das estratégias de comunicação e mobilização;

1-Comunicação Institucional

· Divulgação permanente das ações da publicação de notícias e informativos sobre programas, projetos e ações;

· Elaboração de boletins informativos trimestrais;

· Produção de materiais orientadores para escolas e famílias;

· Divulgação do calendário anual da política.

· 2-Comunicação com Gestores e Professores

· Reuniões técnicas mensais;

· Encontros de formação continuada;

· Boletins pedagógicos;

· Painéis de indicadores educacionais;

· Devolutivas das avaliações diagnósticas;

· Socialização de práticas exitosas entre escolas.

3-Comunicação com as Famílias

· Reuniões pedagógicas por turma;

· Oficinas para pais sobre apoio à alfabetização no ambiente familiar;

· Envio de orientações de leitura e escrita para casa;

· Campanhas de incentivo à leitura em família;

· Divulgação dos avanços das turmas de forma coletiva, preservando a identidade dos estudantes.

4-Mobilização Comunitária

• Dia Municipal da Leitura;

• Feiras Literárias;

• Mostras de Produção Textual;

• Saraus;

• Concursos literários;

• Campanhas de valorização da alfabetização;

• Encontros com a comunidade.

• Seminário de boas práticas

5-  Comunicação Digital

Serão utilizados: 

Redes sociais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação;

• Site oficial do município;

• Grupos institucionais de WhatsApp;

• Murais das escolas;

• Reuniões pedagógicas;

• Encontros com famílias;

• Vídeos Educativos

• Eventos educacionais e comunitários.

Art.6º ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS DE MOBILIZAÇÃO

1- Mobilização das Famílias

Campanha "Família que Lê, Criança que Aprende";

· Envio semanal de desafios de leitura;

· Rodas de leitura com familiares;

· Gravação de pequenos Vídeos da Leitura em casa;

· Orientações para criação de rotina de leitura em casa;

· Participação das famílias nas ações escolares.

2-Mobilização das Escolas

· Divulgação das metas da escola;

· Reuniões periódicas com pais;

· Exposição dos projetos de leitura;

· Murais de acompanhamento das ações;

· Socialização dos resultados pedagógicos.

3-Mobilização dos Professores

· Reconhecimento das boas práticas;

· Compartilhamento de experiências exitosas;

· Seminário anual de alfabetização;

· Grupos colaborativos de estudo;

· Divulgação de projetos inovadores.

Art 7º. Mecanismos de Divulgação dos Resultados

A divulgação dos resultados ocorrerá de forma periódica, transparente e com finalidade Pedagógica assegurando o respeito a privacidade dos estudantes.

Serão divulgados:

· Percentual de crianças alfabetizadas;

· Evolução da fluência leitora;

· Resultados das avaliações diagnósticas por escola e por rede (de forma agregada);

· Indicadores de frequência escolar;

· Participação nas formações continuadas;

· Ações executadas pela Política Municipal de Alfabetização;

· Projetos desenvolvidos pelas unidades escolares;

· Boas práticas de alfabetização;

· Cumprimento das metas municipais;

· Evolução dos indicadores do CNCA e das avaliações externas.

Instrumentos de Divulgação

· Boletins trimestrais de alfabetização;

· Painéis de indicadores da rede;

· Relatórios semestrais;

· Relatório anual da Política Municipal de Alfabetização;

· Audiências públicas;

· Reuniões do Comitê Estratégico Municipal;

· Reuniões do Conselho Municipal de Educação;

· Reuniões com o Fórum Municipal de Educação;

· Reuniões com gestores escolares;

· Apresentações para pais e responsáveis;

· Publicações em mídias institucionais

Art.8º CRONOGRAMA ANUAL

Período	Ação
Janeiro	Divulgação do plano Anual de Alfabetização;
Fevereiro	Campanha de mobilização;
março	Divulgação das metas;
Abril	Devolutiva da avaliação diagnostica inicial;
Maio	Boletim de acompanhamento
Junho	Seminário de Alfabetização;
Julho	Relatório semestral
Agosto	Campanha “Família que Lê, Criança que Aprende”
Setembro	Mostra de Boas praticas
Outubro	Divulgação dos avanços da Aprendizagem
Novembro	Socialização das experiências Exitosas
Dezembro	Relatório anual e prestação pública de resultados

Art.9º Monitoramento e Avaliação do Plano Avaliação

O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização acompanhará a execução deste Plano de Comunicação por meio dos seguintes indicadores:

• percentual de ações de comunicação executadas;

• número de campanhas realizadas;

• participação das famílias nas reuniões e eventos;

• alcance das publicações institucionais;

• participação dos profissionais nas ações formativas;

• quantidade de materiais produzidos;

• nível de conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização;

• cumprimento do cronograma anual;

• divulgação tempestiva dos resultados das avaliações.

Anualmente será elaborado relatório avaliativo contendo recomendações para aperfeiçoamento das estratégias de comunicação.

Art.10 Das responsabilidades

Secretaria Municipal de Educação

• coordenar e supervisionar a execução do Plano;

• produzir materiais institucionais;

• divulgar resultados e indicadores;

promover campanhas municipais.

Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização

• acompanhar a implementação do plano;

• analisar os indicadores;

• propor melhorias;

• apoiar as ações de mobilização.

Diretores Escolares

• implementar o Plano Local de Comunicação;

• promover reuniões com famílias;

• divulgar os resultados da unidade escolar;

• estimular a participação da comunidade.

Coordenadores Pedagógicos

• organizar devolutivas pedagógicas;

• orientar professores quanto ao uso dos dados das avaliações;

• apoiar ações de comunicação com as famílias.

Professores

• manter diálogo permanente com as famílias;

• compartilhar orientações para o acompanhamento das aprendizagens;

• participar das ações de mobilização e divulgação das práticas pedagógicas.

Resultados Esperados

• Fortalecimento da comunicação entre SME, escolas e comunidade;

• Maior participação das famílias no processo educativo;

• Ampliação da Política Municipal de Alfabetização;

• Valorização das boas práticas pedagógicas;

• Melhoria dos indicadores de alfabetização e recomposição das aprendizagens;

• Consolidação de uma cultura de acompanhamento, participação e corresponsabilidade pela aprendizagem das crianças.

Art.11 Disposições Finais

Este Plano de Comunicação integra a Política Municipal de Alfabetização e deverá ser implementado por todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. As estratégias previstas deverão fortalecer o compromisso coletivo com a alfabetização de todas as crianças, ampliar a participação das famílias, promover a transparência dos resultados e consolidar uma cultura de monitoramento, colaboração e melhoria contínua, assegurando que as evidências produzidas pelas avaliações orientem decisões pedagógicas e contribuam para a elevação dos indicadores de aprendizagem do município.

Gerayne Aquino Corrêa

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 47/2026.