DECRETO MUNICIPAL Nº 168/2026
27 de Agosto de 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino-Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.67, VI da Lei Orgânica do Município e,
DECRETA:
Art. 1° – Fica EXONERADA a pedido e por Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora efetiva: ROSELI PIMENTEL, Portadora do CPF sob nº 500.997.101-10, Mat. 701-1, aprovada no concurso público 001/1994 e nomeada pelo Decreto Municipal nº 020/1994, no cargo de Auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com data de exoneração em 03 de Agosto de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor com efeito retroativo a 03 de Agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Diamantino/MT, 25 de Agosto de 2025.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR
Prefeito Municipal